Procedimento Comum Cível 0808382-45.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUZIA ALBINA COSTA FERREIRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AAPB

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SOUZA COSTA

OAB/MS 27001·CPF·Representa: Autor

LARISSA SOUZA COSTA

OAB/MS 27001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:12

Recebimento

16/04/2026, 15:34

Mero expediente

16/04/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 18:30

Publicação

10/11/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:44

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:23

Recebimento

21/10/2025, 15:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

21/10/2025, 15:49

Decurso de Prazo

02/10/2025, 02:41

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:46

Publicação

09/09/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre certidão de f. 44, diga a parte autora em 15 dias.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:47

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:12

Recebimento

16/04/2026, 15:34

Mero expediente

16/04/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 18:30

Publicação

10/11/2025, 05:35

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:44

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:23

Recebimento

21/10/2025, 15:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

21/10/2025, 15:49

Decurso de Prazo

02/10/2025, 02:41

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:46

Publicação

09/09/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre certidão de f. 44, diga a parte autora em 15 dias.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:47

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 14:19

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:18

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:18

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:09

Publicação

02/09/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Feitas essas considerações, defiro o pedido de citação/intimação eletrônica, que deverá ser realizado de acordo com o endereço eletrônico fornecido pelo polo ativo. Quando da documentação do ato de comunicação processual, a serventia deverá observar os requisitos previstos no art. 10, inc. I e II, da Resolução n.º 354/2020 do CNJ. Às providências.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:55

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:50

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:49

Recebimento

23/07/2025, 14:25

Requisição de Informações

23/07/2025, 14:25

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:09

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2025, 07:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 13:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 10:56

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:47

Expedição de documento (Carta)

23/04/2025, 13:46

Expedição de documento (Carta)

23/04/2025, 13:46

Expedição de documento (Carta)

23/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:50

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:33

Expedição de documento (Carta)

11/02/2025, 13:33

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:58

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Albina Costa Ferreira - Intimação - ADV: Larissa Souza Costa (OAB 27001/MS) Processo 0808382-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:40

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:42

Recebimento

10/01/2025, 17:48

Requisição de Informações

10/01/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 13:16

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:05

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:05

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 16:41

•09/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00