Execução Fiscal 0064021-70.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MARIA DO NASCIMENTO BEZERRA YAMADA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA ERTZOGUE MARQUES

OAB/MS 12567·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

TALITA ERTZOGUE MARQUES

OAB/MS 12567·CPF·Representa: Réu

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 18:37

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:17

Decurso de Prazo

05/04/2025, 08:32

Ato ordinatório

12/03/2025, 03:38

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS) Processo 0064021-70.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria do Nascimento Bezerra Yamada - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado, restando sua cobrança suspensa, eis que beneficiário a assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 23:38

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 17:50

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:49

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:45

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:32

Recebimento

10/01/2025, 19:44

Recebimento

10/01/2025, 19:44

Todas as movimentações(83)

Definitivo

14/07/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 18:37

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:17

Decurso de Prazo

05/04/2025, 08:32

Ato ordinatório

12/03/2025, 03:38

Documentos

•11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS) Processo 0064021-70.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria do Nascimento Bezerra Yamada - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado, restando sua cobrança suspensa, eis que beneficiário a assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 23:38

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 17:50

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:49

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:45

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:32

Recebimento

10/01/2025, 19:44

Recebimento

10/01/2025, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 19:44

Ato ordinatório

10/01/2025, 19:43

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 16:48

Decurso de Prazo

20/11/2024, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2024, 02:37

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 14:26

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:26

Ato ordinatório

10/10/2024, 08:41

Ato ordinatório

10/10/2024, 08:36

Recebimento

09/10/2024, 09:31

Mero expediente

09/10/2024, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 13:07

Decurso de Prazo

01/03/2023, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 14:07

Ato ordinatório

17/01/2023, 14:07

Ato ordinatório

13/01/2023, 21:36

Mero expediente

16/12/2022, 10:42

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 09:39

Documento (Ofício)

13/12/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 22:20

Documento (Ofício)

19/10/2022, 15:01

Decurso de Prazo

11/09/2022, 02:12

Ato ordinatório

01/09/2022, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2022, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 17:15

Ato ordinatório

13/07/2022, 17:15

Ato ordinatório

10/07/2022, 11:23

Recebimento

10/07/2022, 09:56

Outras Decisões

10/07/2022, 09:56

Conclusão (para decisão)

26/07/2018, 14:51

Desarquivamento

23/07/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 08:31

Ato ordinatório

05/07/2018, 03:09

Provisório

04/06/2018, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2018, 18:24

Decurso de Prazo

29/05/2018, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2018, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2018, 16:38

Ato ordinatório

10/04/2018, 16:37

Recebimento

26/03/2018, 08:48

Mero expediente

26/03/2018, 08:48

Conclusão (para decisão)

28/08/2017, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2017, 13:32

Ato ordinatório

28/08/2017, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2017, 13:27

Recebimento

28/08/2017, 13:26

Ato ordinatório

19/01/2016, 14:59

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 17:05

Ato ordinatório

29/05/2014, 13:44

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 13:02

Recebimento

23/05/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

04/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

17/03/2009, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2009, 12:00

Recebimento

02/04/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

28/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

27/10/2004, 12:00

Recebimento

13/11/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

06/11/2003, 12:00