Procedimento Comum Cível 0802592-04.2024.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802592-04.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do Código Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atentando-se às condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC), cuja cobrança e exigibilidade ficam suspensas por força do benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Estado de Mato de Grosso do Sul. Com o trânsito em julgado, mantida a sentença, requisite-se o pagamento dos honorários periciais do Estado, através de RPV, uma vez que a parte sucumbente está em juízo sob os auspícios da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

21/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 07:15

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:24

Petição (Alegações finais)

13/04/2026, 12:20

Ato ordinatório

01/04/2026, 18:28

Publicação

20/03/2026, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Analisando detidamente o laudo pericial e a sua complementação, infere-se que o perito fundamentadamente respondeu a todos os quesitos formulados pelas partes, de forma clara e concisa. Isto posto, HOMOLOGO o laudo pericial, a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos. Por consequência, declaro encerrada a instrução processual, em razão de não haver requerimentos de novas provas, determinando a intimação das partes para apresentarem suas alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:11

Recebimento

17/03/2026, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 13:47

Ato ordinatório

27/02/2026, 08:41

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Deuzelha da Silva Candido - Réu: Banco do Brasil S/A. - Neste exame preliminar não constatei ilegitimidade de partes, nem ausência de condições da ação. A parte autora está assistida por profissional apto à representação judicial. Atendendo a petição inicial os requisitos legais, em sede de cognição sumária, Intimação - ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0802592-04.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - RECEBO-A, nos termos do art. 318 e seguintes do CPC. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação/mediação, a ser realizada por videoconferência, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM nº. 359/2016, art. 4º). Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC. Advirtam-se ambas as partes que caso não tenham interesse na autocomposição, deverão assim se manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º); o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º); e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9º e 10). Não havendo composição, apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, defiro o benefício da justiça gratuita postulado, sem prejuízo de posterior revogação. Cumpra-se.

21/11/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Alegações finais)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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