Apelação Cível 0800800-57.2020.8.12.0010 - TJMS

Apelação Cível 0800800-57.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação da parte requerente acerca do alvará expedido as fl. 440 dos autos.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nildo Valentin da Costa (OAB 37331/PR), Alciana Reolon Sanches Bueno (OAB 47785/PR), Robson Akio Sawada (OAB 77291/PR), João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS), Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB 278437/SP) Processo 0800800-57.2020.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente, Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente, Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente - Exectdo: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli - Diante do pagamento da obrigação (f. 428), julgo extinta a execução, a teor do art. 924, inc. II, do CPC. Ademais, transfira-se o respectivo valor para a conta bancária informada à (f. 432). Sem custas. P.R.I. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB 278437/SP) Processo 0800800-57.2020.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente, Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente, Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente - Exectdo: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento da obrigação pela executada às fls. 427/428.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nildo Valentin da Costa (OAB 37331/PR), Alciana Reolon Sanches Bueno (OAB 47785/PR), Robson Akio Sawada (OAB 77291/PR), Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB 278437/SP) Processo 0800800-57.2020.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente, Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente, Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente - Exectdo: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli - 1. Proceda-se à evolução de classe, retificando-se as partes processuais, a fim de constar o exequente e a executada. 2. Após, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. O executado deverá ser informado de que não ocorrendo o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, caput, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ainda, deverá o executado ser informado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 3. Decorrido o prazo para oposição de impugnação à execução, certifique-se. 4. Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio presumir-se-á como quitação da dívida. 5. Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, consignando-se que, havendo pedido de penhora, deverá ser juntada nova planilha de cálculo atualizado, incluindo a multa e honorários advocatícios. 6. Oportunamente, conclusos. 7. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nildo Valentin da Costa (OAB 37331/PR), Alciana Reolon Sanches Bueno (OAB 47785/PR), Robson Akio Sawada (OAB 77291/PR), João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS), Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB 278437/SP) Processo 0800800-57.2020.8.12.0010 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Limer-bor Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Ltda - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:40

Definitivo

23/10/2024, 11:40

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:22

Documento (Decisão)

23/10/2024, 11:22

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:22

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:22

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:22

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:22

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nildo Valentin da Costa (OAB 37331/PR), Alciana Reolon Sanches Bueno (OAB 47785/PR), Robson Akio Sawada (OAB 77291/PR), Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB 278437/SP) Processo 0800800-57.2020.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente, Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente, Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente - Exectdo: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli - 1. Proceda-se à evolução de classe, retificando-se as partes processuais, a fim de constar o exequente e a executada. 2. Após, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. O executado deverá ser informado de que não ocorrendo o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, caput, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ainda, deverá o executado ser informado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 3. Decorrido o prazo para oposição de impugnação à execução, certifique-se. 4. Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio presumir-se-á como quitação da dívida. 5. Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, consignando-se que, havendo pedido de penhora, deverá ser juntada nova planilha de cálculo atualizado, incluindo a multa e honorários advocatícios. 6. Oportunamente, conclusos. 7. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli Advogado: Robson Akio Sawada (OAB: 77291/PR) Advogada: Alciana Reolon Sanches Bueno (OAB: 47785/PR) Advogado: Nildo Valentin da Costa (OAB: 37331/PR) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Interessado: Limer-bor Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Ltda EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AFASTADA - GOLPE DO BOLETO FALSO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO - NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA EMPRESA REQUERIDA - ARTIGO 14, DO CDC - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Ainda que se trate de relação de consumo, na qual, em regra, ocorre a inversão do ônus da prova, a parte autora não se desonera da comprovação mínima dos fatos constitutivos de seu direito, a teor do artigo 373, inciso I, do CPC, não havendo que se falar em nulidade do decisum por cerceamento do direito de defesa, mormente se as provas constantes dos autos são suficientes para a formação do convencimento do magistrado. II. Consoante a Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com o que é narrado na petição inicial, deixando o exame das questões de mérito para o julgamento final. III. A legitimidade ad causam é evidenciada pela pertinência subjetiva da parte com a relação jurídica de direito material hipotética ou afirmada na petição inicial, devendo ser mantida no polo passivo a instituição financeira que supostamente foi responsável pela emissão do boleto falso. IV. Nos termos do artigo 14, do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. V. O pagamento de boleto falso caracteriza a culpa exclusiva da vítima e de terceiro, excluindo o nexo de causalidade entre a conduta dos requeridos e o dano, uma vez que o fato refoge do dever de fiscalização e de segurança, não havendo que se falar em responsabilidade civil. Precedentes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800800-57.2020.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram parcial provimento, nos termos do voto do relator..

01/02/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação da parte requerente acerca do alvará expedido as fl. 440 dos autos.

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(16)