Cumprimento de sentença 0801143-77.2020.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801143-77.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 17:01

Trânsito em julgado

10/03/2025, 17:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:10

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:15

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:13

Publicação

11/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0801143-77.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Célia Avalos da Silva - Nos termos do contido na(s) petição(ões) de pp. 463/464 e 469, e com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de Cumprimento de Sentença que Banco do Brasil S/A move contra Célia Avalos da Silva. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se em favor da(s) parte(s) credora(s), na pessoa de seu(s) advogado-a(s), desde que tenha(m) poderes especiais e expressos para tanto, guia eletrônica de levantamento ou transferência bancária, do(s) valor(es) objeto(s) de depósito(s) judicial(is) nos autos, com eventuais rendimentos. Levante(m)-se esta serventia judicial eventual(ais) penhora(s), bem como eventual restrição judicial, imposta por determinação deste juízo, pelo sistema SERASAJUD, juntando-se aos autos o(s) espelho(s) respectivo(s). A inexistência de eventual inscrição, por sua vez, deverá ser certificada nos autos. P. R. Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

11/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 14:15

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:55

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:09

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:08

Recebimento

05/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:38

Documentos

Intimação

•11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, Intimação - ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0801143-77.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Célia Avalos da Silva - "Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 455/456. Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ). Intime-se o intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr. Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido. Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput). Intimem-se."

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Célia Avalos da Silva Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL MANTIDA(TEMA 1150 DO STJ) - PASEP - MÁ GESTÃO DAS CONTAS INDIVIDUAIS E CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em conformidade com o tema 1150 do stj, o banco do brasil S/A"é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo conselho diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do código civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao pasep", daí que não há se falar em ilegitimidade passiva. 2. Pelo que se vislumbra do conjunto probatório dos autos, tem-se que o cálculo apresentado pela autora/apelante apresenta índices de correção monetária e aplicação de juros incompatíveis com a previsão legal atinente à atualização do PASEP. Consequentemente, dada ausência de elementos a demonstrar equívocos na atualização dos valores contidos na conta individual do PASEP, a improcedência dos pedidos de danos materiais e moras é medida que impõe. 3. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801143-77.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(137)