Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002933-62.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DANIEL COSTA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAMARES COSTA MACHADO

OAB/MS 17274·CPF·Representa: Réu

HUGO DE LEON MACHADO DE AZEVEDO

OAB/MS 23552·CPF·Representa: Réu

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 15948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:32

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:07

Recebidos os autos

10/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:08

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:44

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 16:37

Despacho

•09/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:32

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:07

Recebidos os autos

10/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:07

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:29

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniel Costa Machado Advogado: Damares Costa Machado (OAB: 17274/MS) Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogado: Hugo de Leon Machado de Azevedo (OAB: 23552/MS) Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - DELITO PREVISTO NO Acórdão - Apelação Criminal nº 0002933-62.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniel Costa Machado Advogado: Damares Costa Machado (OAB: 17274/MS) Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogado: Hugo de Leon Machado de Azevedo (OAB: 23552/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso automaticament Acórdão - Apelação Criminal nº 0002933-62.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniel Costa Machado Advogado: Damares Costa Machado (OAB: 17274/MS) Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogado: Hugo de Leon Machado de Azevedo (OAB: 23552/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticam Acórdão - Apelação Criminal nº 0002933-62.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:11

Recebidos os autos

24/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2023, 13:10

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/01/2023, 17:31

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:14

INCONSISTENTE

26/01/2023, 11:14

Recebidos os autos

09/12/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de Apelação

08/12/2022, 19:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/12/2022, 12:05

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:50

Julgado procedente o pedido

24/10/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 15:58

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

21/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de Alegações finais

20/10/2022, 22:05

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2022.

20/10/2022, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:31

Recebidos os autos

09/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:08

INCONSISTENTE

28/07/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:08

INCONSISTENTE

28/07/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

09/06/2022, 17:33

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de Alegações finais

08/06/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/04/2022, 15:27

Juntada de Mandado

30/03/2022, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:34

Recebidos os autos

18/02/2022, 11:34

Recebidos os autos

18/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2022 01:50:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

28/09/2021, 14:27

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/09/2021, 07:42

Recebidos os autos

09/09/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:37

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 11:21

Recebidos os autos

22/07/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 19:18

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 13:41

Sentença

•24/10/2022, 16:50

Interlocutória

•26/01/2023, 17:31