Procedimento Comum Cível 0801446-46.2024.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801446-46.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 08:28

Trânsito em julgado

08/05/2025, 08:26

Publicação

25/03/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Liberato Adorno - Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A. - Isso posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para determinar que a parte requerida apresente os documentos solicitados pela parte requerente na exordial. Como já houve a apresentação dos aludidos documentos, e considerando a ausência de impugnação por parte da autora, declaro a satisfação desta obrigação. Apesar da sucumbência, a parte requerida não deve arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, haja vista que não ofereceu efetiva resistência à exibição dos documentos pleiteados, vale dizer, o requerido apresentou aqueles documentos (AgRg no REsp 1409614/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 16/09/2015). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0801446-46.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:35

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:35

Recebimento

19/03/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:43

Procedência

19/03/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:32

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Liberato Adorno - Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A. - Intima-se a parte autora para se pronunciar sobre a manifestação de f. 196-198 e documentos de f. 199-290. Intimação - ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0801446-46.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Liberato Adorno - 1. Inicialmente, Intimação - ADV: Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0801446-46.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 2. Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC. 3. Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça na audiência de conciliação, constando a advertência de que, nos termos do art. 335 do CPC, o requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, inciso I do CPC, ou seja, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). 4. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência. 5. Conste que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 6. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 7. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 8. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 9. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. ///////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 22/01/2025 Hora 14:45 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.

19/11/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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