Usucapião 0804563-97.2024.8.12.0019 - TJMS

Usucapião 0804563-97.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de pedido de usucapião, formulado por Nilson Adão, tendo como objeto o lote K, da Quadra 12, do loteamento denominado "Vila Áurea", imóvel matricula-mãe nº 5.390, de propriedade registral dos réus, Francisco Granero Fernandes, Franciso Bertoni, José Pacheco do Amaral e Silvio Siqueira. Pois bem. A natureza jurídica de ação real imobiliária da ação de usucapião exige que ambos os cônjuges figurem no polo ativo da ação. Diante disso, tendo o autor informado ser casado, deve trazer aos autos certidão de casamento e incluir, no polo ativo, seu cônjuge, ante a necessidade de formação do litisconsórcio ativo necessário, sob risco de extinção. Nota, a inclusão do cônjuge será facultativa se o autor for comprovar que o regime de bens adotado por ele ao casar é o da separação total (ou absoluta) de bens. Em tempo, determino que a parte autora traga aos autos planta do imóvel usucapiendo e memorial descritivo. Providências em 15 (quinze) dias, sob risco de extinção. Intime-se. Após, faça-se a conclusão do feito para sentença.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor, a no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

13/05/2026, 00:00

Recebimento

12/04/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 08:34

Entrega em carga/vista

08/04/2026, 08:33

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 19:04

Ato ordinatório

04/03/2026, 15:01

Ato ordinatório

26/02/2026, 19:17

Ato ordinatório

26/02/2026, 19:17

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:01

Publicação

24/02/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 20:49

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Nilson Adao - Intimação do despacho de fls. 84/85. Intimação - ADV: Vanessa Bianchini (OAB 10838/MS), Raíssa Gonçalves Andrade (OAB 16633/MS) Processo 0804563-97.2024.8.12.0019 - Usucapião - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade processual. 2. Apesar de admitida a autocomposição, ante à especificidade da causa, cuja natureza revela pouca probabilidade de transação em um primeiro momento, atrelada à possibilidade de adequação do rito pelo magistrado, prevista no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil de 2015 e referendada pelo Enunciado nº 35 da ENFAM, e diante da possibilidade de a qualquer tempo ser promovida a autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, postergando a análise de eventual conveniência de sua realização para momento oportuno. 3. Citem-se, pessoalmente, a parte ré, bem como os confinantes certos, para que, querendo, apresentem resposta ao pedido inicial, em 15 (quinze) dias. No mandado de citação deverá constar a advertência de que a ausência de contestação importará em revelia e presunção de veracidade sobre as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do Novo CPC). 4. Citem-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os confinantes ausentes e desconhecidos e eventuais interessados, nos termos do art. 259 do Novo CPC. 5. Caso o requerido, citado por edital, não apresente resposta ao feito, fica nomeada a Defensoria Pública para atuar como sua curadora especial, devendo ser procedida, oportunamente, a intimação necessária. 6. Cientifiquem-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 7. Decorrido prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação, oportunidade em que: 1. havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras ou julgamento antecipado da lide; 2. havendo contestação, deverá manifestar-se sobre as preliminares arguidas e sobre os fatos opostos pela parte ré que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, podendo, em ambas as hipóteses, produzir provas. 8. Caso comprovado se tratar de pessoa idosa, anote-se a prioridade de tramitação do feito, na forma do artigo 1.048 do CPC. 9. Cumpridas as determinações acima, voltem-me.

11/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor, a no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Petição (Petição (outras))

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