Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0005550-26.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exercício funcional ilegalAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Auditoria Militar

Partes do Processo

EDER CAMPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 14:37

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:59

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2025, 13:33

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 14:13

Trânsito em julgado

10/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:20

Publicação

29/05/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:44

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:36

Todas as movimentações(155)

Definitivo

16/07/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 14:37

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:59

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2025, 13:33

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 14:13

Trânsito em julgado

10/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:20

Publicação

29/05/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:44

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:36

Entrega em carga/vista

27/05/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:35

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:34

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 16:14

Recebimento

13/05/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:30

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 17:55

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:54

Petição (Alegações finais)

30/04/2025, 18:05

Publicação

28/04/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Eder Campo - Intimação da Defesa para apresentação das alegações finais (art. 428 do CPPM), conforme despacho de f. 331. Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0005550-26.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:56

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:56

Recebimento

23/04/2025, 17:14

Petição (Alegações finais)

23/04/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 16:37

Entrega em carga/vista

14/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 16:36

Recebimento

14/04/2025, 14:04

Mero expediente

14/04/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:14

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:33

Publicação

07/04/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Eder Campo - Intimação da Defesa para fins do art. 427 do CPPM, conforme despacho de f. 321. Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0005550-26.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:14

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:12

Entrega em carga/vista

03/04/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:11

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:46

Recebimento

24/03/2025, 18:41

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 18:41

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2025, 18:11

Publicação

19/03/2025, 05:52

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Eder Campo - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 295 e certidão de f. 297, nos seguintes termos: "Vistos. Para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e interrogatório do denunciado, CB PM Eder Campo, Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0005550-26.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - designo a data de 3 de abril de 2025, às 13h45m. A audiência será realizada pela plataforma do google meet. Int."

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:46

Entrega em carga/vista

13/03/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:39

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:31

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:14

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:27

Recebimento

10/03/2025, 17:39

Mero expediente

10/03/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:55

Recebimento

10/03/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:34

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: Eder Campo - DESPACHO DE F. 271: "Em atenção às certidões de f.260 e f.267 e documentos anexos (f.261/262 e f.268/270), determino que as oitivas da vítima Vinícius Machado da Silva e da testemunha Yuri Soares Lopes Marquesan sejam realizadas por meio da plataforma Google Meet. Int." Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0005550-26.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: Eder Campo - DECISÃO DE F. 231: "Da análise da resposta à acusação de fls. 225/230, constata-se que a defesa não apresentou nenhuma justificativa que pudesse levar à absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP), reservando-se no direito de rebater as acusações em momento mais oportuno. Outrossim, por não vislumbrar a presença de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia ocorrido à f.200. Em prosseguimento ao feito, Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0005550-26.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - designo audiência para a oitiva da vítima e das testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público para o dia 10 de março de 2025, às 13h45min. A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet. Para realização da audiência, determino as seguintes providências: Proceda-se à intimação das testemunhas civis para comparecerem neste Juízo, para serem ouvidas em audiência. O denunciado, o advogado de defesa e o Ministério Público participarão da audiência por meio da plataforma do Google Meet. Às providências."

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 23:43

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 16:25

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:59

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:29

Recebimento

07/02/2025, 17:46

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:23

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:21

Entrega em carga/vista

07/02/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:06

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:04

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:03

Recebimento

07/02/2025, 13:56

Mero expediente

07/02/2025, 13:55

Ato ordinatório

06/02/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 18:33

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 17:13

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 17:13

Documento (Ofício)

06/02/2025, 17:12

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:55

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 15:52

Recebimento

06/02/2025, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:02

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 18:17

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2025, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2025, 13:21

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 15:20

Entrega em carga/vista

30/01/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 15:19

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:11

Ato ordinatório

30/01/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 14:04

Evolução da Classe Processual

30/01/2025, 14:02

Recebimento

22/01/2025, 18:47

Denúncia

22/01/2025, 18:47

Reativação

22/01/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 15:34

Petição (Denúncia)

22/01/2025, 15:34

Ato ordinatório

21/06/2024, 18:34

Definitivo

21/06/2024, 16:34

Distribuição (sorteio)

21/06/2024, 12:10

Intimação

•24/04/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00