Cumprimento de sentença 0800657-02.2020.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.700,23

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 08:23

Prazo em Curso

26/03/2026, 15:18

Expedição de Carta.

26/03/2026, 15:17

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:57

Documento Digitalizado

12/03/2026, 14:06

Documento Digitalizado

12/03/2026, 12:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

29/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:50

Prazo em Curso

19/08/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:46

Todas as movimentações(186)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 08:23

Prazo em Curso

26/03/2026, 15:18

Expedição de Carta.

26/03/2026, 15:17

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 09:09

Documentos

Despacho

•09/09/2020, 15:32

Interlocutória

•25/09/2020, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:57

Documento Digitalizado

12/03/2026, 14:06

Documento Digitalizado

12/03/2026, 12:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

29/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:50

Prazo em Curso

19/08/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

15/08/2025, 21:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:51

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:17

Prazo em Curso

22/02/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

20/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 08:57

Prazo em Curso

16/01/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edleimar Correia de Oliveira (OAB 9459/MS) Processo 0800657-02.2020.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exectdo: José Farias Sobrinho - Intimação a parte devedora para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

15/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2025, 12:37

Evolução da Classe Processual

15/01/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 23:11

Recebida petição inicial

16/12/2024, 19:25

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 12:44

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/09/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edleimar Correia de Oliveira (OAB 9459/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0800657-02.2020.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Alamini de Barros Anselmo - Reqdo: José Farias Sobrinho - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:09

Emissão da Relação

28/08/2024, 11:52

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 11:52

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/08/2024, 15:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Farias Sobrinho Advogado: Edleimar Correia de Oliveira (OAB: 9459/MS) Embargada: Solange Alamini de Barros Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800657-02.2020.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª T

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Farias Sobrinho Advogado: Edleimar Correia de Oliveira (OAB: 9459/MS) Embargada: Solange Alamini de Barros Anselmo Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800657-02.2020.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Farias Sobrinho Advogado: Edleimar Correia de Oliveira (OAB: 9459/MS) Recorrente: Solange Alamini de Barros Anselmo Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800657-02.2020.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Tur

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Farias Sobrinho Advogado: Edleimar Correia de Oliveira (OAB: 9459/MS) Recorrente: Solange Alamini de Barros Anselmo Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800657-02.2020.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Farias Sobrinho Advogado: Edleimar Correia de Oliveira (OAB: 9459/MS) Recorrente: Solange Alamini de Barros Anselmo Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800657-02.2020.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Farias Sobrinho Advogado: Edleimar Correia de Oliveira (OAB: 9459/MS) Recorrente: Solange Alamini de Barros Anselmo Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam a Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800657-02.2020.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/03/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/03/2023, 07:40

Juntada de Petição de Contra-razões

10/01/2023, 10:02

Prazo em Curso

17/12/2022, 15:33

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:57

Emissão da Relação

15/12/2022, 22:32

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:44

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2022, 07:16

Juntada de Petição de Apelação

02/09/2022, 19:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2022, 12:15

Prazo em Curso

22/08/2022, 18:40

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

17/08/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 22:59

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2022, 22:59

Registro de Sentença

05/08/2022, 22:59

Expedição de NULL.

05/08/2022, 22:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 11:33

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:50

Emissão da Relação

26/07/2022, 23:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2022, 12:16

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/05/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

24/05/2022, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

19/05/2022, 10:55

Registro de Sentença

19/05/2022, 10:55

Expedição de NULL.

19/05/2022, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2022, 18:44

Juntada de Petição de Réplica

23/12/2021, 10:00

Prazo em Curso

17/12/2021, 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/12/2021 02:47:35, Juizado Especial Adjunto.

16/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2021, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/12/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

10/08/2021, 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/08/2021, 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2021, 17:41

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 18:58

Emissão da Relação

22/07/2021, 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2021, 13:15

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

01/07/2021, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/06/2021, 15:28

Prazo em Curso

22/06/2021, 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2021, 13:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 18:03

Emissão da Relação

25/05/2021, 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2021, 16:39

Expedição de Carta.

24/05/2021, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:32

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

27/04/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 17:06

Proferida decisão interlocutória

21/04/2021, 17:36

Documento Digitalizado

13/04/2021, 13:01

Documento Digitalizado

13/04/2021, 13:01

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/04/2021, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2021, 16:29

Publicado ato_publicado em 13/03/2021.

13/03/2021, 00:01

Publicado ato_publicado em 13/03/2021.

13/03/2021, 00:01

Publicado ato_publicado em 13/03/2021.

13/03/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2021.

13/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 19:41

Emissão da Relação

11/03/2021, 19:37

Expedição de Carta.

11/03/2021, 11:40

Autos preparados para expedição

08/01/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 18:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2021 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

08/01/2021, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 18:09

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:01

Informação do Sistema

16/11/2020, 15:30

Apensado ao processo numero do processo

16/11/2020, 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2020, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2020, 15:54

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 22:42

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 08:41

Prazo em Curso

25/09/2020, 18:33

Expedição de Carta.

25/09/2020, 18:32

Emissão da Relação

25/09/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

25/09/2020, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2020, 13:34

Tutela Provisória

25/09/2020, 13:34

Conclusos para decisão

22/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 18:10

Prazo em Curso

15/09/2020, 15:29

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 14:46

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 09:28

Emissão da Relação

09/09/2020, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 15:32

Conclusos para decisão

09/09/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 09:49

Documento Digitalizado

09/09/2020, 09:45

Informação do Sistema

08/09/2020, 21:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/09/2020, 21:46

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 15:56

Despacho

•08/01/2021, 14:05

Interlocutória

•26/04/2021, 17:06

Sentença (Outras)

•19/05/2022, 10:48

Sentença

•19/05/2022, 10:55

Despacho

•22/06/2022, 09:37

Sentença (Outras)

•05/08/2022, 22:59

Sentença

•05/08/2022, 22:59

Despacho

•09/11/2022, 15:35

Despacho

•18/12/2024, 23:11

Despacho

•28/07/2025, 16:48

Interlocutória

•09/03/2026, 14:55

Despacho

•15/03/2026, 09:09