Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.171-174.
21/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para a patrona Dra. Vânia Aparecida Stefanes Antunes, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
12/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2025, 07:53
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2025, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2025, 07:43
Ato ordinatório
21/08/2025, 07:43
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
12/08/2025, 21:41
Decurso de Prazo
11/07/2025, 09:30
Ato ordinatório
10/06/2025, 16:59
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 08:51
Publicação
21/05/2025, 05:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Angela Cristina de Albuquerque Oliveira - Diante da aquiescência da parte exequente (f. 157), acolho a impugnação apresentada às f. 149-151 e, consequentemente, homologo o cálculo apresentado às f. 152-154, fixando o crédito exequendo em R$ 5.707,73. Considerando o percentual fixado no despacho proferido às f. 144-145 (10%), os honorários sucumbenciais restam arbitrados em R$ 570,77. No mais, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do excesso indicado, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Intimem-se as partes. Após isso, requisite-se o pagamento das quantias. Às providências.
Intimação - ADV: Vânia Aparecida Stefanes Antunes (OAB 9086/MS), Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB 18047/MS), Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB 19003/MS) Processo 0800282-96.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
12/08/2025, 21:41
Decurso de Prazo
11/07/2025, 09:30
Ato ordinatório
10/06/2025, 16:59
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 08:51
Publicação
21/05/2025, 05:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Angela Cristina de Albuquerque Oliveira - Diante da aquiescência da parte exequente (f. 157), acolho a impugnação apresentada às f. 149-151 e, consequentemente, homologo o cálculo apresentado às f. 152-154, fixando o crédito exequendo em R$ 5.707,73. Considerando o percentual fixado no despacho proferido às f. 144-145 (10%), os honorários sucumbenciais restam arbitrados em R$ 570,77. No mais, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do excesso indicado, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Intimem-se as partes. Após isso, requisite-se o pagamento das quantias. Às providências.
Intimação - ADV: Vânia Aparecida Stefanes Antunes (OAB 9086/MS), Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB 18047/MS), Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB 19003/MS) Processo 0800282-96.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 11:09
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2025, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2025, 09:52
Entrega em carga/vista
19/05/2025, 09:52
Ato ordinatório
19/05/2025, 09:51
Recebimento
25/04/2025, 20:45
Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025, 20:45
Conclusão (para decisão)
23/04/2025, 10:26
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Angela Cristina de Albuquerque Oliveira -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, f. 149/154, no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Vânia Aparecida Stefanes Antunes (OAB 9086/MS), Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB 18047/MS), Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB 19003/MS) Processo 0800282-96.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 20:17
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:37
Ato ordinatório
10/02/2025, 06:24
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
09/12/2024, 11:08
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2024, 13:13
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 13:13
Entrega em carga/vista
26/11/2024, 13:13
Recebimento
09/10/2024, 16:36
Requisição de Informações
09/10/2024, 16:36
Recebimento
04/10/2024, 06:16
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
27/08/2024, 18:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Angela Cristina de Albuquerque Oliveira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Vânia Aparecida Stefanes Antunes (OAB 9086/MS), Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB 18047/MS), Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB 19003/MS) Processo 0800282-96.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
21/08/2024, 00:00
Publicação
20/08/2024, 20:20
Ato ordinatório
20/08/2024, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2024, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2024, 11:40
Entrega em carga/vista
19/08/2024, 11:40
Ato ordinatório
19/08/2024, 11:40
Trânsito em julgado
19/08/2024, 11:39
Reativação
24/06/2024, 12:35
Reativação
24/06/2024, 12:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Angela Cristina de Albuquerque Oliveira Advogado: Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS) Advogada: Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS) Advogada: Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Posto isso, embora enalteça a iniciativa do juízo singular, não conheço da remessa necessária, o que o faço com fundamento no inciso VIII do art. 932, CPC c/c inc. IV do art. 138, RITJMS.
Remessa Necessária Cível nº 0800282-96.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul
29/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Angela Cristina de Albuquerque Oliveira Advogado: Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS) Advogada: Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS) Advogada: Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800282-96.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul