Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802053-67.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

EVANIL MENDES DE MORAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA ZOGBI DE SOUZA

OAB/MS 22650·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Autor

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB/MS 15234·CPF·Representa: Autor

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB/MS 16560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 21:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:37

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:37

Publicação

01/07/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Determino a evolução da classe, passando a constar como "cumprimento de sentença". Diante da concordância expressa da parte autora (f. 264-265), homologo os cálculos apresentados às f. 252-259, para que surtam seus efeitos legais. Expeça-se a RPV respectiva, aguardando-se, em seguida, informações sobre o pagamento em arquivo provisório. Defiro o destacamento dos honorários contratuais. Efetuado o pagamento, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora e advogado. Às providências.

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 08:02

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/06/2026, 06:36

Ato ordinatório

29/06/2026, 06:35

Recebimento

16/06/2026, 11:13

Outras Decisões

16/06/2026, 11:13

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:16

Custas

19/05/2026, 07:18

Custas

19/05/2026, 07:18

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 08:15

Todas as movimentações(234)

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 21:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:37

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:37

Publicação

01/07/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Determino a evolução da classe, passando a constar como "cumprimento de sentença". Diante da concordância expressa da parte autora (f. 264-265), homologo os cálculos apresentados às f. 252-259, para que surtam seus efeitos legais. Expeça-se a RPV respectiva, aguardando-se, em seguida, informações sobre o pagamento em arquivo provisório. Defiro o destacamento dos honorários contratuais. Efetuado o pagamento, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora e advogado. Às providências.

Documentos

•30/06/2026, 00:00

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 08:02

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/06/2026, 06:36

Ato ordinatório

29/06/2026, 06:35

Recebimento

16/06/2026, 11:13

Outras Decisões

16/06/2026, 11:13

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:16

Custas

19/05/2026, 07:18

Custas

19/05/2026, 07:18

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 08:15

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 03:23

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 08:15

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 13:28

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:27

Publicação

30/04/2026, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Sobre a insurgência apresentada pela parte autora às f. 229-230, intime-se a autarquia ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:09

Ato ordinatório

28/04/2026, 21:29

Custas

27/04/2026, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 17:32

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:32

Recebimento

27/04/2026, 16:38

Mero expediente

27/04/2026, 16:38

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 11:15

Ato ordinatório

04/03/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 02:36

Decurso de Prazo

28/02/2026, 09:58

Publicação

23/02/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FLS. 211/213: Ciência da implantação, bem como de que, na data de hoja, já fora o requerido intimado para apresentação de cálculos.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:58

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 07:18

Documento (Ofício)

22/01/2026, 09:46

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:50

Documento (Informações)

13/01/2026, 13:47

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:29

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 18:45

Decurso de Prazo

03/10/2025, 09:34

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:16

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 21:44

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2025, 17:51

Ato ordinatório

11/09/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 04:06

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 17:42

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:45

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:30

Custas

07/08/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 10:29

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:29

Trânsito em julgado

07/08/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 12:45

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:40

Publicação

09/07/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:06

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:53

Recebimento

03/07/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 14:33

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:33

Procedência

03/07/2025, 14:33

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 16:42

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:16

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:57

Publicação

22/05/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Evanil Mendes de Moraes - Expeça-se guia de levantamento dos honorários, em favor do perito. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802053-67.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:11

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:14

Recebimento

20/05/2025, 16:32

Mero expediente

20/05/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 10:56

Decurso de Prazo

30/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:56

Publicação

01/04/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evanil Mendes de Moraes - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a certidão de f. 173. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802053-67.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:26

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 02:11

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evanil Mendes de Moraes - F. 139-141: No tocante ao pedido de complementação do laudo pericial, verifico que o perito respondeu de maneira clara e objetiva a todos os quesitos formulados pelas partes no momento oportuno, sem que qualquer obscuridade ou contradição que justifique a sua complementação. Neste sentido, a solicitação de complementação do laudo pericial não se apresenta fundamentada, uma vez que o trabalho realizado pelo expert abrangeu de forma suficiente os elementos necessários à análise da matéria e ao esclarecimento da questão técnica. A complementação do laudo somente seria cabível caso restasse comprovada alguma lacuna significativa que prejudicasse a compreensão dos fatos ou a adequada formação do convencimento deste Juízo, o que não se verifica no presente caso. Assim, Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802053-67.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de complementação de laudo pericial. Aguarde-se o prazo da contestação. Intimem-se. Intimem-se.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:14

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:25

Ato ordinatório

25/02/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 02:18

Recebimento

21/02/2025, 18:03

Outras Decisões

21/02/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 02:02

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 07:56

Documento (Outros documentos)

16/02/2025, 12:45

Documento (Outros documentos)

16/02/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:55

Expedição de documento (Carta)

11/02/2025, 13:46

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:42

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:35

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:28

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:24

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:16

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evanil Mendes de Moraes - Diante da conclusão do laudo pericial, arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), haja vista tratar-se de ação acidentária. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802053-67.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Autarquia requerida para o pagamento, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/1993. Encaminhe-se juntamente com a intimação, numeração da sub-conta do TJMS, para depósito dos honorários. Efetuado o pagamento, expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do perito. Sem prejuízo, cite-se o INSS, na pessoa do Procurador Regional, observando-se o prazo previsto no artigo 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:22

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:23

Recebimento

06/02/2025, 14:49

Mero expediente

06/02/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:01

Ato ordinatório

30/01/2025, 10:27

Publicação

30/01/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evanil Mendes de Moraes - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial complementar juntado às f. 120-122. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802053-67.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 08:02

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:27

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:15

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evanil Mendes de Moraes - Diante dos quesitos complementares apresentados às f. 110-115, Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802053-67.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - intime-se o douto perito para prestar os esclarecimentos devidos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo.

27/01/2025, 00:00

Publicação

24/01/2025, 21:02

Expedição de documento (Carta)

24/01/2025, 13:20

Ato ordinatório

24/01/2025, 08:01

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:44

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:43

Recebimento

23/01/2025, 14:42

Mero expediente

23/01/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 10:31

Ato ordinatório

19/12/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evanil Mendes de Moraes - Intimação da parte autora para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 93/107. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802053-67.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 21:23

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:07

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 12:00

Preliminar (designada; Juiz(a))

29/11/2024, 08:30

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 07:29

Ato ordinatório

16/09/2024, 03:44

Ato ordinatório

19/08/2024, 14:13

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:40

Expedição de documento (Carta)

12/08/2024, 15:49

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 02:46

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evanil Mendes de Moraes - Acolho a justificativa apresentada às f. 81/82 e REDESIGNO a perícia para o dia 29 de novembro de 2024, às 08:30 horas. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802053-67.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o (a) requerente por meio do advogado (DJ), com a advertência de que sua ausência à perícia implicará em preclusão de tal prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. Ciência às partes.

03/07/2024, 00:00

Publicação

02/07/2024, 21:48

Ato ordinatório

02/07/2024, 08:22

Ato ordinatório

01/07/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 10:44

Recebimento

17/06/2024, 17:36

Mero expediente

17/06/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 15:15

Preliminar (designada; Juiz(a))

17/06/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:17

Ato ordinatório

17/05/2024, 10:12

Publicação

16/05/2024, 21:28

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:07

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 09:00

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

03/05/2024, 08:00

Ato ordinatório

18/01/2024, 13:43

Ato ordinatório

18/01/2024, 13:00

Expedição de documento (Carta)

17/01/2024, 13:36

Ato ordinatório

17/01/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2024, 03:30

Ato ordinatório

19/12/2023, 12:01

Publicação

18/12/2023, 20:51

Ato ordinatório

18/12/2023, 07:51

Ato ordinatório

15/12/2023, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 10:02

Recebimento

14/12/2023, 14:54

Mero expediente

14/12/2023, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 13:21

Preliminar (designada; Juiz(a))

14/12/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:00

Ato ordinatório

09/11/2023, 08:43

Publicação

07/11/2023, 21:10

Ato ordinatório

07/11/2023, 08:00

Ato ordinatório

06/11/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 09:45

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

29/09/2023, 10:30

Ato ordinatório

14/08/2023, 11:32

Decurso de Prazo

13/08/2023, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:15

Ato ordinatório

03/08/2023, 16:28

Ato ordinatório

03/08/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 12:20

Expedição de documento (Carta)

03/08/2023, 06:03

Ato ordinatório

02/08/2023, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 09:45

Ato ordinatório

02/08/2023, 09:45

Publicação

19/07/2023, 21:07

Ato ordinatório

19/07/2023, 07:59

Ato ordinatório

18/07/2023, 14:42

Ato ordinatório

18/07/2023, 08:21

Ato ordinatório

18/07/2023, 08:20

Recebimento

12/07/2023, 05:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 05:24

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 13:25

Preliminar (designada; Juiz(a))

07/07/2023, 13:25

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 13:08

Ato ordinatório

04/07/2023, 17:05

Ato ordinatório

04/07/2023, 17:05

Distribuição (sorteio)

04/07/2023, 16:20

Intimação

•30/04/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00