Execução Fiscal 0901934-96.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0901934-96.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo(a) executado(a) nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 16:53

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:52

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:12

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:35

Recebimento

06/04/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:22

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:22

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 08:27

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:27

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

—

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Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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