Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801561-96.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/04/2022
Valor da Causa
R$ 16.791,47
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/11/2025, 15:58
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
05/11/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 16:49
Publicado ato_publicado em 23/10/2025.
23/10/2025, 05:22
Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2025, 07:41
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 09:50
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 09:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2025, 09:50
Emissão da Relação
21/10/2025, 09:43
Transitado em Julgado em data
21/10/2025, 09:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/10/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 15:52
Registro de Sentença
15/10/2025, 15:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2025, 15:43
Conclusos para julgamento
23/07/2025, 12:50
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Arquivado Definitivamente
07/11/2025, 15:58
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
05/11/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 16:49
Publicado ato_publicado em 23/10/2025.
23/10/2025, 05:22
Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2025, 07:41
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 09:50
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 09:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2025, 09:50
Emissão da Relação
21/10/2025, 09:43
Transitado em Julgado em data
21/10/2025, 09:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/10/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 15:52
Registro de Sentença
15/10/2025, 15:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2025, 15:43
Conclusos para julgamento
23/07/2025, 12:50
Documento Digitalizado
23/07/2025, 12:49
Documento Digitalizado
23/07/2025, 12:49
Documento Digitalizado
16/07/2025, 13:13
Documento Digitalizado
16/07/2025, 13:13
Documento Digitalizado
07/07/2025, 13:18
Documento Digitalizado
07/07/2025, 13:18
Documento Digitalizado
01/07/2025, 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025, 14:14
Expedição em análise para assinatura
25/06/2025, 11:57
Documento Digitalizado
25/06/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 16:40
Autos preparados para expedição
22/05/2025, 16:15
Prazo em Curso
21/05/2025, 12:42
Documento Digitalizado
21/05/2025, 12:41
Documento Digitalizado
21/05/2025, 12:41
Documento Digitalizado
21/05/2025, 12:37
Documento Digitalizado
31/03/2025, 14:05
Documento Digitalizado
27/03/2025, 15:48
Documento Digitalizado
27/03/2025, 15:48
Documento Digitalizado
25/03/2025, 15:14
Documento Digitalizado
25/03/2025, 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025, 17:18
Expedição em análise para assinatura
12/03/2025, 15:55
Prazo em Curso
12/03/2025, 15:52
Prazo em Curso
12/03/2025, 13:20
Expedição em análise para assinatura
12/03/2025, 05:57
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 05:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carmen Maria Perlin (OAB 15891/MS) Processo 0801561-96.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilvo Vicente Perlin - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025, 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 11:16
Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025, 07:40
Prazo em Curso
20/01/2025, 15:30
Emissão da Relação
20/01/2025, 13:41
Documento Digitalizado
20/01/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 13:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024, 03:10
Prazo em Curso
21/11/2024, 11:58
Prazo em Curso
01/10/2024, 17:36
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/09/2024, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 16:34
Prazo em Curso
21/09/2024, 07:14
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 07:14
Expedição de Outros documentos.
21/09/2024, 07:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/09/2024, 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 17:15
Documento Digitalizado
19/09/2024, 07:58
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 07:57
Autos preparados para expedição
03/04/2024, 14:58
Evolução da Classe Processual
15/03/2024, 06:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/03/2024, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024, 18:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2024, 14:16
Conclusos para despacho
13/03/2024, 10:26
Prazo em Curso
04/03/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 00:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/02/2024, 15:02
Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024, 07:42
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 09:09
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 09:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/02/2024, 09:09
Emissão da Relação
23/02/2024, 09:08
Transitado em Julgado em data
23/02/2024, 09:08
Recebidos os Autos da Turma Recursal
09/02/2024, 17:06
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/02/2024, 17:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilvo Vicente Perlin Advogada: Carmen Maria Perlin (OAB: 15891/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - ABERTURA DE MATRÍCULA EM IMÓVEL ORIUNDO DE REFORMA AGRÁRIA - COBRANÇA INDEVIDA DE EMOLUME Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801561-96.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
06/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilvo Vicente Perlin Advogada: Carmen Maria Perlin (OAB: 15891/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - ABERTURA DE MATRÍCULA EM IMÓVEL ORIUNDO DE REFORMA AGRÁRIA - COBRANÇA INDEVIDA DE EMOLUME Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801561-96.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
06/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilvo Vicente Perlin Advogada: Carmen Maria Perlin (OAB: 15891/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas p Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801561-96.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
12/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilvo Vicente Perlin Advogada: Carmen Maria Perlin (OAB: 15891/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas p Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801561-96.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
12/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilvo Vicente Perlin Advogada: Carmen Maria Perlin (OAB: 15891/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801561-96.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh
05/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 16:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/03/2023, 16:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/03/2023, 16:25
Juntada de Petição de Contra-razões
26/01/2023, 17:16
Prazo em Curso
12/12/2022, 10:57
Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
08/12/2022, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022, 07:40
Emissão da Relação
07/12/2022, 09:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2022, 13:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/12/2022, 13:11
Conclusos para despacho
02/12/2022, 08:25
Juntada de Petição de Recurso inominado
30/11/2022, 06:45
Expedição de Certidão.
13/11/2022, 02:07
Juntada de Mandado
09/11/2022, 14:59
Juntada de NULL
09/11/2022, 14:59
Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
04/11/2022, 20:26
Prazo em Curso
04/11/2022, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2022, 07:39
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 14:44
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 14:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/11/2022, 14:44
Expedição de Mandado.
03/11/2022, 14:44
Emissão da Relação
03/11/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 18:36
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/10/2022, 18:36
Registro de Sentença
14/10/2022, 18:36
Expedição de NULL.
06/10/2022, 08:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2022, 14:48
Juntada de Petição de Réplica
19/07/2022, 11:15
Juntada de Petição de Réplica
19/07/2022, 11:15
Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2022, 16:44
Emissão da Relação
05/07/2022, 16:44
Juntada de Petição de Contestação
21/06/2022, 06:45
Juntada de Petição de Contestação
08/06/2022, 16:30
Prazo em Curso
02/06/2022, 15:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2022, 01:13
Juntada de Mandado
26/05/2022, 14:34
Juntada de NULL
26/05/2022, 14:34
Prazo em Curso
24/05/2022, 12:07
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 10:26
Expedição de Carta.
24/05/2022, 09:09
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 09:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2022, 09:09
Expedição de Mandado.
24/05/2022, 09:09
Autos preparados para expedição
29/04/2022, 13:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/04/2022, 18:26
Recebida petição inicial
20/04/2022, 18:26
Autos preparados para expedição
18/04/2022, 18:34
Correção de Classe - Entrada
18/04/2022, 18:34
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 18:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2022, 18:31
Informação do Sistema
14/04/2022, 11:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/04/2022, 11:21
Distribuído por sorteio
14/04/2022, 11:10
Documentos
Despacho
•
20/04/2022, 18:26
Sentença (Outras)
•
06/10/2022, 08:22
Sentença
•
14/10/2022, 18:36
Interlocutória
•
05/12/2022, 13:11
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
29/02/2024, 15:02
Despacho
•
14/03/2024, 18:46
Sentença
•
15/10/2025, 15:52