Procedimento Comum Cível 0804278-89.2024.8.12.0800 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804278-89.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:36

Publicação

30/04/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a efetuar o pagamento da multa determinada na sentença, cuja guia encontra-se disponível às fls. 309/310, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:34

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:30

Custas

28/04/2026, 10:28

Recebimento

13/04/2026, 16:03

Remessa

13/04/2026, 16:03

Cálculo de Liquidação

13/04/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 06:55

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 14:17

Trânsito em julgado

06/04/2026, 14:13

Ato ordinatório

09/03/2026, 09:10

Publicação

09/03/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta contenda por Idomendes Gonçalves Gama em desfavor de Banco Mercantil do Brasil S/A, suficientemente qualificados forte nas razões supra. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da causa e o presente julgamento antecipado da lide, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo IPCA, a contar da data da distribuição. Referidas verbas, contudo, restam suspensas diante da gratuidade processual deferida (p. 42/43). Por fim, pelo não comparecimento à audiência de conciliação (p. 130), bem como não apresentada justificativa mesmo quando oportunizado (p. 216), caracterizando ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do art. 334, § 8.º, do Código de Processo Civil, fixo multa em desfavor da parte autora no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, também atualizado pelo IPCA, a contar da data da distribuição, em favor do Estado. Com o trânsito em julgado, intime-se para pagamento e, se o caso, inscreva-se em dívida ativa. Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

06/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Idomedes Gonçalves Gama - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Intimação - ADV: Thiago Dias da Silva (OAB 344881/SP) Processo 0804278-89.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Vistos... I. Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da justiça gratuita. II. Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos. Cite-se e intime-se da audiência aprazada a parte requerida pelo correio, salvo se presentes algumas das hipóteses previstas no art. 247 do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 334 do mesmo Código. Deve a citação ser acompanha de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos que a acompanharam, sendo vedada a faculdade prevista no art. 340 do Código de Rito já que se trata o presente de processo eletrônico. A parte autora fica intimada do ato aprazado na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Deverão as partes comparecer pessoalmente na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9.º, do CPC). Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte citanda poderá, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º, do CPC). Vinda a defesa, tornem conclusos. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC), permitida apenas a representação por outrem, inclusive o(a) patrono(a) constituído se do instrumento de mandato constar poder específico para tanto. Intimem-se. Cumpra-se.

11/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a efetuar o pagamento da multa determinada na sentença, cuja guia encontra-se disponível às fls. 309/310, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato ordinatório

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Custas

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Cálculo de Liquidação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

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