Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800864-14.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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MultaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

GREISON RODRIGUES ABINEL

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SP

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA DA SILVA XAVIER

OAB/MS 19195·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DA SILVA XAVIER

OAB/MS 19195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 16:20

Trânsito em julgado

12/11/2025, 16:19

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:14

Publicação

08/10/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora, da expedição do Alvará de fl. 134.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:54

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:51

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 00:11

Ato ordinatório

25/09/2025, 19:01

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 18:52

Publicação

18/09/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 14:29

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:26

Todas as movimentações(167)

Definitivo

12/11/2025, 16:20

Trânsito em julgado

12/11/2025, 16:19

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:14

Publicação

08/10/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora, da expedição do Alvará de fl. 134.

Documentos

•08/10/2025, 00:00

Intimação

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:54

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:51

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 00:11

Ato ordinatório

25/09/2025, 19:01

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 18:52

Publicação

18/09/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 14:29

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:26

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:03

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:32

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 18:34

Recebimento

09/09/2025, 18:34

Ato ordinatório

09/09/2025, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 22:41

Ato ordinatório

01/09/2025, 22:41

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:51

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:12

Publicação

22/08/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:33

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 08:27

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:53

Documento (Informações)

26/06/2025, 14:48

Ato ordinatório

24/06/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 19:02

Ato ordinatório

13/06/2025, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 16:50

Publicação

13/06/2025, 05:33

Publicação

13/06/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0800864-14.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Greison Rodrigues Abinel - Exectdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP - Ciência ao exequente da expedição do ROPV de f. 111

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:02

Ato ordinatório

11/06/2025, 21:16

Ato ordinatório

11/06/2025, 21:15

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:57

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 22:16

Decurso de Prazo

21/05/2025, 22:10

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:28

Publicação

28/04/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0800864-14.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Greison Rodrigues Abinel - Exectdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP - Ficam intimadas as partes para manifestação quanto ao preenchimento do cadastro prévio do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ) de fls. 87/89

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0800864-14.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Greison Rodrigues Abinel - Exectdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP - Fica intimado o credor para acessar https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php "Cadastro de Dados Bancários do Precatório", informar número do processo, CPF/CNPJ e cadastrar seus dados bancários e número NIT), a fim de possibilitar a expedição da guia de transferência eletrônica de valores quando do pagamento do ofício requisitório expedido nesta data. Fica intimado também para informar se é isento das contribuições previdenciárias e IR, devendo comprovar documentalmente, se o caso.

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 22:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 22:21

Ato ordinatório

24/04/2025, 22:11

Ato ordinatório

24/04/2025, 22:11

Ato ordinatório

24/04/2025, 22:10

Ato ordinatório

24/04/2025, 22:10

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 01:20

Ato ordinatório

14/02/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0800864-14.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Greison Rodrigues Abinel - Intimação da parte exequente para ciência do inteiro teor da Decisão de f. 81.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:02

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

07/02/2025, 21:34

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 16:35

Recebimento

05/02/2025, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 14:33

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:52

Ato ordinatório

06/12/2024, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 06:42

Ato ordinatório

06/12/2024, 06:42

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/12/2024, 06:39

Ato ordinatório

04/11/2024, 11:44

Decurso de Prazo

04/11/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2024, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Greison Rodrigues Abinel - Réu: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP - Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0800864-14.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte executada, atentando-se ao disposto no art. 269, § 3º, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresentar impugnação, podendo alegar quaisquer das matérias insertas no art. 535 do CPC.

05/07/2024, 00:00

Publicação

04/07/2024, 21:21

Ato ordinatório

04/07/2024, 08:05

Ato ordinatório

03/07/2024, 17:13

Ato ordinatório

03/07/2024, 17:12

Recebimento

26/06/2024, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 09:49

Trânsito em julgado

05/06/2024, 09:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/05/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 16:13

Publicação

07/03/2024, 20:59

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:55

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:38

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:37

Recebimento

05/03/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 16:07

Ato ordinatório

05/03/2024, 16:07

Procedência

05/03/2024, 16:07

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 11:21

Decurso de Prazo

28/11/2023, 02:39

Ato ordinatório

07/11/2023, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2023, 03:19

Petição (Alegações finais)

30/10/2023, 15:13

Publicação

27/10/2023, 20:46

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 19:28

Ato ordinatório

26/10/2023, 16:12

Ato ordinatório

26/10/2023, 16:11

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 13:18

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/10/2023, 13:30

Ato ordinatório

04/09/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:12

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 01:15

Publicação

21/08/2023, 20:48

Ato ordinatório

21/08/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 17:44

Ato ordinatório

18/08/2023, 09:57

Ato ordinatório

18/08/2023, 09:56

Ato ordinatório

17/08/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 14:15

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/08/2023, 14:15

Outras Decisões

28/07/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 14:26

Publicação

25/07/2023, 20:42

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:48

Ato ordinatório

24/07/2023, 16:29

Recebimento

21/07/2023, 17:56

Mero expediente

21/07/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 12:55

Publicação

21/06/2023, 21:46

Ato ordinatório

21/06/2023, 07:54

Ato ordinatório

20/06/2023, 15:43

Decurso de Prazo

20/06/2023, 04:09

Ato ordinatório

25/05/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 22:36

Expedição de documento (Carta)

24/04/2023, 21:32

Ato ordinatório

24/04/2023, 21:31

Ato ordinatório

19/04/2023, 21:38

Decurso de Prazo

15/04/2023, 02:37

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:48

Ato ordinatório

05/04/2023, 19:04

Publicação

04/04/2023, 20:55

Ato ordinatório

04/04/2023, 07:54

Ato ordinatório

03/04/2023, 16:55

Ato ordinatório

03/04/2023, 16:54

Recebimento

03/04/2023, 16:22

Requisição de Informações

03/04/2023, 16:22

Ato ordinatório

31/03/2023, 15:05

Ato ordinatório

31/03/2023, 15:05

Distribuição (sorteio)

31/03/2023, 14:05

•22/08/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•05/07/2024, 00:00