Procedimento Comum Cível 0800248-65.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

PAULO SéRGIO RODRIGUES DA COSTA

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA

OAB/SP 392276·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA

OAB/SP 392276·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

19/02/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa - Réu: Banco Bradesco S/A - Desta forma, determino o cumprimento daquela decisão, com a suspensão do presente feito até o julgamento da questão afetada pelo STJ (Tema 1264). I-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto (OAB 392276/SP) Processo 0800248-65.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:08

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:27

Recebimento

31/01/2025, 16:31

Mero expediente

31/01/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 13:11

Recebimento

08/01/2025, 15:50

Mero expediente

08/01/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 19:02

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 11:01

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:32

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:17

Todas as movimentações(67)

Recurso Especial repetitivo

19/02/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa - Réu: Banco Bradesco S/A - Desta forma, determino o cumprimento daquela decisão, com a suspensão do presente feito até o julgamento da questão afetada pelo STJ (Tema 1264). I-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto (OAB 392276/SP) Processo 0800248-65.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:08

Ato ordinatório

Documentos

•11/02/2025, 00:00

10/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:27

Recebimento

31/01/2025, 16:31

Mero expediente

31/01/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 13:11

Recebimento

08/01/2025, 15:50

Mero expediente

08/01/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 19:02

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 11:01

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:32

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa - Réu: Banco Bradesco S/A - I - A preliminar de falta de interesse de agir, por ausência de pretensão resistida, suscitada pelo demandado, não merece acolhimento. Isto porque a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, assegura a todo cidadão buscar junto ao Judiciário seus direitos. Ademais, na espécie, não há necessidade de ingresso ou esgotamento da via administrativa para viabilizar a parte acesso à esfera judicial. De outra banda, ainda que ausente o pedido e/ou reclamação na via administrativa, não há que se falar em falta de interesse de agir, uma vez que a parte demandada apresentou contestação insurgindo-se contra o mérito, o que implementou, de forma superveniente, o interesse de agir da parte autora, haja vista a resistência à pretensão inicial. Desse modo, rejeito a preliminar. II - Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, esclareçam e justifiquem, pormenorizadamente, se pretendem a produção de outras provas que não as já existentes nos autos ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto (OAB 392276/SP) Processo 0800248-65.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 20:10

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:34

Ato ordinatório

13/11/2024, 10:53

Recebimento

17/10/2024, 15:38

Outras Decisões

17/10/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 10:47

Petição (Replica)

11/10/2024, 18:00

Ato ordinatório

20/09/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa - Réu: Banco Bradesco S/A - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto (OAB 392276/SP) Processo 0800248-65.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

20/09/2024, 00:00

Publicação

19/09/2024, 20:09

Ato ordinatório

19/09/2024, 07:34

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:51

Petição (Contestação)

17/09/2024, 16:41

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 08:12

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

27/08/2024, 07:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2024, 08:03

Ato ordinatório

07/08/2024, 10:45

Expedição de documento (Carta)

05/08/2024, 12:53

Ato ordinatório

05/08/2024, 06:51

Publicação

24/06/2024, 20:07

Ato ordinatório

24/06/2024, 07:33

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 21:17

Expedição de documento (Carta)

20/06/2024, 20:02

Ato ordinatório

20/06/2024, 20:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 19:18

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 14:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 18:19

Ato ordinatório

23/05/2024, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 17:40

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

23/05/2024, 17:40

Ato ordinatório

23/05/2024, 17:38

Ato ordinatório

23/05/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 12:01

Recebimento

10/05/2024, 17:20

Requisição de Informações

10/05/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 18:35

Decurso de Prazo

26/04/2024, 18:20

Publicação

18/03/2024, 20:08

Ato ordinatório

18/03/2024, 07:33

Ato ordinatório

15/03/2024, 11:30

Recebimento

22/02/2024, 17:42

Requisição de Informações

22/02/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 07:05

Ato ordinatório

22/02/2024, 07:05

Ato ordinatório

21/02/2024, 11:01

Ato ordinatório

21/02/2024, 11:01

Distribuição (sorteio)

21/02/2024, 10:05

Intimação

•19/11/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00