Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0006155-97.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Desrespeito a superiorAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Auditoria Militar

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Partes do Processo

RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Réu

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Réu

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 13:44

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:21

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2025, 14:07

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:51

Trânsito em julgado

02/04/2025, 17:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:18

Recebimento

25/03/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 08:51

Publicação

21/03/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 345/351, nos seguintes termos: "(...) Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, o Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, julgou IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o policial militar RAFAEL SEBASTIÃO MARÇAL SACAI (qualificação) da imputação de infração ao artigo 160, caput (desrespeito a superior), do Código Penal Militar, fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "e" (não existir prova suficiente para a condenação), do CPPM. Após o trânsito em julgado, adotadas as providências de praxe, e feitas as anotações e as comunicações tidas por necessárias, arquivem-se estes autos. P.R.I.C."

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:55

Todas as movimentações(295)

Definitivo

22/04/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 13:44

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:21

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:09

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2025, 14:07

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:51

Trânsito em julgado

02/04/2025, 17:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:18

Recebimento

25/03/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 08:51

Publicação

21/03/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 345/351, nos seguintes termos: "(...) Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, o Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, julgou IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o policial militar RAFAEL SEBASTIÃO MARÇAL SACAI (qualificação) da imputação de infração ao artigo 160, caput (desrespeito a superior), do Código Penal Militar, fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "e" (não existir prova suficiente para a condenação), do CPPM. Após o trânsito em julgado, adotadas as providências de praxe, e feitas as anotações e as comunicações tidas por necessárias, arquivem-se estes autos. P.R.I.C."

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 16:55

Entrega em carga/vista

19/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 16:52

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:50

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:46

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:40

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:16

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:16

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:13

Recebimento

12/03/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:27

Procedência

12/03/2025, 14:27

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 12:29

Recebimento

06/03/2025, 14:58

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/03/2025, 14:30

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:42

Recebimento

28/02/2025, 16:11

Mero expediente

28/02/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 13:18

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:15

Recebimento

19/02/2025, 07:36

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 05:47

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - DESPACHO DE F. 327: "Vistos. Ante a necessidade de readequação da pauta de audiência, redesigno o ato (julgamento) para o dia 06 de março de 2025, às 14h30m. O ato será realizado pela plataforma do google meet. Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Intime-se, com urgência." Fica a a defesa também intimada da certidão de f. 239, em que consta o link para a audiência por videoconferência.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 23:43

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 16:14

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:56

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:44

Entrega em carga/vista

07/02/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:43

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:37

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:01

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 15:58

de Julgamento (designada; Juiz(a))

06/02/2025, 15:57

Recebimento

06/02/2025, 09:26

Mero expediente

06/02/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 15:09

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 10:06

Publicação

21/01/2025, 22:07

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 313 e certidão de f. 315, nos seguintes termos: "Vistos. Acolho o pedido formulado às f. 292/298 e redesigno o ato para o dia 5 de fevereiro de 2025, às 14h30m. O ato será realizado pela plataforma do google meet. Int." Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2025, 18:26

Ato ordinatório

20/01/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:20

Entrega em carga/vista

20/01/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:19

Ato ordinatório

20/01/2025, 16:09

Ato ordinatório

20/01/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:00

Ato ordinatório

20/01/2025, 15:05

Ato ordinatório

20/01/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 15:02

Recebimento

17/01/2025, 17:40

Mero expediente

17/01/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:34

Recebimento

14/01/2025, 17:05

Mero expediente

14/01/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 16:04

Ato ordinatório

14/01/2025, 16:03

Petição (Alegações finais)

13/01/2025, 09:00

Publicação

16/12/2024, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa para fins do art. 428 do CPPM (apresentação das alegações finais), conforme despacho de f. 248. Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:40

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:39

Recebimento

13/12/2024, 09:31

Petição (Alegações finais)

13/12/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:47

Entrega em carga/vista

12/11/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:46

Recebimento

12/11/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 17:34

Entrega em carga/vista

04/11/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 17:25

Recebimento

04/11/2024, 15:43

Mero expediente

04/11/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 14:27

Recebimento

01/11/2024, 18:51

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2024, 03:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 12:52

Publicação

14/10/2024, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa para fins do art. 427 do CPPM, conforme despacho de f. 232. Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:02

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:58

Entrega em carga/vista

10/10/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:57

Recebimento

09/10/2024, 16:00

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

09/10/2024, 15:01

de Instrução (realizada; Juiz(a))

09/10/2024, 15:00

de Interrogatório (cancelada; Juiz(a))

30/09/2024, 14:46

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

30/09/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 13:31

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:23

Recebimento

23/09/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 16:24

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:06

Publicação

20/09/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 208 e certidão de f. 211, nos seguintes termos: "Vistos. Ante a necessidade de readequar a pauta de audiência, redesigno o ato para o dia 09 de outubro de 2024, as 15h00m. A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet. Int." Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 16:31

Entrega em carga/vista

18/09/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 16:30

Ato ordinatório

18/09/2024, 16:23

Ato ordinatório

18/09/2024, 16:21

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 15:05

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

18/09/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 15:04

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/09/2024, 15:04

Recebimento

18/09/2024, 13:05

Mero expediente

18/09/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 18:13

Recebimento

11/09/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 12:16

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2024, 13:48

Publicação

05/09/2024, 23:40

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 16:52

Ato ordinatório

05/09/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 184 e certidão de f. 187, nos seguintes termos: "Vistos. Em homenagem ao Princípio da Paridade de Armas, Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - defiro o pedido formulado pela defesa (f. 174/179) e designo a data de 30 de setembro de 2024, às 14h45m, para oitiva das quatro testemunhas arroladas e para o interrogatório do denunciado, 2º Sgt QPBM RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI. A audiência será realizada pela plataforma do google meet. Int."

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 14:46

Entrega em carga/vista

04/09/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 14:46

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:36

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:36

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:22

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:19

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

04/09/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:18

de Instrução (designada; Juiz(a))

04/09/2024, 13:18

Recebimento

03/09/2024, 14:17

Mero expediente

02/09/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:21

Ato ordinatório

29/08/2024, 13:04

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 14:06

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 14:06

de Instrução (realizada; Juiz(a))

27/08/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 12:09

Recebimento

14/08/2024, 13:41

Mero expediente

14/08/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 13:27

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 13:12

Recebimento

09/08/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 16:10

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:27

Ato ordinatório

07/08/2024, 15:15

Ato ordinatório

07/08/2024, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 14:21

Publicação

06/08/2024, 23:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa acerca da decisão de f. 143 e certidão de f. 145, nos seguintes termos: "Vistos. Da análise da resposta à acusação de fls. 125/127, constata-se que a defesa não apresentou nenhuma justificativa que pudese levar à absolvição sumária do acusado (art. 397 do CP), reservando-se no direito de rebater as acusações em momento mais oportuno. Outrossim, por não vislumbrar a presença de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia ocorido às fls.10. Em prosseguimento ao feito, Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - designo audiência para oitva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público (f.3) para o dia 27 de agosto de 2024, às 13h45m, A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet. Dê-se ciência ao Ministério Público sobre a juntada dos documentos de f. 128/142. Int."

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 17:20

Entrega em carga/vista

05/08/2024, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 17:19

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:14

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2024, 16:24

Ato ordinatório

05/08/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 16:20

de Instrução (designada; Juiz(a))

05/08/2024, 16:20

Recebimento

31/07/2024, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2024, 14:11

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:59

Ato ordinatório

24/07/2024, 16:49

Ato ordinatório

22/07/2024, 17:17

Recebimento

22/07/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 14:23

Ato ordinatório

22/07/2024, 12:43

Publicação

22/07/2024, 08:58

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2024, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa acerca da decisão de f. 100, nos seguintes termos: "Vistos. Presentes os requisitos legais (art. 30 e 7 do CPM), e por não vislumbrar hipótese de rejeição liminar (art. 78 do CPM), Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos, oferecida em desfavor do 2º Sgt QPBM RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI, como incurso(s) nas sanções previstas no artigo 160, "caput", do Código Penal Miltar. Por força da orientação do STF fixada no RHC 142/608/SP, CITE-SE o(s) réu(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar respostas à acusação, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Proceso Penal, cientificando-lhe(s) de que, decorido o prazo sem resposta, desde logo, será nomeado a Defensoria Pública que atua nesta Vara especializada para patrocinar sua defesa, conforme preceitua o artigo 396-A, § 2º, do Código de Proceso Penal. Com a apresentação da resposta à acusação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Providencie-se a evolução da clase do inquérito para a corespondente Ação Penal Penal, segundo as disposições contidas no art. 394, § 1º, do CP e na Tabela de Classes do CNJ, prenchendo o “Histórico de Partes” com as informações necesárias ao cadastramento da ação penal miltar. Defiro as dilgências requeridas pelo Ministério Público. Às providências."

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 17:48

Entrega em carga/vista

18/07/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 17:48

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:46

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 15:19

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 15:18

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 15:16

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 15:15

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 15:11

Evolução da Classe Processual (TJCE)

16/07/2024, 15:10

Recebimento

11/07/2024, 16:32

Denúncia

11/07/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 14:06

Recebimento

10/07/2024, 22:08

Petição (Denúncia)

10/07/2024, 22:08

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 18:43

Entrega em carga/vista

27/06/2024, 18:43

Recebimento

27/06/2024, 17:42

Mero expediente

27/06/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:01

Ato ordinatório

27/06/2024, 15:01

Documento (Ofício)

27/06/2024, 15:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/06/2024, 12:50

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/06/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 15:01

Ato ordinatório

26/06/2024, 15:00

Ato ordinatório

26/06/2024, 15:00

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:20

Expedição de documento (Alvará)

26/06/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 08:29

Documento (Informações)

26/06/2024, 08:19

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 07:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 07:10

Ato ordinatório

25/06/2024, 12:51

Ato ordinatório

25/06/2024, 12:37

Ato ordinatório

25/06/2024, 12:37

Ato ordinatório

25/06/2024, 12:37

Ato ordinatório

25/06/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 09:21

Entrega em carga/vista

25/06/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 09:19

Entrega em carga/vista

25/06/2024, 09:19

Distribuição (sorteio)

25/06/2024, 07:19

Intimação

•11/02/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•19/09/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00