Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806687-47.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Central 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ALINE BAGGIO UCHÔA

OAB/MS 11111·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

ALINE BAGGIO UCHÔA

OAB/MS 11111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 14:22

Desarquivamento

16/12/2025, 14:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/12/2025, 18:21

Definitivo

22/04/2025, 14:27

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:27

Recebimento

22/04/2025, 10:13

Mero expediente

22/04/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 16:16

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:16

Recebimento

10/04/2025, 11:06

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 12:28

Entrega em carga/vista

04/04/2025, 12:28

Todas as movimentações(149)

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 14:22

Desarquivamento

16/12/2025, 14:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/12/2025, 18:21

Definitivo

22/04/2025, 14:27

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:27

Documentos

Acórdão

•17/02/2025, 00:00

Acórdão

•11/02/2025, 00:00

Recebimento

22/04/2025, 10:13

Mero expediente

22/04/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 16:16

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:16

Recebimento

10/04/2025, 11:06

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 12:28

Entrega em carga/vista

04/04/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 12:27

Entrega em carga/vista

04/04/2025, 12:27

Trânsito em julgado

02/04/2025, 14:21

Reativação

01/04/2025, 18:23

Reativação

01/04/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Lucas Monteiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806687-47.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 09:24

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lucas Monteiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806687-47.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Juizo de retratação exercido, nos termos do voto do relator..

11/02/2025, 00:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/02/2025, 14:16

Retificação de Classe Processual

07/02/2025, 13:53

Apensamento

07/02/2025, 13:52

Desapensamento

07/02/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lucas Monteiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806687-47.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:43

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2024, 13:43

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2024, 13:43

Recebimento

02/12/2024, 18:02

Mero expediente

02/12/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 15:44

Recebimento

02/12/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:34

Recebimento

02/12/2024, 15:11

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 17:23

Entrega em carga/vista

28/11/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 17:20

Entrega em carga/vista

28/11/2024, 17:20

Recebimento

13/11/2024, 13:39

Mero expediente

13/11/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 14:29

Recebimento

09/11/2024, 08:39

Ato ordinatório

09/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS) Processo 0806687-47.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Monteiro dos Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

16/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 21:45

Recebimento

15/07/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:42

Ato ordinatório

15/07/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 18:46

Entrega em carga/vista

12/07/2024, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 18:39

Entrega em carga/vista

12/07/2024, 18:39

Ato ordinatório

12/07/2024, 18:14

Trânsito em julgado

11/07/2024, 16:20

Reativação

02/07/2024, 12:29

Reativação

02/07/2024, 12:29

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2020, 09:10

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2020, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 09:00

Recebimento

07/01/2020, 10:28

Ato ordinatório

07/01/2020, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2019, 07:00

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 06:59

Apensamento

18/12/2019, 16:11

Mero expediente

18/12/2019, 15:05

Conclusão (para decisão)

17/12/2019, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 17:58

Recebimento

16/12/2019, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 10:19

Recebimento

09/12/2019, 16:32

Ato ordinatório

09/12/2019, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 05:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 05:49

Entrega em carga/vista

09/12/2019, 05:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 05:45

Entrega em carga/vista

09/12/2019, 05:45

Recebimento

06/12/2019, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 18:15

Ato ordinatório

06/12/2019, 18:15

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 16:51

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 16:41

Recebimento

11/11/2019, 16:41

Ato ordinatório

11/11/2019, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2019, 16:28

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 16:28

Mero expediente

08/08/2019, 13:29

Conclusão (para julgamento)

06/08/2019, 15:25

Recebimento

02/08/2019, 16:51

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 16:51

Recebimento

27/07/2019, 09:03

Ato ordinatório

27/07/2019, 09:03

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 06:22

Ato ordinatório

24/07/2019, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2019, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 13:08

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 12:59

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 12:58

Recebimento

21/07/2019, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2019, 18:38

Ato ordinatório

21/07/2019, 18:38

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 14:35

Recebimento

12/06/2019, 16:12

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 16:12

Recebimento

08/06/2019, 19:34

Ato ordinatório

08/06/2019, 19:33

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2019, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2019, 17:18

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 17:18

Mero expediente

05/06/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 22:50

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 14:52

Recebimento

03/06/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2019, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 13:19

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 12:40

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 12:39

Ato ordinatório

31/05/2019, 12:39

Recebimento

28/05/2019, 18:21

Ato ordinatório

28/05/2019, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 18:55

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 18:55

Documento (Certidão)

16/05/2019, 16:23

Documento (Mandado)

16/05/2019, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 18:49

Ato ordinatório

06/05/2019, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2019, 15:16

Remessa (outros motivos)

06/05/2019, 14:48

Antecipação de tutela

03/05/2019, 13:40

Conclusão (para decisão)

02/05/2019, 13:03

Recebimento

30/04/2019, 17:39

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2019, 17:03

Remessa (outros motivos)

29/04/2019, 17:03

Ato ordinatório

26/04/2019, 17:15

Ato ordinatório

26/04/2019, 17:15

Distribuição (sorteio)

26/04/2019, 16:33

Acórdão

•10/12/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00