Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803069-60.2020.8.12.0110 - TJMS

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:14

Emissão da Relação

07/05/2026, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 16:01

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:17

Conclusos para despacho

14/11/2025, 18:55

Processo Reativado

14/11/2025, 18:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2025, 10:58

Retificação de Classe Processual

21/10/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2025, 19:30

Emissão da Relação

28/08/2025, 19:25

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 19:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/08/2025, 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: André da Silva de Souza Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, Recurso Inominado Cível nº 0803069-60.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente intime-se a parte recorrida, André da Silva de Souza para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo. A concordância da recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos. Após, voltem-me os autos conclusos.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: André da Silva de Souza Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Recurso Inominado Cível nº 0803069-60.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pel

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: André da Silva de Souza Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803069-60.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: André da Silva de Souza Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803069-60.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:50

Prazo em Curso

23/09/2022, 03:45

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 21:19

Emissão da Relação

21/09/2022, 17:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2022, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 19:06

Conclusos para despacho

06/09/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/07/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 02:02

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 21:14

Prazo em Curso

08/07/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2022, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 11:05

Emissão da Relação

08/07/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:34

Registro de Sentença

07/07/2022, 18:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/07/2022, 18:34

Expedição de NULL.

10/06/2022, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2022, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:21

Prazo em Curso

14/12/2021, 08:42

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 14:16

Emissão da Relação

10/12/2021, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:42

Expedição de NULL.

08/12/2021, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2021, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:05

Conclusos para despacho

22/09/2021, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:22

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2021, 18:33

Recebidos os autos

25/03/2021, 13:40

Transferência de Processo - Saída

25/03/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 11:41

Conclusos para despacho

26/02/2021, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 01:52

Prazo em Curso

26/01/2021, 11:56

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 05:28

Emissão da Relação

25/01/2021, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 04:59

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 04:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2021, 04:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 11:52

Registro de Sentença

08/12/2020, 11:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/12/2020, 11:52

Expedição de NULL.

04/12/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2020, 11:37

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 15:03

Emissão da Relação

08/07/2020, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 16:21

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2020, 16:07

Autos preparados para expedição

29/05/2020, 15:22

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2020, 20:37

Prazo em Curso

07/05/2020, 11:27

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 14:26

Emissão da Relação

05/05/2020, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 16:51

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:50

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 08:53

Expedição de Carta.

11/03/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2020, 07:46

Autos preparados para expedição

02/03/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 15:07

Conclusos para despacho

20/02/2020, 18:31

Informação do Sistema

19/02/2020, 16:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/02/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 13:37

—

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Evolução da Classe Processual

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Todas as movimentações(139)