Execução de Título Extrajudicial 0800159-04.2019.8.12.0043 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800159-04.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:26

Publicação

24/04/2026, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo os atos que lhe competem, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. A medida encontra amparo no art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz poderá extinguir o processo sem resolução do mérito quando a parte abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, sendo indispensável, para tanto, a prévia intimação pessoal da parte, o que ora se determina. Às providências e intimações necessárias.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:08

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:48

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:47

Recebimento

05/03/2026, 17:10

Mero expediente

05/03/2026, 17:10

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 18:23

Decurso de Prazo

08/03/2025, 03:44

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Guimarães e Silva (OAB 90402/PR), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800159-04.2019.8.12.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Valdir Martinelli - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 254: "1) Para o deferimento das medidas coercitivas é necessário que haja proporcionalidade e razoabilidade entre a providência requerida e o que se objetiva alcançar com ela, que é o recebimento da dívida, de modo que a medida seja adequada para compelir o devedor ao pagamento e fique evidente a correlação da providência com o resultado pretendido. Caso contrário, a medida implicaria verdadeira pena restritiva de direitos ao devedor para compeli-lo ao pagamento da dívida, o que certamente ofende os princípios da reserva legal e devido processo legal. No caso dos autos, sequer houve demonstração de que a parte devedora possua habilitação para dirigir e/ou passaporte, muito menos que a providência pretendida teria o condão de compelir o devedor ao pagamento, o que impõe o indeferimento do pedido. Nesse sentido vem se posicionando o TJMS (Agravo de Instrumento n. 1405774-89.2018.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marco André Nogueira Hanson, j: 15/08/2018, p: 16/08/2018). Diante disso, indefiro os pedidos de suspensão da CNH, do passaporte e cancelamento de cartões de crédito da executada, por não vislumbrar qualquer correlação das medidas com a possibilidade de recebimento do crédito. 2) Ante o exposto, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:20

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:43

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

—

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