Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000362-53.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARCELINO LARREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBINSON CASTILHO VIEIRA

OAB/MS 19713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 14:37

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:24

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:28

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:28

Trânsito em julgado

29/08/2025, 09:50

Recebimento

19/08/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 06:54

Documento (Mandado)

13/08/2025, 07:03

Documento (Certidão)

13/08/2025, 07:03

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:48

Publicação

08/08/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:44

Todas as movimentações(207)

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 14:37

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:24

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:28

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:28

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

29/08/2025, 09:50

Recebimento

19/08/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 06:54

Documento (Mandado)

13/08/2025, 07:03

Documento (Certidão)

13/08/2025, 07:03

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:48

Publicação

08/08/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:44

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:24

Entrega em carga/vista

07/08/2025, 14:24

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 13:27

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:27

Recebimento

28/07/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 11:42

Ato ordinatório

28/07/2025, 11:42

Procedência

28/07/2025, 11:42

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 09:31

Petição (Alegações finais)

13/05/2025, 15:49

Publicação

07/05/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0000362-53.2023.8.12.0012 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Marcelino Larrea - Para oferta de alegações finais no prazo de 5 dias.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:40

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:57

Recebimento

29/04/2025, 15:47

Petição (Alegações finais)

29/04/2025, 15:47

Entrega em carga/vista

15/04/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:51

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/04/2025, 14:00

Evolução da Classe Processual (TJAM)

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:12

Entrega em carga/vista

31/03/2025, 14:12

Documento (Certidão)

28/03/2025, 17:46

Documento (Mandado)

26/03/2025, 17:43

Documento (Mandado)

26/03/2025, 17:43

Documento (Certidão)

26/03/2025, 17:43

Documento (Certidão)

26/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:03

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2025, 08:01

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2025, 07:49

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:57

Recebimento

14/03/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

10/03/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 00:35

Documento (Mandado)

28/02/2025, 15:33

Documento (Certidão)

28/02/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 12:49

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 12:49

Documento (Certidão)

25/02/2025, 12:14

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:18

Documento (Certidão)

19/02/2025, 17:32

Recebimento

18/02/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:20

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 13:29

Publicação

17/02/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0000362-53.2023.8.12.0012 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Marcelino Larrea - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 09:53

Ato ordinatório

15/02/2025, 09:43

Ato ordinatório

15/02/2025, 09:31

Ato ordinatório

15/02/2025, 09:30

Ato ordinatório

14/02/2025, 21:42

Ato ordinatório

14/02/2025, 21:29

Ato ordinatório

14/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

14/02/2025, 21:25

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 20:48

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 20:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 08:29

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 08:27

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 08:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

31/01/2025, 15:01

Recebimento

27/01/2025, 19:30

Mero expediente

27/01/2025, 19:30

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 13:21

Recebimento

14/01/2025, 17:57

Petição (Denúncia)

14/01/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 18:27

Entrega em carga/vista

16/12/2024, 18:27

Recebimento

11/12/2024, 17:24

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

11/12/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 07:11

Ato ordinatório

08/12/2024, 09:43

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 06:59

Entrega em carga/vista

27/11/2024, 06:59

Ato ordinatório

02/11/2024, 13:40

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0000362-53.2023.8.12.0012 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Marcelino Larrea - Intimação da defesa do autor do fato para manifestação quanto ao teor do ofício juntado às f. 110/121.

02/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 20:27

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:43

Ato ordinatório

30/09/2024, 16:14

Recebimento

30/09/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 14:25

Entrega em carga/vista

24/09/2024, 14:25

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:25

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2024, 14:27

Ato ordinatório

13/09/2024, 18:27

Recebimento

13/09/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:10

Entrega em carga/vista

10/09/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0000362-53.2023.8.12.0012 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Marcelino Larrea - Intimação do beneficiado para comprovação do pagamento da transação penal, ante o teor da manifestação ministerial de f. 100.

03/09/2024, 00:00

Publicação

02/09/2024, 20:26

Ato ordinatório

02/09/2024, 07:41

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 13:58

Entrega em carga/vista

20/08/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:58

Ato ordinatório

18/08/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0000362-53.2023.8.12.0012 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Marcelino Larrea - Intime-se o autor do fato, na forma requerida às fls. 88, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento das parcelas em atraso ou justificar o descumprimento, sob pena de revogação da transação penal e consequente prosseguimento do feito.

07/08/2024, 00:00

Publicação

06/08/2024, 20:23

Ato ordinatório

06/08/2024, 07:41

Ato ordinatório

05/08/2024, 11:03

Recebimento

18/07/2024, 15:08

Mero expediente

18/07/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 15:06

Entrega em carga/vista

01/07/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 15:06

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 11:10

Ato ordinatório

17/03/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:47

Ato ordinatório

29/02/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 07:34

Recebimento

22/02/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 10:01

Ato ordinatório

22/02/2024, 10:01

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 13:29

Preliminar (realizada; Juiz(a))

07/02/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 14:52

Documento (Certidão)

29/11/2023, 18:47

Documento (Mandado)

29/11/2023, 18:47

Ato ordinatório

27/11/2023, 12:49

Ato ordinatório

27/11/2023, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2023, 12:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2023, 08:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2023, 08:18

Recebimento

16/11/2023, 16:57

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:57

Recebimento

07/11/2023, 18:40

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 18:40

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:46

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 09:20

Entrega em carga/vista

07/11/2023, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 09:18

Entrega em carga/vista

07/11/2023, 09:18

Ato ordinatório

31/10/2023, 12:39

Ato ordinatório

31/10/2023, 12:39

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 16:17

Preliminar (designada; Juiz(a))

02/10/2023, 16:16

Recebimento

28/09/2023, 18:01

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 12:53

Entrega em carga/vista

27/09/2023, 12:53

Documento (Ofício)

26/09/2023, 14:19

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 16:28

Ato ordinatório

02/08/2023, 18:25

Ato ordinatório

01/06/2023, 14:46

Recebimento

21/04/2023, 11:09

Documento (Outros documentos)

21/04/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 15:21

Entrega em carga/vista

20/04/2023, 15:21

Ato ordinatório

20/04/2023, 15:21

Ato ordinatório

20/04/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 13:52

Ato ordinatório

20/04/2023, 13:46

Distribuição (sorteio)

20/04/2023, 13:31

•07/05/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00