Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800606-77.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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RequisitosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

ALEXANDER DOS SANTOS ARISTIMUNHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SELEçõES E CONCURSOS - SELECON

Reu

Advogados / Representantes

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB/MS 23799·CPF·Representa: Autor

CAROLINA MAIA MIGUEZ

OAB/RJ 242482·CPF·Representa: Autor

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA

OAB/RJ 141641·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 113829·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB/MS 23799·CPF·Representa: Autor

CAROLINA MAIA MIGUEZ

OAB/RJ 242482·CPF·Representa: Autor

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA

OAB/RJ 141641·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 113829·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB/MS 23799·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MAIA MIGUEZ

OAB/RJ 242482·CPF·Representa: Réu

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA

OAB/RJ 141641·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 113829·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 10:15

Recebimento

22/09/2025, 14:17

Mero expediente

22/09/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 18:04

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 17:15

Publicação

19/06/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alexander dos Santos Aristimunho - Réu: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Despacho de p. 838: Ante o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 dias. Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Providências necessárias. Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ), Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB 141641/RJ) Processo 0800606-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 15:24

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:47

Recebimento

12/06/2025, 18:24

Todas as movimentações(183)

Definitivo

23/09/2025, 10:15

Recebimento

22/09/2025, 14:17

Mero expediente

22/09/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 07:17

Documentos

•19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 18:04

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 17:15

Publicação

19/06/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alexander dos Santos Aristimunho - Réu: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Despacho de p. 838: Ante o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 dias. Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Providências necessárias. Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ), Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB 141641/RJ) Processo 0800606-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 15:24

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:47

Recebimento

12/06/2025, 18:24

Mero expediente

12/06/2025, 18:24

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 13:34

Retificação de Classe Processual

12/06/2025, 12:47

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/06/2025, 12:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/06/2025, 14:53

Desapensamento

29/05/2025, 19:07

Recebimento

26/05/2025, 16:07

Incompetência

26/05/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 16:06

Retificação de Classe Processual

09/05/2025, 16:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/05/2025, 16:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/05/2025, 13:08

Recebimento

07/05/2025, 18:00

Outras Decisões

07/05/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 02:52

Publicação

29/04/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal Intimação - ADV: Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ), Leandro Antunes de Oliveira (OAB 113829/RJ) Processo 0800606-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 12:11

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:09

Publicação

23/04/2025, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexander dos Santos Aristimunho - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800606-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2025, 08:14

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:29

Trânsito em julgado

14/04/2025, 11:56

Reativação

11/04/2025, 15:19

Reativação

11/04/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Alexander dos Santos Aristimunho Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Rafael da Mota Mendonça (OAB: 131103/RJ) Advogada: Carolina Maia Miguez (OAB: 242482/RJ) Advogado: Leandro Antunes de Oliveira (OAB: 113829/RJ) E M E N T A. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA CIVIL METROPOLITANA. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. CORRIDA AERÓBICA. DISTÂNCIA PERCORRIDA INFERIOR AO PREVISTO EM EDITAL. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO TESTE. AUSÊNCIA DE PROVA OU VÍCIO CAPAZ DE COMPROMETER A LISURA DO CERTAME. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade e vinculação ao edital na realização de concursos públicos. Não restando demonstradas irregularidades graves capazes de comprometer a lisura do certame, não cabe ao Poder Judiciário intervir nos critérios de avaliação da banca examinadora. A não aprovação do candidato por percorrer na corrida aeróbica distância inferior ao previsto em edital, justifica sua eliminação do concurso, notadamente porque todos os demais foram submetidos à mesma forma de execução da prova. Sentença mantida. Recurso da parte autora conhecido e não provido. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800606-77.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:57

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alexander dos Santos Aristimunho Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Rafael da Mota Mendonça (OAB: 131103/RJ) Advogada: Carolina Maia Miguez (OAB: 242482/RJ) Advogado: Leandro Antunes de Oliveira (OAB: 113829/RJ) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida. Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800606-77.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alexander dos Santos Aristimunho Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Rafael da Mota Mendonça (OAB: 131103/RJ) Advogada: Carolina Maia Miguez (OAB: 242482/RJ) Advogado: Leandro Antunes de Oliveira (OAB: 113829/RJ) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida. Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800606-77.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alexander dos Santos Aristimunho Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Rafael da Mota Mendonça (OAB: 131103/RJ) Advogada: Carolina Maia Miguez (OAB: 242482/RJ) Advogado: Leandro Antunes de Oliveira (OAB: 113829/RJ) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800606-77.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alexander dos Santos Aristimunho Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Rafael da Mota Mendonça (OAB: 131103/RJ) Advogada: Carolina Maia Miguez (OAB: 242482/RJ) Advogado: Leandro Antunes de Oliveira (OAB: 113829/RJ) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800606-77.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2024, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 11:09

Ato ordinatório

14/08/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alexander dos Santos Aristimunho - Despacho: "Intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Às providências." Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800606-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 22:29

Ato ordinatório

13/08/2024, 09:41

Ato ordinatório

13/08/2024, 08:41

Recebimento

12/08/2024, 17:04

Mero expediente

12/08/2024, 17:04

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 14:48

Ato ordinatório

31/07/2024, 17:58

Petição (Recurso inominado)

31/07/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Alexander dos Santos Aristimunho - SENTENÇA: DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ), Leandro Antunes de Oliveira (OAB 113829/RJ) Processo 0800606-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva suscitadas pelo requerido e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alexander dos Santos Aristimunho em face do Município de Campo Grande/MS e INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Ainda, revogo a decisão de fls. 395-399. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MMa. Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 22:04

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 09:53

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 15:20

Ato ordinatório

12/07/2024, 15:20

Decisão

12/07/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 07:11

Recebimento

28/05/2024, 14:23

Mero expediente

28/05/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:05

Ato ordinatório

16/05/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:04

Publicação

08/05/2024, 21:39

Ato ordinatório

08/05/2024, 08:09

Ato ordinatório

07/05/2024, 08:38

Recebimento

06/05/2024, 17:04

Mero expediente

06/05/2024, 17:04

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 10:40

Recebimento

16/04/2024, 10:00

Mero expediente

16/04/2024, 10:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 19:05

Ato ordinatório

04/10/2023, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2023, 00:27

Documento (Mandado)

21/09/2023, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 12:35

Recebimento

19/09/2023, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 12:48

Decisão

12/09/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 12:21

Ato ordinatório

24/07/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:03

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 17:05

Recebimento

27/06/2023, 16:38

Mero expediente

27/06/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 16:02

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:22

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:59

Ato ordinatório

08/02/2023, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2022, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2022, 13:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2022, 07:05

Ato ordinatório

03/11/2022, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 00:12

Publicação

14/10/2022, 21:33

Ato ordinatório

14/10/2022, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 09:42

Ato ordinatório

14/10/2022, 09:17

Ato ordinatório

14/10/2022, 09:16

Ato ordinatório

14/10/2022, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 07:59

Ato ordinatório

03/10/2022, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 14:49

Mero expediente

02/09/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 14:07

Ato ordinatório

22/08/2022, 01:53

Ato ordinatório

29/06/2022, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 08:28

Ato ordinatório

28/06/2022, 12:28

Ato ordinatório

28/06/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 19:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2022, 20:49

Ato ordinatório

14/06/2022, 18:10

Apensamento

14/06/2022, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 01:38

Ato ordinatório

01/06/2022, 11:22

Publicação

31/05/2022, 21:14

Ato ordinatório

31/05/2022, 10:46

Ato ordinatório

31/05/2022, 10:28

Ato ordinatório

31/05/2022, 09:36

Expedição de documento (Carta)

31/05/2022, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 07:16

Ato ordinatório

27/05/2022, 17:37

Petição (Replica)

14/05/2022, 14:35

Ato ordinatório

16/03/2022, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 15:25

Petição (Contestação)

11/03/2022, 18:23

Documento (Mandado)

21/02/2022, 17:44

Documento (Certidão)

21/02/2022, 17:44

Ato ordinatório

07/02/2022, 17:06

Ato ordinatório

07/02/2022, 12:39

Ato ordinatório

04/02/2022, 16:57

Expedição de documento (Carta precatória)

04/02/2022, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2022, 15:53

Remessa (outros motivos)

04/02/2022, 12:25

Recebimento

03/02/2022, 17:00

Antecipação de tutela

03/02/2022, 17:00

Ato ordinatório

28/01/2022, 02:52

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 16:59

Ato ordinatório

17/01/2022, 15:52

Ato ordinatório

17/01/2022, 15:52

Distribuição (sorteio)

17/01/2022, 15:40

Intimação

•29/04/2025, 00:00

•18/04/2025, 00:00

Acórdão

•19/03/2025, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 00:00

Despacho

•31/01/2025, 00:00

Despacho

•31/01/2025, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00