Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Os autos vieram conclusos para saneamento. Contudo, em sede de contestação, foi requerido o sobrestamento do feito em razão do ajuizamento da ação de usucapião nº 0829922-69.2025.8.12.0001, que tramita nesta mesma Vara Cível. Considerando tratar-se do mesmo imóvel e visando evitar decisões conflitantes, determino o apensamento da ação de usucapião nº 0829922-69.2025.8.12.0001 a estes autos, para julgamento conjunto. Ressalte-se que, na ação de usucapião, ainda não há certificação do cumprimento das citações e intimações previamente determinadas. Diante disso, deixo, por ora, de sanear o feito. Aguarde-se a conclusão da fase instrutória nos autos apensados. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Às providências. Ciência às partes acerca da juntada do Ofício encaminhando peças decisórias e certidões do Recurso Especial nº 1408426-35.2025.8.12.0000/50001.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Os autos vieram conclusos para saneamento. Contudo, em sede de contestação, foi requerido o sobrestamento do feito em razão do ajuizamento da ação de usucapião nº 0829922-69.2025.8.12.0001, que tramita nesta mesma Vara Cível. Considerando tratar-se do mesmo imóvel e visando evitar decisões conflitantes, determino o apensamento da ação de usucapião nº 0829922-69.2025.8.12.0001 a estes autos, para julgamento conjunto. Ressalte-se que, na ação de usucapião, ainda não há certificação do cumprimento das citações e intimações previamente determinadas. Diante disso, deixo, por ora, de sanear o feito. Aguarde-se a conclusão da fase instrutória nos autos apensados. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Às providências. Ciência às partes acerca da juntada do Ofício encaminhando peças decisórias e certidões do Recurso Especial nº 1408426-35.2025.8.12.0000/50001.
16/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2025, 07:40
Ato ordinatório
13/12/2025, 11:43
Apensamento
10/12/2025, 15:38
Documento (Ofício)
10/12/2025, 15:30
Recebimento
03/12/2025, 18:02
Mero expediente
03/12/2025, 18:02
Conclusão (para decisão)
11/09/2025, 18:47
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 18:42
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 14:20
Ato ordinatório
12/08/2025, 11:25
Publicação
08/08/2025, 07:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 07:41
Ato ordinatório
06/08/2025, 10:21
Recebimento
22/07/2025, 14:02
Mero expediente
22/07/2025, 14:02
Conclusão (para despacho)
11/07/2025, 18:03
Petição (Replica)
07/07/2025, 14:48
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 14:48
Ato ordinatório
24/06/2025, 09:56
Publicação
24/06/2025, 07:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marina Baena Fernandez -
Réu: Mikhail Olegário Monteiro, Mikhail Olegário Monteiro -
Intimação - ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS), Mikhail Olegário Monteiro (OAB 21315/MS) Processo 0862035-13.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -
Trata-se de pedido de citação por hora certa da parte ré, em razão do teor da certidão do oficial de justiça de f.158. Todavia, diferentemente do que afirma a autora, não há indícios de ocultação da pessoa a ser citada, até porque, se assim o fosse, o Oficial de Justiça poderia tomar a providência almejada pela parte, independentemente de qualquer autorização judicial. Assim, determino unicamente a renovação do ato, advertindo o Sr. Oficial de que, caso haja suspeita de ocultação da pessoa a ser citada, deverá proceder nos termos do art. 252 e 253, do CPC. Sem prejuízo, expeça-se ofício como requerido às fl.191-192 à concessionária de energia elétrica - ENERGISA, para que, caso possuam, indiquem endereço vinculado ao nome da parte ré Mikhail Olegário Monteiro Com o retorno dos ofícios, abra-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 15 dias. Às providências.******************************EXPEDIENTE: Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2025, 08:10
Documento (Informações)
18/06/2025, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2025, 13:24
Ato ordinatório
18/06/2025, 13:13
Ato ordinatório
29/05/2025, 11:59
Petição (Contestação)
29/05/2025, 06:47
Recebimento
20/05/2025, 18:41
Mero expediente
20/05/2025, 18:41
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 17:17
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
23/04/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 11:37
Ato ordinatório
14/04/2025, 13:32
Publicação
14/04/2025, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marina Baena Fernandez -
Réu: Mikhail Olegário Monteiro - Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 dias, indicar nos autos o endereço que deseja ser diligênciado para citação do requerido.
Intimação - ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0862035-13.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 07:43
Ato ordinatório
10/04/2025, 14:01
Ato ordinatório
09/04/2025, 11:33
Ato ordinatório
09/04/2025, 00:55
Ato ordinatório
09/04/2025, 00:54
Recebimento
04/04/2025, 18:01
Mero expediente
04/04/2025, 18:01
Conclusão (para despacho)
03/04/2025, 17:41
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 15:34
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 15:34
Publicação
01/04/2025, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marina Baena Fernandez - INTIMAÇÃO SOBRE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA: Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência 23/04/2025 às 17:00h CEJUSC-TJ.
Intimação - ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0862035-13.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marina Baena Fernandez - Cancele-se a audiência de conciliação designada às f. 152, em vista da falta de citação do réu. Considerando a ausência de esgotamento das diligências para indicação endereço da parte ré,
Intimação - ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0862035-13.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - INDEFIRO a citação por edital, requerida pelo autor (f. 161), com base no 256, §3º, do Código de Processo Civil. Desse modo, proceda-se a tentativa de localização de endereço por meio dos sistemas disponíveis ao TJMS (realizado por robô de forma automatizada). Às providências.
01/04/2025, 00:00
Documento (Informações)
31/03/2025, 15:34
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:44
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 18:23
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2025, 18:22
Ato ordinatório
28/03/2025, 18:21
Ato ordinatório
28/03/2025, 18:20
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 18:19
Recebimento
28/03/2025, 18:09
Mero expediente
28/03/2025, 18:08
Conclusão (para despacho)
26/03/2025, 18:14
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 10:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marina Baena Fernandez - Intimação da parte autora acerca da certidão do oficial de justiça, juntada às fls. 158 com negativo, para manifestação no prazo de 05 dias.
Intimação - ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0862035-13.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 20:22
Ato ordinatório
12/03/2025, 07:38
Ato ordinatório
11/03/2025, 18:09
Ato ordinatório
11/03/2025, 17:24
Documento (Certidão)
11/03/2025, 17:24
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 09:27
Ato ordinatório
11/02/2025, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marina Baena Fernandez -
Réu: Mikhail Olegário Monteiro - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 23/04/2025 às 17:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983. Nada mais.
Intimação - ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0862035-13.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 21:43
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 18:57
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:44
Remessa (outros motivos)
07/02/2025, 18:30
Ato ordinatório
07/02/2025, 17:50
Ato ordinatório
07/02/2025, 17:49
Ato ordinatório
07/02/2025, 17:15
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
31/01/2025, 16:00
Ato ordinatório
27/01/2025, 12:55
Ato ordinatório
27/01/2025, 12:54
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 12:53
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 12:52
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
27/01/2025, 12:52
Ato ordinatório
27/01/2025, 10:53
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marina Baena Fernandez -
Intimação - ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0862035-13.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Intime-se a parte Autora acerca da certidão à fl. 143, para que requeira o que entender de direito.
23/01/2025, 00:00
Publicação
22/01/2025, 20:23
Ato ordinatório
22/01/2025, 07:40
Ato ordinatório
21/01/2025, 13:02
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2025, 12:59
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2025, 12:57
Ato ordinatório
20/01/2025, 16:06
Ato ordinatório
09/01/2025, 00:12
Apensamento
13/12/2024, 17:58
Ato ordinatório
09/12/2024, 18:49
Documento (Certidão)
09/12/2024, 18:49
Ato ordinatório
12/11/2024, 15:24
Ato ordinatório
08/11/2024, 17:01
Ato ordinatório
08/11/2024, 16:54
Expedição de documento (Ofício)
08/11/2024, 16:18
Expedição de documento (Mandado)
08/11/2024, 16:18
Remessa (outros motivos)
08/11/2024, 12:41
Ato ordinatório
08/11/2024, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marina Baena Fernandez - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 31/01/2025 às 16:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983. Nada mais.
Intimação - ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS) Processo 0862035-13.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marina Baena Fernandez - Posto isso,
Intimação - ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS) Processo 0862035-13.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - DEFIRO a medida liminar, expeça-se MANDADO DE REINTEGRAÇÃO em favor da parte autora, do imóvel delineado na inicial, a ser cumprido pelo réu ou por quem estiver ocupando o imóvel, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada. Em sendo necessário, fica deferida, desde já, a requisição de reforço policial, com as cautelas de praxe. (arts. 1.210, do Código Civil c/c arts. 560 e 562, ambos do CPC). (i) Designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de forma presencial, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo. (ii) Sem prejuízo, cite-se a parte ré, para que compareça ao ato acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. (iii) Consigna-se que, em não havendo autocomposição e oferecida contestação, trazendo em seu bojo alegações de fato impeditivo, modificativo ou extinto do direito do autor, ou, ainda, aquelas matérias enumeradas no rol do art. 337, CPC, independentemente de nova conclusão, abra-se prazo de 15 (quinze) dias, para que os autores apresentem sua réplica, consoante arts. 350 e 351, Código de Processo Civil. (iv) Oficie-se o juízo da 12ª Vara Cível residual desta comarca, ante o ajuizamento de ação possessória que tem por objeto o mesmo imóvel (autos nº 0862072-40.2024.8.12.0001), para, caso queira, decline da competência, tendo em vista a prevenção deste juízo; (iv) Defiro os benefícios da justiça gratuita (ex vi art. 99, § 2º, CPC).
08/11/2024, 00:00
Publicação
07/11/2024, 20:36
Ato ordinatório
07/11/2024, 07:42
Ato ordinatório
07/11/2024, 07:42
Ato ordinatório
06/11/2024, 18:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024, 18:42
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024, 18:42
Ato ordinatório
06/11/2024, 18:42
Ato ordinatório
06/11/2024, 18:41
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2024, 18:41
Ato ordinatório
06/11/2024, 18:40
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2024, 18:39
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
06/11/2024, 18:39
Recebimento
06/11/2024, 18:28
Liminar
06/11/2024, 18:28
Conclusão (para decisão)
06/11/2024, 08:11
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)