Mandado de Segurança Criminal 1404552-13.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Exercício arbitrário ou abuso de poderCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Criminal · Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACK

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

MURILO MEDEIROS MARQUES

OAB/MS 19500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:23

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 06:58

Baixa Definitiva

26/07/2023, 06:57

Transitado em Julgado em #{data}

26/07/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 22:39

INCONSISTENTE

20/07/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Rodolfo Pinheiro Holsback Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Marcelo Henrique de Mello Advogado: André Luiz Borges Netto ( Mandado de Segurança Criminal nº 1404552-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:23

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 01:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2023, 19:23

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 06:58

Baixa Definitiva

26/07/2023, 06:57

Transitado em Julgado em #{data}

26/07/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 22:39

INCONSISTENTE

20/07/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Rodolfo Pinheiro Holsback Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Marcelo Henrique de Mello Advogado: André Luiz Borges Netto ( Mandado de Segurança Criminal nº 1404552-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz

20/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:59

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 08:50

Recebidos os autos

19/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:24

Juntada de Certidão

18/07/2023, 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 18:20

Indeferida a petição inicial

18/07/2023, 18:20

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:35

Recebidos os autos

22/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:06

Juntada de Certidão

09/05/2023, 16:06

Juntada de Informações

04/05/2023, 14:21

Recebidos os autos

28/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Rodolfo Pinheiro Holsback Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Marcelo Henrique de Mello Advogado: André Luiz Borges Netto ( Mandado de Segurança Criminal nº 1404552-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz

18/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 19:23

Não Concedida a Medida Liminar

14/04/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 00:36

INCONSISTENTE

05/04/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Rodolfo Pinheiro Holsback Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Marcelo Henrique de Mello Advogado: André Luiz Borges Netto ( Acórdão - Mandado de Segurança Criminal nº 1404552-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:06

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:51

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 16:37