Apelação Cível 0801902-44.2020.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0801902-44.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Nilson Coelho (OAB 2607/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Camila Ramos de Almeida (OAB 21803/MS) Processo 0801902-44.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilson Coelho, Nilson Coelho, Nilson Coelho, Mauro Luiz Martines Dauria, Mauro Luiz Martines Dauria, Mauro Luiz Martines Dauria - Exectda: Edna Lúcia Pereira Zório Pereira, Humberto de Mello Pereira - SENTENÇA: Os exequentes não se manifestaram quanto ao prosseguimento do feito, presumindo assim o recebimento integral do crédito (fls. 566/567). Diante do exposto, em vista a satisfação do débito noticiada nos autos, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente Cumprimento de Sentença requerido por Nilson Coelho e Mauro Luiz Martines Dauria em face de Humberto de Mello Pereira e Edna Lúcia Pereira Zório Pereira. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Nilson Coelho (OAB 2607/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Camila Ramos de Almeida (OAB 21803/MS) Processo 0801902-44.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilson Coelho, Nilson Coelho, Nilson Coelho, Mauro Luiz Martines Dauria, Mauro Luiz Martines Dauria, Mauro Luiz Martines Dauria - Exectdo: Humberto de Mello Pereira - Alvarás liberados nesta data. Devolva-se os autos em cartório para cumprimento das demais determinações. F. 556: Intime-se o exequente Nilson Coelho para que se manifeste quanto a satisfação do crédito, para fins de extinção, ficando ciente de que se não houve manifestação o feito será extinto pelo pagamento.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Nilson Coelho (OAB 2607/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Camila Ramos de Almeida (OAB 21803/MS) Processo 0801902-44.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilson Coelho, Nilson Coelho, Nilson Coelho, Mauro Luiz Martines Dauria, Mauro Luiz Martines Dauria, Mauro Luiz Martines Dauria - Exectda: Edna Lúcia Pereira Zório Pereira, Humberto de Mello Pereira - Tendo em vista que não houve insurgência dos executados quanto a penhora realizada às fls. 548, defiro o levantamento do valor em favor dos exequentes. Expeçam-se alvarás conforme requerido. Intime-se o exequente Nilson Coelho para que se manifeste quanto a satisfação do crédito, para fins de extinção, ficando ciente de que se não houve manifestação o feito será extinto pelo pagamento.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Nilson Coelho (OAB 2607/MS) Processo 0801902-44.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilson Coelho, Nilson Coelho, Nilson Coelho - Exectdo: Humberto de Mello Pereira - Diante do decurso do prazo sem manifestação do devedor, fica a parte credora intimada para manifestar-se, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Nilson Coelho (OAB 2607/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Camila Ramos de Almeida (OAB 21803/MS) Processo 0801902-44.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilson Coelho, Nilson Coelho, Nilson Coelho, Mauro Luiz Martines Dauria, Mauro Luiz Martines Dauria, Mauro Luiz Martines Dauria - Exectdo: Humberto de Mello Pereira, Edna Lúcia Pereira Zório Pereira - Despacho: Tendo em vista que restou positiva a ordem de bloqueio via Sisbajud, requisitei a transferência do valor bloqueado para a conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na Caixa Econômica Federal agência 1310 e no mesmo ato procedi ao desbloqueio dos valores excedentes, conform comprovante anexo. Lavre-se termo de penhora intimando-se a devedora para, querendo, manifestar-se nos termos da lei. Int.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2023, 11:09

Definitivo

22/09/2023, 11:09

Trânsito em julgado

22/09/2023, 09:43

Ato ordinatório

29/08/2023, 22:03

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:04

Ato ordinatório

29/08/2023, 02:51

Publicação

29/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Humberto de Mello Pereira Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Camila Ramos de Almeida (OAB: 21803/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelante: Edna Lúcia Pereira Zório Pereira Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Camila Ramos de Almeida (OAB: 21803/MS) Apelado: Condomínio Loteamento Jardim Barcelona Advogado: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB: 4424/MS) Apelada: Renata Zanardo Advogado: Nilson Coelho (OAB: 2607/MS) Advogado: Cássio Arruda Coelho (OAB: 14960/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - PERÍCIA REALIZADA - DANOS QUE NÃO DECORREM DE CONDUTAS DOS APELADOS OU DAS OBRAS REALIZADAS NO IMÓVEL VIZINHO - NEXO CAUSAL E CULPA NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. No caso concreto, restou inconteste que os danos verificados no imóvel dos Apelantes não decorrem das obras realizadas no imóvel lindeiro ou de ação ou omissão imputável aos Apelados, uma vez que, de acordo com a perícia realizada, foram ocasionados, em verdade, por falhas de impermeabilização, pela movimentação, deslocamento, recalque ou compressões havidas nas estruturas do terreno, pelas curvas de nível direcionadas para as laterais mais agredidas do imóvel (o terreno está em declive em direção ao imóvel dos Apelantes) e, principalmente, pela existência de um vão de onze centímetros entre as edificações. Assim, não foi constatado nexo causal entre os danos constatados no imóvel dos Apelantes e a posterior construção do imóvel lindeiro. Dessarte, não há falar em responsabilização dos Apelados pelos danos materiais averiguados, devendo a sentença ser mantida. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801902-44.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2023, 10:46

Não-Provimento

25/08/2023, 23:24

Documentos

Intimação

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Humberto de Mello Pereira Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Camila Ramos de Almeida (OAB: 21803/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Apelante: Edna Lúcia Pereira Zório Pereira Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Camila Ramos de Almeida (OAB: 21803/MS) Apelado: Condomínio Loteamento Jardim Barcelona Advogado: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB: 4424/MS) Apelada: Renata Zanardo Advogado: Nilson Coelho (OAB: 2607/MS) Advogado: Cássio Arruda Coelho (OAB: 14960/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - PERÍCIA REALIZADA - DANOS QUE NÃO DECORREM DE CONDUTAS DOS APELADOS OU DAS OBRAS REALIZADAS NO IMÓVEL VIZINHO - NEXO CAUSAL E CULPA NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. No caso concreto, restou inconteste que os danos verificados no imóvel dos Apelantes não decorrem das obras realizadas no imóvel lindeiro ou de ação ou omissão imputável aos Apelados, uma vez que, de acordo com a perícia realizada, foram ocasionados, em verdade, por falhas de impermeabilização, pela movimentação, deslocamento, recalque ou compressões havidas nas estruturas do terreno, pelas curvas de nível direcionadas para as laterais mais agredidas do imóvel (o terreno está em declive em direção ao imóvel dos Apelantes) e, principalmente, pela existência de um vão de onze centímetros entre as edificações. Assim, não foi constatado nexo causal entre os danos constatados no imóvel dos Apelantes e a posterior construção do imóvel lindeiro. Dessarte, não há falar em responsabilização dos Apelados pelos danos materiais averiguados, devendo a sentença ser mantida. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801902-44.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/08/2023, 00:00

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