Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801099-25.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Natalina/13º SalárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Paulo Afonso de Oliveira

Partes do Processo

NICEIA MARIA PRADO SOARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WILSON SILVA ANARIO

OAB/MS 25007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:42

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:45

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 14:42

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 09:27

Decurso de Prazo

14/04/2026, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 01:56

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 16:45

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 16:44

Publicação

23/01/2026, 06:58

Todas as movimentações(159)

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:42

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 16:45

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 14:42

Documentos

•23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 09:27

Decurso de Prazo

14/04/2026, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 01:56

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 16:45

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 16:44

Publicação

23/01/2026, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a Parte Exequente para ciência de que foi devolvido no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) WILSON SILVA ANARIO, bem como para proceder com a sua retificação no prazo de 30 dias, nos termos da Portaria 3.123/2015.

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 08:49

Ato ordinatório

22/01/2026, 08:04

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:15

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 21:42

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 17:50

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 17:48

Publicação

26/09/2025, 07:25

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:36

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:35

Ato ordinatório

07/04/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 14:26

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:38

Trânsito em julgado

12/03/2025, 12:37

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0801099-25.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Niceia Maria Prado Soares - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Niceia Maria Prado Soares, fixando-se o valor exequendo em R$ 4.327,68 (quatro mil e trezentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 01/2024, nos termos da fundamentação alhures. Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:53

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:16

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 18:54

Ato ordinatório

29/01/2025, 18:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

29/01/2025, 18:54

Decisão

29/01/2025, 11:29

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 18:30

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:23

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:39

Ato ordinatório

16/06/2024, 08:12

Publicação

12/06/2024, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0801099-25.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Niceia Maria Prado Soares - Despacho/decisão: Vistos. Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 17:22

Ato ordinatório

11/06/2024, 17:03

Recebimento

06/06/2024, 15:31

Mero expediente

06/06/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:31

Ato ordinatório

09/05/2024, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 03:04

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 15:36

Recebimento

08/04/2024, 18:07

Requisição de Informações

08/04/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:13

Evolução da Classe Processual

29/02/2024, 13:03

Reativação

29/02/2024, 11:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/02/2024, 10:10

Definitivo

27/02/2023, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 01:19

Ato ordinatório

10/01/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0801099-25.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Niceia Maria Prado Soares - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

10/01/2023, 00:00

Publicação

09/01/2023, 20:59

Ato ordinatório

09/01/2023, 11:13

Ato ordinatório

09/01/2023, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 08:45

Trânsito em julgado

13/12/2022, 15:10

Reativação

17/11/2022, 13:16

Reativação

17/11/2022, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 17:59

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2022, 17:59

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2022, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:19

Petição (Contra-razões)

17/05/2022, 16:14

Ato ordinatório

05/05/2022, 08:39

Publicação

04/05/2022, 21:37

Ato ordinatório

04/05/2022, 07:57

Ato ordinatório

04/05/2022, 04:50

Recebimento

03/05/2022, 16:29

Assistência Judiciária Gratuita

03/05/2022, 16:29

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 12:58

Petição (Recurso inominado)

12/04/2022, 13:53

Ato ordinatório

11/04/2022, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 01:46

Ato ordinatório

31/03/2022, 11:50

Publicação

30/03/2022, 21:41

Ato ordinatório

30/03/2022, 11:15

Ato ordinatório

30/03/2022, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:36

Recebimento

14/03/2022, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 16:33

Ato ordinatório

14/03/2022, 16:33

Decisão

10/03/2022, 18:56

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:34

Remessa (outros motivos)

20/10/2021, 14:54

Ato ordinatório

15/10/2021, 14:38

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 14:39

Petição (Contra-razões)

07/10/2021, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 01:10

Petição (Impugnação aos embargos)

05/10/2021, 10:55

Publicação

28/09/2021, 21:25

Ato ordinatório

27/09/2021, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 16:34

Ato ordinatório

27/09/2021, 16:28

Ato ordinatório

27/09/2021, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2021, 19:09

Decisão

26/09/2021, 18:45

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:47

Remessa (outros motivos)

28/04/2021, 07:49

Ato ordinatório

28/04/2021, 07:48

Ato ordinatório

14/01/2021, 01:26

Petição (Embargos de declaração)

23/11/2020, 08:37

Ato ordinatório

17/11/2020, 15:02

Petição (Embargos de declaração)

31/08/2020, 19:20

Publicação

22/08/2020, 07:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 09:46

Ato ordinatório

21/08/2020, 09:14

Ato ordinatório

21/08/2020, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2020, 18:32

Ato ordinatório

17/08/2020, 18:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

17/08/2020, 18:32

Decisão

16/08/2020, 18:00

Ato ordinatório

15/05/2020, 00:57

Remessa (outros motivos)

13/05/2020, 16:44

Petição (Replica)

13/05/2020, 15:24

Ato ordinatório

21/04/2020, 17:13

Ato ordinatório

27/03/2020, 05:59

Publicação

27/03/2020, 02:37

Ato ordinatório

25/03/2020, 15:32

Ato ordinatório

25/03/2020, 15:28

Petição (Contestação)

17/03/2020, 09:27

Ato ordinatório

06/02/2020, 17:10

Ato ordinatório

06/02/2020, 14:17

Ato ordinatório

06/02/2020, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2020, 06:48

Ato ordinatório

29/01/2020, 12:13

Recebimento

28/01/2020, 17:55

Mero expediente

28/01/2020, 17:55

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 16:39

Ato ordinatório

23/01/2020, 14:46

Ato ordinatório

23/01/2020, 14:46

Distribuição (sorteio)

23/01/2020, 12:54

Intimação

•11/02/2025, 00:00

•12/06/2024, 00:00

•10/01/2023, 00:00