Apelação Cível 0801030-06.2019.8.12.0020 - TJMS

Apelação Cível 0801030-06.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente acerca do r despacho de f. 371: Considerando que o INSS não comprovou o cumprimento da obrigação e que a parte exequente, intimada para manifestação, permaneceu inerte, intime-se novamente a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para deliberação. Às providências e intimações necessárias. Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital.

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para prosseguimento ao feito.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte exequente para que se manifeste em cinco dias sobre inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de f. 343/345. (Intimação realizada nos termos do Art. 12 da Resolução n. 822/2023-CJF/STJ). Fica ainda intimado para que, no mesmo prazo, cadastre os dados bancários dos beneficiários no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do oficio.

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o(a) autor(a), através de seu(sua) advogado(a), para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Sebastiana Quadra de Oliveira - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 271: Despacho O histórico processual revela sucessivos pedidos de dilação de prazo para o cumprimento de ordens deste juízo (fls. 232, 242/243, 252 e 264/265), iniciados a partir da decisão de fls. 229, que constatou o óbito da autora e suspendeu o andamento do feito por 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a habilitação dos herdeiros. Não obstante esse cenário, CONCEDO à parte autora o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que cumpra integralmente o despacho de fls. 161, sob pena de indeferimento da sucessão processual. Às providências. Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0801030-06.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sebastiana Quadra de Oliveira - Intimação da parte requerente para que apresente a certidão de óbito da falecida, uma vez que até o momento apenas a declaração de óbito foi juntada aos autos. Além disso, considerando que, durante a realização da perícia, a falecida mencionou ter dois filhos (fl. 127), Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0801030-06.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte para esclarecer sobre a eventual existência de outro herdeiro, apresentando documentos pertinentes, caso existam. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da intervenção processual. Rio Brilhante, data da assinatura digital.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Sebastiana Quadra de Oliveira - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 253: Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0801030-06.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o pedido de fl. 252. CONCEDO à parte autora o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. Às providências.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Sebastiana Quadra de Oliveira - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 249: Previamente a análise do pedido de fl. 246, faz-se necessária a juntada da respectiva certidão de óbito, porquanto tal documento ainda não foi apresentado nos autos. Além disso, nota-se que a pessoa de Fábio de Oliveira da Silva sequer esclareceu sua relação de parentesco com a falecida, não juntou documentação pessoal, nem tampouco informou sobre a existência de outros herdeiros, razão pela qual lhe concedo o prazo de cinco dias para tal, sob pena de rejeição de sua intervenção neste feito. Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0801030-06.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sebastiana Quadra de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a informação acerca do falecimento da autora (f. 228) e a inércia do seu patrono (f. 237), EXPEÇA-SE mandado para intimação de possíveis herdeiros da parte autora, no endereço dos autos, para que manifestem seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. Às providências. Rio Brilhante, 16 de agosto de 2024. Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0801030-06.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2023, 12:16

Definitivo

10/07/2023, 12:16

Trânsito em julgado

10/07/2023, 07:45

Ato ordinatório

23/05/2023, 01:13

Ato ordinatório

12/05/2023, 22:03

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sebastiana Quadra de Oliveira Advogado: Francisco C. Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO (DIB) - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - RENDA MENSAL INICIAL - INAPLICABILIDADE - CUSTAS DEVIDAS PELO INSS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DE 09/12/2021, DATA EM QUE ENTROU EM VIGOR A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021 - SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO NESSA PARTE RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO - REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA EM PARTE. constatada a incapacidade parcial e permanente do autor, para o exercício de sua atividade laboral habitual, decorrente dessa atividade, mesmo que tenha sido readaptado para outra função, deve ser reconhecido seu direito ao recebimento do auxílio-acidente, na forma prevista na norma de regência. Quanto à renda mensal inicial do auxílio-acidente, deve incidir até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado o percentual de 50% do salário-de-benefício, em observância ao artigo 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91. O termo inicial para o início do pagamento do benefício é da cessação do auxílio-doença ou do indeferimento do pedido administrativo. No tocante aos honorários advocatícios, aos juros de mora e à correção monetária, houve aplicação da Súmula nº 111 do STJ e da EC nº 113/2021 na sentença, respectivamente, inexistindo interesse recursal nesses pontos. O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e despesas processuais nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual, mas é dispensado de seu prévio recolhimento, devendo efetuá-lo ao final do processo caso vencido. Conforme determina o art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, reconhece-se a incidência da taxa SELIC para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação de mora nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente da natureza da obrigação. Norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801030-06.2019.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, negaram provimento ao recurso voluntário e deram parcial provimento ao reexame necessário..

12/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para prosseguimento ao feito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o(a) autor(a), através de seu(sua) advogado(a), para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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