Execução Fiscal 0805536-72.2025.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0805536-72.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Reativação

06/05/2026, 12:36

Reativação

06/05/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Rafael de Jesus Franca Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e dou-lhe provimento, para o fim de tornar insubsistente a sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para ulterior processamento e julgamento. Honorários recursais incabíveis na espécie. Publique-se. Apelação Cível nº 0805536-72.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se. Cumpra-se.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Rafael de Jesus Franca Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0805536-72.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2026, 23:39

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2026, 23:39

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2026, 23:39

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:26

Decurso de Prazo

13/03/2026, 23:59

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:53

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:14

Outras Decisões

05/11/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 17:00

Petição (Apelação)

17/09/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 05:25

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 00:00

Acórdão

•07/04/2026, 00:00

—

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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