Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800459-97.2023.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

OSNI ROBERTO BARAUNAS DUTRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Réu

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:52

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:30

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:47

Publicação

26/03/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação das partes acerca das informações inseridas nos ofícios ROPV/precatório de fls. 236/238, para manifestação, no prazo legal.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:14

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:25

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:21

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:20

Documento (Ofício)

05/03/2026, 13:27

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:02

Publicação

26/11/2025, 06:17

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:52

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:30

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:47

Publicação

26/03/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação das partes acerca das informações inseridas nos ofícios ROPV/precatório de fls. 236/238, para manifestação, no prazo legal.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:14

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:25

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:21

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:20

Documento (Ofício)

05/03/2026, 13:27

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:02

Publicação

26/11/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. 1. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento e do recebimento pelo Egrégio Tribunal apenas no efeito devolutivo, com indeferimento da tutela recursal. 2. Cumpra-se a decisão de fls. 203/206. Às providências.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:09

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:27

Recebimento

19/11/2025, 22:08

Mero expediente

19/11/2025, 22:08

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:40

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 07:39

Publicação

17/09/2025, 11:39

Ato ordinatório

11/09/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:16

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:14

Recebimento

04/09/2025, 18:35

Outras Decisões

04/09/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:05

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800459-97.2023.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osni Roberto Baraunas Dutra - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do cálculo apresentado pelo INSS às fls. 186/193.

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 06:02

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:07

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:57

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 16:55

Documento (Informações)

21/02/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800459-97.2023.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osni Roberto Baraunas Dutra - I - Evolua-se a classe pra Cumprimento da sentença. II- Oficie-se com urgência à Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais do INSS (CEAB/DJ), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o benefício concedido, caso ainda não tenha sido feito. III- Sem prejuízo, observando a sistemática que se convencionou denominar "execução invertida", intime-se a parte executada para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o cálculo do valor devido à parte exequente. IV- Apresentado o cálculo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias V- Sobrevindo expressa concordância, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97. VI- Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:29

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 14:01

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:59

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/02/2025, 16:59

Recebimento

03/02/2025, 13:46

Mero expediente

03/02/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 07:43

Reativação

30/01/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 18:05

Definitivo

15/01/2025, 16:21

Trânsito em julgado

15/01/2025, 16:21

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:14

Ato ordinatório

25/10/2024, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 06:47

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osni Roberto Baraunas Dutra - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800459-97.2023.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES ÀS F. 134/136 e julgo extinto com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Isentas as partes do pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90,§3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observada a renúncia ao prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Não havendo pendências, arquivem-se definitivamente os autos.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 22:03

Ato ordinatório

15/10/2024, 08:26

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 14:43

Recebimento

09/10/2024, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 19:14

Ato ordinatório

09/10/2024, 19:14

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:20

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osni Roberto Baraunas Dutra - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo/contestação fls. 134/161. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800459-97.2023.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicação

28/08/2024, 21:52

Ato ordinatório

28/08/2024, 08:20

Ato ordinatório

27/08/2024, 10:48

Petição (Contestação)

22/08/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 14:20

Ato ordinatório

02/08/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2024, 01:39

Ato ordinatório

19/07/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osni Roberto Baraunas Dutra - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do laudo pericial, nos termos do art. 477, §1º do CPC. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800459-97.2023.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicação

18/07/2024, 21:31

Ato ordinatório

18/07/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 14:31

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 18:51

Documento (Certidão)

26/04/2024, 17:00

Documento (Mandado)

26/04/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 02:31

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2024, 13:54

Ato ordinatório

09/04/2024, 17:23

Ato ordinatório

09/04/2024, 17:23

Publicação

03/04/2024, 21:24

Ato ordinatório

03/04/2024, 08:05

Ato ordinatório

02/04/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 11:00

Ato ordinatório

02/04/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 02:28

Ato ordinatório

04/03/2024, 15:13

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:16

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:15

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:15

Ato ordinatório

29/02/2024, 12:04

Ato ordinatório

28/02/2024, 13:08

Expedição de documento (Carta)

27/02/2024, 13:31

Ato ordinatório

26/02/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 17:03

Publicação

06/10/2023, 21:16

Ato ordinatório

06/10/2023, 08:01

Ato ordinatório

05/10/2023, 16:57

Ato ordinatório

05/10/2023, 16:56

Ato ordinatório

05/10/2023, 16:55

Recebimento

05/09/2023, 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 02:04

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 00:28

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 10:47

Expedição de documento (Carta)

03/07/2023, 09:37

Ato ordinatório

03/07/2023, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 09:47

Publicação

22/06/2023, 21:21

Ato ordinatório

22/06/2023, 10:01

Ato ordinatório

22/06/2023, 08:03

Ato ordinatório

21/06/2023, 09:26

Recebimento

31/05/2023, 20:51

Mero expediente

31/05/2023, 20:51

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 10:37

Ato ordinatório

29/05/2023, 10:37

Ato ordinatório

26/05/2023, 10:03

Ato ordinatório

26/05/2023, 10:03

Distribuição (sorteio)

26/05/2023, 09:40

Intimação

•26/11/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00