Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801062-82.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

19/06/2026, 07:09

Ato ordinatório

18/06/2026, 08:20

Ato ordinatório

17/06/2026, 15:03

Ato ordinatório

17/06/2026, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 08:29

Ato ordinatório

22/05/2026, 10:35

Reativação

22/05/2026, 10:34

Definitivo

22/05/2026, 10:30

Trânsito em julgado

22/05/2026, 10:29

Ato ordinatório

13/05/2026, 06:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:51

Ato ordinatório

11/05/2026, 04:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2026, 05:29

Publicação

24/04/2026, 06:35

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:12

Todas as movimentações(90)

Publicação

19/06/2026, 07:09

Ato ordinatório

18/06/2026, 08:20

Ato ordinatório

17/06/2026, 15:03

Ato ordinatório

17/06/2026, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 08:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

22/05/2026, 10:35

Reativação

22/05/2026, 10:34

Definitivo

22/05/2026, 10:30

Trânsito em julgado

22/05/2026, 10:29

Ato ordinatório

13/05/2026, 06:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:51

Ato ordinatório

11/05/2026, 04:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2026, 05:29

Publicação

24/04/2026, 06:35

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 18:07

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:02

Recebimento

22/04/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:01

Procedência

22/04/2026, 10:01

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 10:34

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 10:33

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2025, 10:57

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 03:21

Recebimento

02/12/2025, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2025, 19:52

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/11/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:50

Publicação

13/11/2025, 06:37

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:37

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:36

Trânsito em julgado

31/10/2025, 14:15

Reativação

31/10/2025, 14:04

Reativação

31/10/2025, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 15:11

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2024, 15:10

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2024, 15:10

Petição (Contra-razões)

19/11/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 05:54

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 10:34

Recebimento

16/10/2024, 18:36

Mero expediente

16/10/2024, 18:36

Ato ordinatório

29/08/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 17:42

Petição (Recurso inominado)

12/08/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2024, 02:27

Publicação

26/07/2024, 21:44

Ato ordinatório

26/07/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 15:54

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:54

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:18

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 19:08

Ato ordinatório

09/07/2024, 19:08

Recebimento

09/07/2024, 19:08

Decisão

09/07/2024, 19:08

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 13:17

Recebimento

24/06/2024, 17:46

Mero expediente

24/06/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 07:15

Petição (Replica)

30/04/2024, 09:48

Publicação

08/04/2024, 21:13

Ato ordinatório

08/04/2024, 08:01

Ato ordinatório

05/04/2024, 08:43

Petição (Contestação)

06/03/2024, 18:03

Documento (Certidão)

30/01/2024, 14:11

Documento (Mandado)

30/01/2024, 14:10

Ato ordinatório

24/01/2024, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 08:07

Expedição de documento (Carta)

18/01/2024, 07:03

Ato ordinatório

18/01/2024, 07:02

Recebimento

17/01/2024, 19:44

Mero expediente

17/01/2024, 19:44

Ato ordinatório

11/01/2024, 08:41

Ato ordinatório

07/01/2024, 11:39

Ato ordinatório

07/01/2024, 11:39

Distribuição (sorteio)

07/01/2024, 10:06