Execução de Título Extrajudicial 0801923-45.2019.8.12.0004 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801923-45.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:56

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:14

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:25

Ato ordinatório

09/01/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 15:30

Ato ordinatório

11/11/2025, 10:12

Publicação

30/10/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando as alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural e a necessidade de comprovação de que o imóvel é explorado pela família da executada para sua subsistência, determino a expedição de mandado de constatação. O mandado deverá ser cumprido por Oficial de Justiça que, ao se dirigir ao endereço rural indicado, deverá realizar a constatação in loco para verificar: A área total da propriedade rural, consultando-se a matrícula do imóvel ou documento equivalente; Se a área é explorada de forma direta pela família da executada; Se a exploração se destina à subsistência do núcleo familiar, descrevendo o tipo de atividade desenvolvida (agricultura, pecuária, etc.); O Oficial de Justiça poderá, ainda, entrevistar a executada e seus familiares para obter informações sobre a atividade e a dependência econômica do imóvel, registrando-se as declarações. Após a diligência, o Oficial de Justiça deverá elaborar laudo circunstanciado, anexando fotografias que comprovem o estado da propriedade e as atividades ali desenvolvidas, a fim de subsidiar a decisão deste juízo. Com o retorno do mandado, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Às providências e intimações necessárias.

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 07:30

Ato ordinatório

24/10/2025, 15:32

Recebimento

23/09/2025, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 03:46

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:33

Ato ordinatório

11/06/2025, 09:28

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 00:00

—

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