Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800464-48.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ROSICLEIA MARIA DA SILVA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 09:03

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:01

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:07

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:33

Publicação

25/03/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes do alvará expedido como requerido e determinado

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:28

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:25

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:21

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 12:42

Ato ordinatório

01/12/2025, 07:29

Ato ordinatório

01/12/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 07:28

Todas as movimentações(151)

Definitivo

23/04/2026, 09:03

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:01

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:07

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:33

Publicação

25/03/2026, 05:53

Documentos

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes do alvará expedido como requerido e determinado

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:28

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:25

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:21

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 12:42

Ato ordinatório

01/12/2025, 07:29

Ato ordinatório

01/12/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 07:28

Trânsito em julgado

01/12/2025, 07:27

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:15

Recebimento

24/11/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 08:54

Publicação

23/10/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Rosicleia Maria da Silva em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul. A parte executada informou que realizou o pagamento do débito (p. 185, 187). A parte exequente requereu a expedição de alvará, sem questionar o cumprimento da obrigação (p. 188). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em vista do cumprimento da obrigação. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Defiro a expedição de alvará (p. 188). Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, arquive-se os autos com as cautelas necessárias. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:08

Entrega em carga/vista

21/10/2025, 11:08

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:05

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:38

Recebimento

20/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 14:38

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800464-48.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosicleia Maria da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:18

Recebimento

10/02/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 10:04

Entrega em carga/vista

07/02/2025, 10:04

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 09:59

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:24

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:23

Ato ordinatório

07/11/2024, 18:48

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 17:38

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 14:55

Ato ordinatório

29/05/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 17:06

Recebimento

17/04/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 00:49

Publicação

03/04/2024, 20:16

Ato ordinatório

03/04/2024, 07:36

Ato ordinatório

02/04/2024, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 21:14

Entrega em carga/vista

02/04/2024, 21:14

Ato ordinatório

02/04/2024, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 09:36

Ato ordinatório

28/03/2024, 07:44

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:21

Recebimento

06/02/2024, 20:43

Mero expediente

06/02/2024, 20:43

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 11:16

Ato ordinatório

13/12/2023, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 09:11

Recebimento

10/11/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 00:28

Ato ordinatório

02/11/2023, 09:38

Publicação

01/11/2023, 20:15

Ato ordinatório

01/11/2023, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 07:38

Entrega em carga/vista

31/10/2023, 07:38

Recebimento

30/10/2023, 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 19:48

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 15:16

Recebimento

16/10/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:38

Entrega em carga/vista

25/09/2023, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 14:37

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:37

Reativação

25/09/2023, 14:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/09/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 12:33

Entrega em carga/vista

04/09/2023, 12:33

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 12:32

Ato ordinatório

04/09/2023, 12:32

Reativação

04/09/2023, 12:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/09/2023, 11:52

Definitivo

24/08/2023, 11:34

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:34

Ato ordinatório

07/08/2023, 09:21

Recebimento

03/08/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 07:12

Entrega em carga/vista

28/07/2023, 07:12

Publicação

27/07/2023, 20:19

Ato ordinatório

27/07/2023, 07:36

Ato ordinatório

26/07/2023, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 16:08

Ato ordinatório

12/07/2023, 16:08

Recebimento

12/07/2023, 16:07

Decisão

12/07/2023, 16:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

12/07/2023, 16:07

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 11:07

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 13:21

Recebimento

05/06/2023, 13:18

Recebimento

05/06/2023, 13:18

Recebimento

05/06/2023, 09:24

Mero expediente

05/06/2023, 09:24

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 17:13

Petição (Replica)

19/05/2023, 17:08

Ato ordinatório

18/04/2023, 03:49

Publicação

17/04/2023, 20:14

Ato ordinatório

17/04/2023, 07:36

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:26

Petição (Contestação)

14/04/2023, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 19:12

Expedição de documento (Carta)

31/03/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 17:43

Entrega em carga/vista

31/03/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 17:42

Entrega em carga/vista

31/03/2023, 17:42

Recebimento

31/03/2023, 13:43

Requisição de Informações

31/03/2023, 13:43

Ato ordinatório

30/03/2023, 22:43

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 22:42

Ato ordinatório

30/03/2023, 22:42

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 22:42

Ato ordinatório

30/03/2023, 22:42

Retificação de Classe Processual

30/03/2023, 22:41

Ato ordinatório

22/03/2023, 18:02

Ato ordinatório

22/03/2023, 18:02

Distribuição (sorteio)

22/03/2023, 17:35

Intimação

•23/10/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00