Reintegração / Manutenção de Posse 0806345-62.2025.8.12.0001 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0806345-62.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/11/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Águas Guarirobas, uma vez que já constam nos autos os documentos de fls. 220/225 e, caso entenda necessário, a própria parte autora pode solicitar diretamente à concessionária eventuais informações ou documentos complementares. 2. Cite-se a parte ré, por AR, no endereço informado à fl. 227, nos termos da decisão de fls. 173/175.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 07:42

Ato ordinatório

24/11/2025, 09:07

Ato ordinatório

24/11/2025, 09:05

Recebimento

04/11/2025, 19:43

Mero expediente

04/11/2025, 19:43

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 06:51

Documento (Ofício)

27/02/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 18:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2025, 08:05

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Lourdes Borges do Nascimento, Glauce Karine Borges de Souza - Decisão de fls. 173-175: Desse modo, Intimação - ADV: Walquiria Menezes Moraes Barroso (OAB 6397/MS) Processo 0806345-62.2025.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - defiro a liminar postulada e mantenho a posse da parte a autora sobre o imóvel objeto dos autos, até o deslinde da ação de usucapião em apenso ou eventual determinação em sentido contrário. Outrossim, determino que a requerida se abstenha de promover qualquer conduta impeditiva do direito de posse das requerentes sobre o imóvel em questão, sob pena de multa que, desde já, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada ato de turbação, limitada, inicialmente, ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Advirto a ré que a ordem ora emanada se constitui em verdadeira obrigação de não fazer e que a astreinte poderá ser aumentada, caso haja recalcitrância. 3. Oficie-se, com urgência, a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A e a Águas Guariroba S.A para que religuem o abastecimento de água e energia elétrica do imóvel situado na Rua Jaime Ferreira de Vasconcelos, n° 731, Via Nossa Senhora das Graças, nesta cidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, mediante o pagamento das taxas pertinentes pela parte autora. 4. Cite-se a parte ré pelo procedimento comum, devendo observar o prazo de quinze dias úteis para contestação (art. 335 do CPC), que fluirá a partir da juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento (arts. 231, I, c/c 246, I, do CPC), cientificando-a quanto aos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). 5. Considerando a natureza da demanda, deixo de designar a audiência de conciliação, conforme artigo 334, § 4º do CPC. 6. Por derradeiro, defiro a parte autora prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, do CPC.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:58

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

—

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

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