Procedimento Comum Cível 0806169-17.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806169-17.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dec. de fls. 370-372: (...) Retifique-se no SAJ.Assim, designe-se audiência preliminar de conciliação/mediação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias.Cite(m)-se e intime(m)-se Daniel Ferreira, Clodoaldo Souza Holsbach e Geisiane da Silva Santos Holsbach, qualificados à fl. 362, pelo correio, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrados para serem intimados por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo acompanhar a carta de citação os documentos especificados no artigo 248, caput, do Código de Processo Civil e as seguintes informações: a) data, hora e endereço da audiência de conciliação/mediação; b) a advertência de que o não comparecimento injustificado do réu ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da realização da audiência; d) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; e) o réu deverá se fazer acompanhar de advogado ou defensor público.Providencie-se a intimação do espólio de Renato Assumpção e Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE LTDA nas pessoas de seus/suas patronos(as), conforme previsto o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. A citação e a intimação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos EBCT e caso não haja cadastro eletrônico, nos termos do artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, o mandado observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil.Neste último caso, em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar Renato Assumpção desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, conforme previsão do parágrafo 3º do mesmo dispositivo.Havendo requerimento, defiro, desde já, a participação das partes e de seus advogado/a(s) por videoconferência.Não havendo acordo e apresentada contestação, ou em caso de revelia, retornem os autos à conclusão.Intimem-se. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/03/2026 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renato Assumpção - Réu: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda, Carolina Davalos, Alanna Tayla Duarte -...Frente ao exposto, Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0806169-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela provisória de urgência pretendida por Espólio de Renato Assumpção em desfavor de Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda. Corrija-se o cadastro do autor no SAJ para "Espólio de Renato Assumpção". Designe-se audiência preliminar de conciliação/mediação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Cite(m)-se e intime(m)-se Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda, Alanna Tayla Duarte e Carolina D'avalos pelo correio, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo acompanhar a carta de citação os documentos especificados no artigo 248, caput, do Código de Processo Civil e as seguintes informações: a) data, hora e endereço da audiência de conciliação/mediação; b) a advertência de que o não comparecimento injustificado do réu ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da realização da audiência; d) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; e) o réu deverá se fazer acompanhar de advogado ou defensor público. Providencie-se a intimação do Espólio de Renato Assumpção na pessoa de seu/sua patrono(a), conforme previsto o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Estando a parte patrocinada pela Defensoria Pública, sua intimação deverá ser pessoal, pelo correio - AR/MP, nela fazendo constar expressamente, além da data, hora e local da audiência de conciliação/mediação, a advertência de que o seu não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. A citação e a intimação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e caso não haja cadastro eletrônico, nos termos do artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, o mandado observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil. Neste último caso, em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar Espólio de Renato Assumpção desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, conforme previsão do parágrafo 3º do mesmo dispositivo. Havendo requerimento, defiro, desde já, a participação das partes e de seus advogado/a(s) por videoconferência. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Por fim, deverão as partes, quando de suas manifestações, observar o Provimento nº 70/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça e Provimento nº 305/14 do Conselho Superior da Magistratura, categorizando os documentos que juntarem, pena de desentranhamento. Às providências. Intimem-se.

15/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 15/07/2026 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

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