Cumprimento Provisório de Decisão 0800964-22.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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MultaCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

PAMELA RENATA LINHARES MARTINS

CPF

Autor

CEISP SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

NATASHA LIRA BEZERRA

OAB/SP 466790·CPF·Representa: Autor

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Autor

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Autor

NATASHA LIRA BEZERRA

OAB/SP 466790·CPF·Representa: Réu

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATASHA LIRA BEZERRA

OAB/SP 466790·CPF·Representa: Autor

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Autor

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Autor

NATASHA LIRA BEZERRA

OAB/SP 466790·CPF·Representa: Réu

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Réu

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:32

Publicação

11/12/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, declaro extinto por sentença o cumprimento da obrigação de fazer, o que faço com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas, eis que incabíveis na espécie (art. 118 do Código de Normas da CGJMS). Sem honorários, visto que o cumprimento da obrigação ocorreu dentro do prazo fixado pelo juízo. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:46

Ato ordinatório

09/12/2025, 20:39

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:54

Recebimento

06/10/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 13:15

Ato ordinatório

06/10/2025, 13:15

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:21

Ato ordinatório

18/07/2025, 11:15

Publicação

18/07/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:43

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:32

Publicação

11/12/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, declaro extinto por sentença o cumprimento da obrigação de fazer, o que faço com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas, eis que incabíveis na espécie (art. 118 do Código de Normas da CGJMS). Sem honorários, visto que o cumprimento da obrigação ocorreu dentro do prazo fixado pelo juízo. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•11/12/2025, 00:00

Intimação

10/12/2025, 07:46

Ato ordinatório

09/12/2025, 20:39

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:54

Recebimento

06/10/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 13:15

Ato ordinatório

06/10/2025, 13:15

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:21

Ato ordinatório

18/07/2025, 11:15

Publicação

18/07/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:43

Ato ordinatório

16/07/2025, 18:16

Recebimento

03/07/2025, 09:00

Mero expediente

03/07/2025, 08:58

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:19

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/05/2025, 16:04

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:07

Publicação

15/04/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0800964-22.2025.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Pamela Renata Linhares Martins - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:45

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:28

Decurso de Prazo

11/04/2025, 08:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0800964-22.2025.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Pamela Renata Linhares Martins - Vistos etc. Ante o teor da manifestação de f. 01/07, intime-se pessoalmente a parte executada, por via postal com AR, para comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer prevista no título executivo judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que majoro para R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) vezes esse valor, sem prejuízo da incidência da multa anteriormente arbitrada. Às providências.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:40

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:50

Expedição de documento (Carta)

07/02/2025, 14:49

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:47

Recebimento

07/02/2025, 14:18

Mero expediente

07/02/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 12:09

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:09

Apensamento

06/02/2025, 08:40

Distribuição (dependência)

06/02/2025, 08:40

•18/07/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00