Agravo Interno Criminal 1404552-13.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Exercício arbitrário ou abuso de poderCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elizabete Anache

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Partes do Processo

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

MURILO MEDEIROS MARQUES

OAB/MS 19500·CPF·Representa: Autor

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 09:06

Baixa Definitiva

19/06/2024, 09:06

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 23:00

Recebidos os autos

09/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 01:05

INCONSISTENTE

03/06/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:10

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:11

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 09:06

Baixa Definitiva

19/06/2024, 09:06

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 23:00

Recebidos os autos

09/06/2024, 01:05

Documentos

Despacho

•11/08/2023, 13:28

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 01:05

INCONSISTENTE

03/06/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:10

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:07

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:46

Conclusos para decisão

27/11/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

27/11/2023, 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 11:58

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:06

Recebidos os autos

25/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 07:55

Juntada de Certidão

14/08/2023, 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 00:40

INCONSISTENTE

07/08/2023, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:01

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 08:38