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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes acerca da sentença fls. 243 a 237. "Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Adeilson Rene da Costa Andrade e Luciane Jara Sanches, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as anotações de praxe. Às providências."
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Adeilson Rene da Costa Andrade Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS)
Apelante: Luciane Jara Sanches Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS)
Apelado: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogada: Tiffany Lacerda Salgueiro (OAB: 27471/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA GENÉRICA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO AO ARTIGO489DOCPC - NULIDADE ABSOLUTA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Afundamentaçãoda decisão judicial é requisito essencial para a validade dasentença, sendo dever do juiz expor os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram sua convicção, analisando as alegações das partes. 2- Assim, caso inexistindo, na decisão, a fundamentação que lhe ofereça respaldo e consistência, consubstancia-se a sua nulidade. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802483-53.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
19/08/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Adeilson Rene da Costa Andrade Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS)
Apelante: Luciane Jara Sanches Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS)
Apelado: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogada: Tiffany Lacerda Salgueiro (OAB: 27471/MS)
Apelação Cível nº 0802483-53.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se a parte apelantes para que comprovem nos autos a sua atual condição de hipossuficiência financeira (cópia da ultima declaração de imposto de renda, holerites, extratos de contas bancárias, etc), sob pena de revogação do benefício concedido em primeiro grau.
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Adeilson Rene da Costa Andrade Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS)
Apelante: Luciane Jara Sanches Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS)
Apelado: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogada: Tiffany Lacerda Salgueiro (OAB: 27471/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802483-53.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
27/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2025, 15:27
Remessa (em grau de recurso)
24/06/2025, 15:26
Remessa (em grau de recurso)
24/06/2025, 15:26
Ato ordinatório
18/06/2025, 08:14
Petição (Contra-razões)
16/06/2025, 18:01
Ato ordinatório
26/05/2025, 11:03
Publicação
26/05/2025, 06:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Adeilson Rene da Costa Andrade, Luciane Jara Sanches -
Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte requerida aerca do recurso de apelação de fls.220-226, bem como querendo apresentar as contrarrazões no prazo legal.
Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS), Tiffany Lacerda Salgueiro (OAB 27471/MS) Processo 0802483-53.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2025, 08:13
Ato ordinatório
22/05/2025, 15:13
Petição (Apelação)
14/05/2025, 11:15
Ato ordinatório
23/04/2025, 10:23
Publicação
23/04/2025, 06:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Adeilson Rene da Costa Andrade, Luciane Jara Sanches -
Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda - Por todo o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos declaratórios opostos pelos réus, por não vislumbrar a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS), Tiffany Lacerda Salgueiro (OAB 27471/MS) Processo 0802483-53.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
18/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2025, 08:05
Ato ordinatório
16/04/2025, 08:45
Recebimento
15/04/2025, 12:25
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 12:25
Ato ordinatório
15/04/2025, 12:25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/04/2025, 12:25
Ato ordinatório
01/04/2025, 13:21
Documento (Ofício)
01/04/2025, 13:21
Ato ordinatório
18/03/2025, 15:48
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 08:40
Petição (Contra-razões)
18/02/2025, 11:15
Ato ordinatório
11/02/2025, 10:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Adeilson Rene da Costa Andrade, Luciane Jara Sanches -
Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda -
Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS), Tiffany Lacerda Salgueiro (OAB 27471/MS) Processo 0802483-53.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida acerca da juntada de Embargos de Declaração de fls. 203 dos autos.
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Adeilson Rene da Costa Andrade, Luciane Jara Sanches -
Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda -
Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS), Tiffany Lacerda Salgueiro (OAB 27471/MS) Processo 0802483-53.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, com arrimo no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspendo a execução em virtude da gratuidade processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 21:22
Ato ordinatório
10/02/2025, 08:07
Ato ordinatório
10/02/2025, 08:07
Ato ordinatório
07/02/2025, 11:36
Ato ordinatório
07/02/2025, 11:36
Petição (Embargos de declaração)
25/01/2025, 09:00
Recebimento
24/01/2025, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 13:52
Ato ordinatório
24/01/2025, 13:52
Conclusão (para despacho)
08/01/2025, 12:55
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 17:17
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 18:00
Ato ordinatório
04/12/2024, 10:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Adeilson Rene da Costa Andrade, Luciane Jara Sanches -
Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação das partes acerca dos ofícios de fls. 157-190.
Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS), Tiffany Lacerda Salgueiro (OAB 27471/MS) Processo 0802483-53.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
04/12/2024, 00:00
Publicação
03/12/2024, 21:38
Ato ordinatório
03/12/2024, 08:14
Ato ordinatório
02/12/2024, 15:55
Ato ordinatório
02/12/2024, 15:32
Ato ordinatório
02/12/2024, 15:32
Ato ordinatório
02/12/2024, 15:32
Ato ordinatório
02/12/2024, 15:31
Ato ordinatório
02/12/2024, 15:28
Ato ordinatório
28/11/2024, 15:59
Ato ordinatório
26/11/2024, 14:16
Ato ordinatório
25/11/2024, 16:05
Expedição de documento (Carta)
19/11/2024, 18:42
Expedição de documento (Carta)
19/11/2024, 18:41
Ato ordinatório
19/11/2024, 15:01
Ato ordinatório
18/09/2024, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Adeilson Rene da Costa Andrade, Luciane Jara Sanches -
Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda -
Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS), Tiffany Lacerda Salgueiro (OAB 27471/MS) Processo 0802483-53.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro o requerimento de f. 140-142. Converto o feito em diligência e determino a expedição de ofícios ao CRI local, bem como ao setor de tributos do Município de Sidrolândia, nos termos dos pedidos de f. 142, solicitando atendimento no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, vista às partes para manifestação em 05 dias. Após, retornem-me os autos conclusos.
18/09/2024, 00:00
Publicação
17/09/2024, 21:27
Ato ordinatório
17/09/2024, 08:13
Ato ordinatório
17/09/2024, 08:03
Recebimento
13/09/2024, 15:47
Mero expediente
13/09/2024, 15:47
Conclusão (para julgamento)
23/08/2024, 21:46
Petição (Alegações finais)
23/08/2024, 09:00
Ato ordinatório
08/08/2024, 15:10
Petição (Alegações finais)
08/08/2024, 14:15
Remessa (outros motivos)
07/08/2024, 18:01
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
05/08/2024, 16:15
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 14:18
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 14:15
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
09/05/2024, 13:30
Ato ordinatório
08/05/2024, 08:56
Publicação
07/05/2024, 21:20
Ato ordinatório
07/05/2024, 08:03
Ato ordinatório
06/05/2024, 17:28
Ato ordinatório
06/05/2024, 16:38
Recebimento
06/05/2024, 15:39
Mero expediente
06/05/2024, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2024, 15:22
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
06/05/2024, 15:22
Conclusão (para despacho)
06/05/2024, 15:09
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 18:00
Ato ordinatório
02/02/2024, 07:24
Publicação
01/02/2024, 21:03
Ato ordinatório
01/02/2024, 07:58
Ato ordinatório
31/01/2024, 12:21
Ato ordinatório
31/01/2024, 12:20
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 09:46
Recebimento
26/01/2024, 16:58
Decisão de Saneamento e Organização
26/01/2024, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2024, 14:38
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
26/01/2024, 14:38
Conclusão (para despacho)
19/01/2024, 10:33
Decurso de Prazo
01/12/2023, 03:16
Ato ordinatório
20/11/2023, 09:24
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 18:01
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 09:45
Publicação
07/11/2023, 21:09
Ato ordinatório
07/11/2023, 08:00
Ato ordinatório
06/11/2023, 12:48
Recebimento
01/11/2023, 15:35
Mero expediente
01/11/2023, 15:35
Conclusão (para despacho)
01/11/2023, 08:27
Petição (Replica)
23/10/2023, 14:15
Publicação
18/10/2023, 21:08
Ato ordinatório
18/10/2023, 07:58
Ato ordinatório
17/10/2023, 08:46
Petição (Contestação)
03/10/2023, 15:01
Ato ordinatório
26/09/2023, 08:53
Documento (Mandado)
15/09/2023, 15:53
Documento (Certidão)
15/09/2023, 15:53
Ato ordinatório
19/07/2023, 02:13
Ato ordinatório
24/05/2023, 18:07
Expedição de documento (Mandado)
24/05/2023, 15:36
Ato ordinatório
19/05/2023, 17:34
Ato ordinatório
08/05/2023, 09:05
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 11:15
Documento (Certidão)
26/04/2023, 18:15
Ato ordinatório
27/03/2023, 21:53
Expedição de documento (Mandado)
27/03/2023, 21:53
Ato ordinatório
27/03/2023, 15:05
Documento (Certidão)
20/03/2023, 14:00
Ato ordinatório
27/02/2023, 15:37
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2023, 15:33
Publicação
24/02/2023, 21:23
Ato ordinatório
24/02/2023, 18:15
Ato ordinatório
24/02/2023, 08:34
Ato ordinatório
23/02/2023, 16:49
Ato ordinatório
21/02/2023, 20:52
Mero expediente
20/02/2023, 06:48
Conclusão (para despacho)
15/02/2023, 19:09
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 10:31
Recebimento
01/02/2023, 16:00
Mero expediente
01/02/2023, 16:00
Conclusão (para despacho)
31/01/2023, 18:38
Ato ordinatório
19/12/2022, 03:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/12/2022, 09:32
Ato ordinatório
11/11/2022, 19:44
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2022, 14:09
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
10/11/2022, 13:45
Ato ordinatório
20/10/2022, 15:29
Expedição de documento (Carta)
20/10/2022, 15:16
Ato ordinatório
23/09/2022, 17:45
Publicação
22/09/2022, 21:05
Ato ordinatório
22/09/2022, 07:55
Ato ordinatório
21/09/2022, 16:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2022, 15:41
Ato ordinatório
21/09/2022, 15:41
Ato ordinatório
21/09/2022, 15:40
Requisição de Informações
02/09/2022, 13:19
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2022, 06:08
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))