Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Global Sistemas de Segurança Eletrônica Telemonitoramento e Rastreamento Ltda. Advogado: Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9938/MS)
Apelado: S. H. Informática Ltda. Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP)
Apelação Cível nº 0808012-85.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Trata-se de um dos pressupostos de admissibilidade extrínseco do recurso. Recurso sem preparo é recurso deserto.
Ante o exposto, não conheço do presente recurso e nego-lhe seguimento, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015. Publique-se. Intime-se.
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Global Sistemas de Segurança Eletrônica Telemonitoramento e Rastreamento Ltda. Advogado: Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9938/MS)
Apelado: S. H. Informática Ltda. Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) Assim, considerando que a parte não logrou êxito em comprovar a sua hipossuficiência
Apelação Cível nº 0808012-85.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Desta forma, de acordo com o disposto no art. 99, §7º do Código de Processo Civil, intime-se o agravante para que realize o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. P.I.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Global Sistemas de Segurança Eletrônica Telemonitoramento e Rastreamento Ltda. Advogado: Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9938/MS)
Apelado: S. H. Informática Ltda. Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) Considerando que já houve deferimento de prazo anterior, e que não se tratam de documentos de difícil acesso a parte,
Apelação Cível nº 0808012-85.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski defiro a dilação de prazo pelo período de 10 (dez) dias uteis, improrrogáveis. Intime-se. Cumpra-se.
17/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Global Sistemas de Segurança Eletrônica Telemonitoramento e Rastreamento Ltda. Advogado: Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9938/MS)
Apelado: S. H. Informática Ltda. Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) A Apelante pleiteou os benefícios da justiça gratuita sob o fundamento que não possui condições de arcar com as despesas do processo. Entretanto, deixou de juntar qualquer documento que comprove tal condição. Frise-se que, tratando-se de pessoas jurídicas, o mero pedido não é o bastante devendo ser comprovada a pobreza exigida pela Lei. Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC,
Apelação Cível nº 0808012-85.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se a Agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiencia econômica com a juntada de documentos atualizados (rendimentos e despesas - relatórios contábeis), bem como extratos bancários dos últimos 03 meses e declaração do imposto de renda da pessoa jurídica recorrente e demais documentos que achar necessário, a fim de fazer prova de suas alegações. Ainda, se o recorrente preferir não juntar os documentos indicados, entenda por indeferido o pedido de concessão do benefício, devendo assim comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Global Sistemas de Segurança Eletrônica Telemonitoramento e Rastreamento Ltda. Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Apelado: S. H. Informática Ltda. Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808012-85.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
27/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 16:43
Remessa (em grau de recurso)
25/03/2025, 16:42
Remessa (em grau de recurso)
25/03/2025, 16:42
Ato ordinatório
06/03/2025, 10:20
Petição (Contra-razões)
06/03/2025, 10:01
Ato ordinatório
19/02/2025, 14:31
Publicação
11/02/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: S. H. Informática Ltda. -
Réu: Global Sistemas de Segurança Eletrônica Telemonitoramento e Rastreamento Ltda. - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP) Processo 0808012-85.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
11/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:52
Ato ordinatório
10/02/2025, 06:59
Petição (Apelação)
07/02/2025, 11:32
Ato ordinatório
22/01/2025, 17:45
Publicação
22/01/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: S. H. Informática Ltda. -
Réu: Global Sistemas de Segurança Eletrônica Telemonitoramento e Rastreamento Ltda. - Sentença de fls.275/280:
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP) Processo 0808012-85.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado para, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenar a parte requerida Global Sistemas de Segurança Eletrônica Telemonitoramento e Rastreamento Ltda a pagar à parte autora S. H. Informática Ltda a importância de R$ 26.696,32 (vinte e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), corrigida pelo IGP-M, a partir da data do ajuizamento da ação, bem como juros moratórios de 1% ao mês, calculados a partir da data da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizados pelo índice IGP-M, a partir da data do arbitramento, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal., nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
22/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2025, 07:49
Ato ordinatório
20/01/2025, 14:26
Recebimento
09/01/2025, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 14:21
Ato ordinatório
09/01/2025, 14:21
Procedência
09/01/2025, 14:21
Conclusão (para julgamento)
06/12/2024, 08:55
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 06:30
Ato ordinatório
05/12/2024, 16:55
Ato ordinatório
25/11/2024, 00:39
Publicação
13/11/2024, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Global Sistemas de Segurança Eletrônica Telemonitoramento e Rastreamento Ltda. - Intimação da parte requerida para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto a juntada de fl. 243/269.
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0808012-85.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. H. Informática Ltda. -
13/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2024, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2024, 08:42
Ato ordinatório
11/11/2024, 08:40
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 17:00
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 18:04
Ato ordinatório
21/10/2024, 02:54
Ato ordinatório
18/10/2024, 12:16
Publicação
17/10/2024, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Réu: Global Sistemas de Segurança Eletrônica Telemonitoramento e Rastreamento Ltda. - Intimação do despacho de fl. 236:
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP) Processo 0808012-85.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. H. Informática Ltda. -
Vistos. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, haja vista versar sobre matéria exclusivamente de direito, que dispensa a produção de outras provas, à semelhança do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Outrossim, com o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. A seu tempo retornem.
17/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2024, 07:53
Ato ordinatório
15/10/2024, 09:43
Recebimento
14/10/2024, 13:52
Mero expediente
14/10/2024, 13:52
Conclusão (para decisão)
18/09/2024, 13:25
Petição (Replica)
17/09/2024, 16:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Global Sistemas de Segurança Eletrônica Telemonitoramento e Rastreamento Ltda. - Intimação da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto a juntada de fl. 226/227.
Intimação - ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP) Processo 0808012-85.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. H. Informática Ltda. -
27/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2024, 13:53
Publicação
26/08/2024, 02:09
Ato ordinatório
23/08/2024, 07:51
Ato ordinatório
22/08/2024, 11:10
Recebimento
16/08/2024, 14:24
Ato ordinatório
16/08/2024, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2024, 11:30
Entrega em carga/vista
09/08/2024, 11:30
Decurso de Prazo
09/08/2024, 02:41
Ato ordinatório
26/07/2024, 11:51
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 09:31
Ato ordinatório
20/06/2024, 14:39
Ato ordinatório
06/06/2024, 02:27
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2024, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2024, 13:20
Ato ordinatório
29/05/2024, 12:38
Ato ordinatório
02/05/2024, 12:36
Publicação
29/04/2024, 02:11
Ato ordinatório
26/04/2024, 07:54
Ato ordinatório
25/04/2024, 08:53
Recebimento
22/04/2024, 12:35
Mero expediente
22/04/2024, 12:35
Ato ordinatório
22/02/2024, 04:07
Conclusão (para despacho)
20/02/2024, 07:45
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 15:34
Publicação
08/02/2024, 02:09
Ato ordinatório
07/02/2024, 07:51
Ato ordinatório
06/02/2024, 17:45
Ato ordinatório
06/02/2024, 17:00
Documento (Outros documentos)
18/01/2024, 14:02
Documento (Outros documentos)
18/01/2024, 14:02
Documento (Outros documentos)
18/01/2024, 14:02
Recebimento
18/01/2024, 14:02
Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2024, 14:02
Conclusão (para decisão)
12/01/2024, 13:47
Conclusão (para decisão)
19/12/2023, 13:29
Conclusão (para despacho)
26/09/2023, 11:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023, 16:39
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
18/09/2023, 16:20
Conclusão (para despacho)
05/09/2023, 08:04
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 16:33
Decurso de Prazo
02/09/2023, 02:40
Ato ordinatório
25/08/2023, 09:07
Publicação
25/08/2023, 02:13
Ato ordinatório
24/08/2023, 08:06
Ato ordinatório
23/08/2023, 15:39
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/08/2023, 10:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/08/2023, 08:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2023, 08:01
Ato ordinatório
04/08/2023, 08:01
Decurso de Prazo
04/08/2023, 02:42
Ato ordinatório
27/07/2023, 13:12
Expedição de documento (Carta)
27/07/2023, 13:05
Expedição de documento (Carta)
27/07/2023, 13:05
Ato ordinatório
27/07/2023, 09:46
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 10:01
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
14/07/2023, 16:00
Ato ordinatório
14/07/2023, 03:46
Ato ordinatório
13/07/2023, 18:03
Publicação
12/07/2023, 02:10
Ato ordinatório
11/07/2023, 07:51
Ato ordinatório
10/07/2023, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2023, 17:08
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
10/07/2023, 17:08
Ato ordinatório
10/07/2023, 17:07
Recebimento
07/07/2023, 17:09
Mero expediente
07/07/2023, 17:09
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2023, 15:29
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 11:00
Conclusão (para decisão)
14/06/2023, 17:40
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 13:01
Decurso de Prazo
06/06/2023, 01:15
Ato ordinatório
29/05/2023, 11:55
Publicação
29/05/2023, 02:14
Ato ordinatório
26/05/2023, 07:55
Ato ordinatório
25/05/2023, 09:41
Ato ordinatório
17/05/2023, 18:09
Documento (Certidão)
17/05/2023, 11:53
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 11:30
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
15/05/2023, 14:20
Publicação
09/05/2023, 02:15
Ato ordinatório
08/05/2023, 07:51
Ato ordinatório
05/05/2023, 13:26
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2023, 13:23
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
05/05/2023, 13:23
Recebimento
04/05/2023, 16:55
Mero expediente
04/05/2023, 16:55
Conclusão (para despacho)
04/05/2023, 12:31
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 10:01
Ato ordinatório
28/03/2023, 08:38
Ato ordinatório
17/03/2023, 11:17
Publicação
13/03/2023, 02:14
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
10/03/2023, 15:40
Ato ordinatório
10/03/2023, 07:50
Ato ordinatório
09/03/2023, 15:24
Expedição de documento (Mandado)
09/03/2023, 15:11
Ato ordinatório
09/03/2023, 09:40
Ato ordinatório
09/03/2023, 09:39
Ato ordinatório
27/02/2023, 16:36
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2023, 16:35
Ato ordinatório
27/02/2023, 16:35
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2023, 16:34
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
27/02/2023, 16:28
Ato ordinatório
27/02/2023, 16:21
Ato ordinatório
27/02/2023, 15:22
Custas
24/02/2023, 07:05
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 17:03
Custas
23/02/2023, 10:08
Publicação
13/02/2023, 02:19
Ato ordinatório
10/02/2023, 07:53
Ato ordinatório
09/02/2023, 16:16
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 15:01
Publicação
01/02/2023, 02:12
Ato ordinatório
31/01/2023, 07:50
Ato ordinatório
30/01/2023, 15:19
Ato ordinatório
26/01/2023, 14:49
Petição (Petição (outras))
20/01/2023, 10:01
Publicação
17/01/2023, 02:09
Ato ordinatório
16/01/2023, 07:48
Ato ordinatório
13/01/2023, 15:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/01/2023, 08:03
Ato ordinatório
16/12/2022, 08:54
Ato ordinatório
12/12/2022, 19:40
Ato ordinatório
12/12/2022, 13:52
Expedição de documento (Carta)
12/12/2022, 13:47
Publicação
09/12/2022, 02:15
Ato ordinatório
08/12/2022, 07:51
Ato ordinatório
08/12/2022, 05:26
Ato ordinatório
08/12/2022, 05:22
Publicação
07/12/2022, 02:12
Ato ordinatório
06/12/2022, 07:48
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
05/12/2022, 14:40
Ato ordinatório
05/12/2022, 10:25
Ato ordinatório
05/12/2022, 10:20
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2022, 10:00
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
05/12/2022, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2022, 09:07
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 12:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/10/2022, 07:02
Ato ordinatório
14/10/2022, 15:34
Ato ordinatório
04/10/2022, 17:13
Ato ordinatório
26/09/2022, 15:14
Expedição de documento (Carta)
26/09/2022, 15:13
Ato ordinatório
26/09/2022, 14:32
Ato ordinatório
20/09/2022, 16:17
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação