Execução de Título Extrajudicial 0801184-19.2023.8.12.0041 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801184-19.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar do exequente para manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 11:22

Ato ordinatório

10/11/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 09:40

Decurso de Prazo

26/06/2025, 04:03

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:35

Publicação

30/05/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0801184-19.2023.8.12.0041 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms - Intima-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça às fls. 159-160.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:08

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:37

Documento (Certidão)

28/05/2025, 17:35

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0801184-19.2023.8.12.0041 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms - 1. Como se sabe a tutela de arresto é medida acautelatória consistente na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor, com a finalidade de viabilizar posterior penhora, e tem por propósito garantir a execução por quantia certa. Dessa forma, eventual deferimento em processo de execução, deve ser prudente e estar fundamentado na demonstração inequívoca de que a parte executada procura se furtar ao cumprimento da obrigação ou que haja indícios de dilapidação material. Para aplicação da medida antes da citação é necessário o preenchimento dos requisitos da tutela de urgência, previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. No caso em análise, a parte exequente demonstrou que a parte executada está inadimplente, todavia, não comprovou a existência de indícios de possível dilapidação de patrimônio, ou mesmo estado de insolvência, requisitos necessários para o deferimento da tal medida. O que se verifica, na verdade, é que a parte exequente formulou pedido genérico, sem apresentar qualquer fundamentação que justifique o deferimento da medida cautelar pleiteada. 2. Todavia, a inserção de pedido genérico em petição padronizada não atende os requisitos específicos da indisponibilidade do artigo854 do CP, de modo que a medida cautelar dever ser indeferida. 3. No mais, cite-se a parte executada no endereço indicado à f. 150.

11/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar do exequente para manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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