Cumprimento de sentença 0827967-13.2019.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0827967-13.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de f. 301: Defiro a consulta junto ao sistema Renajud. À Serventia para que promova a busca das informações perante os sistemas. No caso de serem encontrados bens móveis (veículos), promova-se a inclusão de restrições de circulação e transferência, bem como intime-se a exequente para que informe se tem interesse na penhora e indique o local em que o (s) veículo (s) poderá (ão) ser encontrado (s). Decorrido o prazo da intimação e, sendo o caso, expeça-se mandado de penhora ou, nada sendo requerido, proceda-se o levantamento das restrições Renajud. No caso de inexistência de bens intime-se a exequente para que requeira o que de direito. NOTA DE CARTÓRIO: ciência acerca da certidão de f. 302, ainda ao exequente para requerer o que de direito.

04/05/2026, 00:00

Publicação

01/05/2026, 08:01

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:44

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:35

Documento (Informações)

29/04/2026, 16:31

Documento (Informações)

29/04/2026, 16:31

Documento (Informações)

29/04/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 16:30

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:59

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:36

Recebimento

12/03/2026, 17:10

Outras Decisões

12/03/2026, 17:10

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:13

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

03/11/2025, 00:00

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