Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803670-51.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

OSVALDO DONIZETH LOPES DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 18187·CPF·Representa: Autor

CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 15717·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Destarte, cumpra-se conforme determinado nas f. 291/293, observando-se o requerimento de f. 299/301 no momento da expedição dos alvarás/guias de levantamento. Às providências.

04/05/2026, 00:00

Publicação

01/05/2026, 05:14

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

30/04/2026, 05:56

Ato ordinatório

30/04/2026, 05:55

Recebimento

09/04/2026, 16:04

Requisição de Informações

09/04/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 09:17

Decurso de Prazo

01/04/2026, 09:16

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:49

Publicação

10/03/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre os embargos de declaração opostos às f. 317/320, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Às providências.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:12

Recebimento

18/02/2026, 14:38

Todas as movimentações(222)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Destarte, cumpra-se conforme determinado nas f. 291/293, observando-se o requerimento de f. 299/301 no momento da expedição dos alvarás/guias de levantamento. Às providências.

04/05/2026, 00:00

Publicação

01/05/2026, 05:14

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

30/04/2026, 05:56

Ato ordinatório

Documentos

•04/05/2026, 00:00

30/04/2026, 05:55

Recebimento

09/04/2026, 16:04

Requisição de Informações

09/04/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 09:17

Decurso de Prazo

01/04/2026, 09:16

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:49

Publicação

10/03/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre os embargos de declaração opostos às f. 317/320, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Às providências.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:12

Recebimento

18/02/2026, 14:38

Mero expediente

18/02/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 09:59

Petição (Embargos de declaração)

12/09/2025, 09:55

Recebimento

04/09/2025, 06:54

Mero expediente

04/09/2025, 06:53

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:24

Decurso de Prazo

12/07/2025, 02:47

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:25

Publicação

17/06/2025, 05:34

Ato ordinatório

16/06/2025, 10:39

Publicação

16/06/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Osvaldo Donizeth Lopes de Oliveira - Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0803670-51.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos etc. Sobre petição de f. 299/301 e documentos que a acompanham, diga a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias. Às providências.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 07:53

Ato ordinatório

12/06/2025, 11:18

Recebimento

19/05/2025, 08:28

Mero expediente

19/05/2025, 08:28

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 12:08

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Osvaldo Donizeth Lopes de Oliveira - Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0803670-51.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença interposta nestes autos. Sem custas, ante a gratuidade processual. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, com base nos valores apurados pela parte executada às f. 278/281 com inclusão dos honorários arbitrados às f. 269/270. Após a expedição, cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 269/270, a partir do item "5". Intimem-se. Cumpra-se.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:39

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:03

Recebimento

12/12/2024, 13:54

Impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2024, 13:51

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:19

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 00:46

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

28/08/2024, 14:22

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

28/08/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Osvaldo Donizeth Lopes de Oliveira - 1. Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0803670-51.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença formulado às f. 260/262, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 3. Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 4. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 5. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 7. Às providências.

21/08/2024, 00:00

Publicação

20/08/2024, 20:49

Ato ordinatório

20/08/2024, 07:51

Ato ordinatório

19/08/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 10:34

Recebimento

13/06/2024, 15:54

Mero expediente

13/06/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 15:02

Recebimento

13/06/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 09:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/05/2024, 15:53

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/04/2024, 14:25

Recebimento

28/03/2024, 15:12

Mero expediente

28/03/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 22:12

Reativação

08/03/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 16:39

Definitivo

14/11/2023, 19:55

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:58

Custas

21/10/2023, 07:08

Custas

21/10/2023, 07:08

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:00

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2023, 00:53

Ato ordinatório

06/10/2023, 08:41

Publicação

05/10/2023, 20:27

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:41

Ato ordinatório

04/10/2023, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2023, 12:28

Ato ordinatório

27/09/2023, 12:28

Custas

25/09/2023, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 13:45

Ato ordinatório

25/09/2023, 13:45

Ato ordinatório

22/09/2023, 11:17

Trânsito em julgado

22/09/2023, 11:16

Ato ordinatório

15/08/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 01:24

Documento (Ofício)

05/08/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 13:16

Ato ordinatório

27/07/2023, 14:08

Recebimento

18/07/2023, 15:10

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2023, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 11:29

Ato ordinatório

03/07/2023, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 07:36

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 07:36

Publicação

30/06/2023, 20:31

Ato ordinatório

30/06/2023, 07:54

Ato ordinatório

29/06/2023, 15:40

Recebimento

13/06/2023, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:16

Ato ordinatório

13/06/2023, 09:16

Procedência

13/06/2023, 09:11

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 16:00

Ato ordinatório

31/05/2023, 08:23

Recebimento

29/05/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 09:05

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 00:42

Petição (Alegações finais)

15/05/2023, 11:18

Publicação

09/05/2023, 20:36

Ato ordinatório

09/05/2023, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:21

Entrega em carga/vista

08/05/2023, 15:21

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:20

Ato ordinatório

23/03/2023, 12:51

Ato ordinatório

21/03/2023, 17:58

Ato ordinatório

21/03/2023, 17:57

Ato ordinatório

21/03/2023, 11:55

Decurso de Prazo

21/03/2023, 11:51

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:21

Ato ordinatório

29/11/2022, 14:19

Ato ordinatório

29/11/2022, 14:18

Expedição de documento (Carta)

24/11/2022, 09:33

Ato ordinatório

21/10/2022, 13:01

Recebimento

26/09/2022, 11:49

Mero expediente

26/09/2022, 11:49

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 14:34

Decurso de Prazo

21/06/2022, 01:56

Ato ordinatório

05/05/2022, 12:24

Ato ordinatório

04/03/2022, 16:13

Ato ordinatório

04/03/2022, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2022, 16:08

Mero expediente

16/02/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 15:56

Ato ordinatório

08/12/2021, 00:20

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 17:20

Ato ordinatório

01/12/2021, 14:30

Recebimento

30/11/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 17:19

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 14:00

Entrega em carga/vista

22/11/2021, 14:00

Mero expediente

21/11/2021, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 16:14

Ato ordinatório

25/10/2021, 01:34

Ato ordinatório

21/10/2021, 15:41

Remessa (outros motivos)

19/10/2021, 13:49

Remessa (outros motivos)

19/10/2021, 13:49

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 11:54

Ato ordinatório

07/10/2021, 16:31

Ato ordinatório

07/10/2021, 16:31

Decurso de Prazo

07/10/2021, 16:29

Ato ordinatório

07/10/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 12:02

Ato ordinatório

18/08/2021, 14:29

Publicação

17/08/2021, 20:32

Ato ordinatório

17/08/2021, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 16:11

Ato ordinatório

16/08/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 14:36

Ato ordinatório

28/07/2021, 02:13

Documento (Certidão)

21/06/2021, 13:58

Documento (Mandado)

21/06/2021, 13:50

Ato ordinatório

28/05/2021, 17:01

Ato ordinatório

24/05/2021, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 13:29

Ato ordinatório

14/05/2021, 14:53

Publicação

11/05/2021, 22:39

Ato ordinatório

11/05/2021, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 17:40

Ato ordinatório

10/05/2021, 14:49

Ato ordinatório

10/05/2021, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2021, 14:40

Ato ordinatório

10/05/2021, 14:29

Documento (Ofício)

10/05/2021, 14:20

Ato ordinatório

06/04/2021, 15:10

Ato ordinatório

06/04/2021, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 16:19

Ato ordinatório

21/01/2021, 17:34

Publicação

19/01/2021, 22:44

Publicação

19/01/2021, 22:44

Ato ordinatório

19/01/2021, 08:09

Ato ordinatório

18/01/2021, 12:11

Ato ordinatório

18/01/2021, 12:10

Petição (Contestação)

15/01/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 17:25

Publicação

18/11/2020, 22:21

Publicação

18/11/2020, 22:21

Ato ordinatório

18/11/2020, 08:06

Ato ordinatório

17/11/2020, 15:33

Ato ordinatório

17/11/2020, 14:21

Expedição de documento (Carta)

17/11/2020, 14:21

Ato ordinatório

17/11/2020, 14:15

Recebimento

11/11/2020, 17:21

Requisição de Informações

11/11/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 09:34

Ato ordinatório

10/11/2020, 07:09

Ato ordinatório

10/11/2020, 07:09

Remessa (outros motivos)

09/11/2020, 21:01

Distribuição (sorteio)

09/11/2020, 21:00

Intimação

•10/03/2026, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

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