Procedimento Comum Cível 0804380-32.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804380-32.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 11:02

Decurso de Prazo

11/04/2025, 06:34

Ato ordinatório

02/04/2025, 06:03

Publicação

02/04/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Betuel Jeferson Fernandes Santos Junior - Réu: Algar Telecom S/A - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804380-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:35

Reativação

28/03/2025, 12:35

Reativação

28/03/2025, 12:35

Trânsito em julgado

28/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Betuel Jeferson Fernandes Santos Junior Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Algar Telecom S.A. Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C FAZER C/C REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - COBRANÇA DE ADICIONAIS - VALOR INCLUÍDO NO PLANO CONTRATADO - COBRANÇA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. No caso concreto, restou demonstrado nos autos que os serviços adicionais fazem parte do plano de telefonia e internet móvel contratado, tratando-se de uma oferta incluída no plano, não havendo o que se falar em cobrança a maior, devendo ser mantida a sentença de improcedência. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804380-32.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Betuel Jeferson Fernandes Santos Junior Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Algar Telecom S.A. Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804380-32.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Betuel Jeferson Fernandes Santos Junior Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Algar Telecom S.A. Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804380-32.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:20

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2025, 13:20

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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