Cumprimento de sentença 0800537-60.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

ROGERIO AVELINO DA SILVA

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GOUVEIA

OAB/MS 22002·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS

OAB/MS 18223·CPF·Representa: Autor

TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA

OAB/MS 26660·CPF·Representa: Autor

LUCAS GOUVEIA

OAB/MS 22002·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS GOUVEIA

OAB/MS 22002·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS

OAB/MS 18223·CPF·Representa: Autor

TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA

OAB/MS 26660·CPF·Representa: Autor

LUCAS GOUVEIA

OAB/MS 22002·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS

OAB/MS 18223·CPF·Representa: Réu

TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA

OAB/MS 26660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/10/2025, 14:23

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:22

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:26

Ato ordinatório

28/09/2025, 10:59

Recebimento

10/09/2025, 13:59

Mero expediente

10/09/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:45

Recebimento

19/08/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 15:20

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:17

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:02

Todas as movimentações(92)

Definitivo

08/10/2025, 14:23

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:22

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:26

Ato ordinatório

28/09/2025, 10:59

Recebimento

10/09/2025, 13:59

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:45

Recebimento

19/08/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 15:20

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:17

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:02

Publicação

04/07/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:37

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:20

Recebimento

09/06/2025, 16:14

Mero expediente

09/06/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:52

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 13:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/04/2025, 20:30

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:06

Publicação

18/03/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rogerio Avelino da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Janaina Marcelino dos Santos (OAB 18223/MS), Lucas Gouveia (OAB 22002/MS), Talita Souza da Silva Fonseca (OAB 26660/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800537-60.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

14/03/2025, 10:35

Trânsito em julgado

14/03/2025, 10:35

Reativação

12/03/2025, 12:56

Reativação

12/03/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Rogerio Avelino da Silva Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogada: Talita Souza da Silva Fonseca (OAB: 26660/MS) Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800537-60.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Rogerio Avelino da Silva Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogada: Talita Souza da Silva Fonseca (OAB: 26660/MS) Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800537-60.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Rogerio Avelino da Silva Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogada: Talita Souza da Silva Fonseca (OAB: 26660/MS) Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800537-60.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

11/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2024, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 07:33

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2024, 07:33

Petição (Contra-razões)

04/07/2024, 17:31

Ato ordinatório

21/06/2024, 11:23

Publicação

20/06/2024, 21:12

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:01

Ato ordinatório

19/06/2024, 10:56

Recebimento

31/05/2024, 19:19

Sem efeito suspensivo

31/05/2024, 19:19

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 11:26

Decurso de Prazo

15/04/2024, 11:23

Petição (Recurso inominado)

11/04/2024, 13:01

Custas

10/04/2024, 07:17

Custas

05/04/2024, 10:32

Ato ordinatório

26/03/2024, 08:16

Publicação

25/03/2024, 21:10

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:59

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:51

Recebimento

07/03/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 14:26

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:26

Homologação de Transação

04/03/2024, 14:20

Decisão

07/02/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 10:13

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/11/2023, 15:00

Petição (Replica)

23/11/2023, 14:31

Documento (Informações)

23/11/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:31

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/05/2023, 13:20

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

30/05/2023, 13:15

Petição (Contestação)

30/05/2023, 10:46

Documento (Informações)

29/05/2023, 14:34

Documento (Informações)

18/04/2023, 13:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 06:17

Publicação

31/03/2023, 21:06

Ato ordinatório

31/03/2023, 10:44

Ato ordinatório

31/03/2023, 10:39

Ato ordinatório

31/03/2023, 08:59

Ato ordinatório

31/03/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 13:47

Ato ordinatório

24/03/2023, 14:49

Expedição de documento (Carta)

24/03/2023, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 14:42

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/03/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 15:23

Recebimento

16/03/2023, 10:22

Antecipação de tutela

16/03/2023, 10:22

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 22:40

Ato ordinatório

10/03/2023, 05:36

Ato ordinatório

01/03/2023, 16:10

Ato ordinatório

01/03/2023, 16:10

Distribuição (sorteio)

01/03/2023, 15:15

Intimação

•18/03/2025, 00:00

Acórdão

•11/02/2025, 00:00

Acórdão

•11/07/2024, 00:00

Acórdão

•11/07/2024, 00:00