Procedimento Comum Cível 0805182-47.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805182-47.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 11:15

Publicação

29/06/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora do contido às fls. 131, para manifestação no prazo de 5 dias.

29/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2026, 07:45

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:46

Reativação

15/06/2026, 13:20

Documento (Informações)

20/05/2026, 18:11

Definitivo

14/05/2026, 15:47

Trânsito em julgado

14/05/2026, 15:45

Publicação

30/04/2026, 08:46

Publicação

30/04/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Isto posto, homologo o acordo de f. 117/120 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida. Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC. Expeça-se o necessário. Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 117/120: Manifeste-se o patrono da parte autora, ficando advertido que seu silêncio será interpretado como anuência à transação noticiada. Transcorrido o prazo supra, tornem imediatamente conclusos na fila de MEDIDAS URGENTES. Intime(m)-se. Cumpra-se.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:04

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme da Silva Chagas (OAB 30763/MS) Processo 0805182-47.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wesley de Oliveira Amaral - Reqdo: Edevaldo Crispim Rodrigues, Sônia Cristina Rodrigues - I - Recebo a emenda de fls. 30/34 e os documentos que a acompanham (fls. 35/82) para todos os efeitos legais. II - Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência para determinar a busca e apreensão do veículo FORD/FIESTA SEDAN 1.6 FLEX, ano 2008/2008, placas HTI 3295, em favor do Autor, porquanto a probabilidade do direito não está evidenciada. Isso porque, em consulta aos autos do divórcio consensual (fls. 35/77), verifico que o automóvel não foi objeto de partilha, havendo apenas a alegação do Autor de que ele e a Ré teriam firmado um acordo verbal em que ele teria cedido o veículo para auxiliá-la nos cuidados dos filhos em comum do casal, desde que ela arcasse com as despesas do bem (fls. 02), inclusive de débitos anteriores ao acordo (fls. 30), sendo que as fotografias juntadas a fls. 20/21 não se mostram suficientes, por ora, para demonstrar tais alegações. Assim, tenho que os termos do referido acordo verbal e a posse dos Réus sobre o veículo demanda melhores esclarecimentos, sendo conveniente que se aguarde a resposta dos Requeridos. III - Citem-se os Requeridos, por AR de mão-própria, nos endereços indicados na inicial, para que apresentem resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que o Autor não manifestou interesse na realização do ato. Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória. IV - Indefiro o pedido de expedição de ofício à credora fiduciária do veículo, uma vez que a pretensão do Autor configura pedido declaratório de inexigibilidade de débito e obrigação de fazer, de modo que tal pretensão deve ser buscada em ação autônoma, sem dependência ao presente feito, em face da instituição bancária e perante o r. Juízo competente. V - Defiro à parte Requerente, por ora, os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista da declaração de fls. 02 e 08.

04/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora do contido às fls. 131, para manifestação no prazo de 5 dias.

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