Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo 15 dias, manifestar sobre a Impugnação de f. 375/387.
24/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2026, 07:30
Ato ordinatório
23/02/2026, 05:51
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2026, 05:44
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
07/01/2026, 08:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 08:46
Publicação
17/12/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita: a) na pessoa do seu advogado; b) pelo correio AR/MP se representado pela Defensoria Pública Estadual ou não tendo advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o seu e-mail (art. 246, § 1º c/c art. 270 c/c art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citado da mesma forma no processo de conhecimento, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil.
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 07:31
Ato ordinatório
15/12/2025, 10:39
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita: a) na pessoa do seu advogado; b) pelo correio AR/MP se representado pela Defensoria Pública Estadual ou não tendo advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o seu e-mail (art. 246, § 1º c/c art. 270 c/c art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citado da mesma forma no processo de conhecimento, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil.
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 07:31
Ato ordinatório
15/12/2025, 10:39
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
15/12/2025, 08:43
Recebimento
10/11/2025, 13:49
Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2025, 13:48
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 08:14
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2025, 08:09
Recebimento
28/09/2025, 15:25
Mero expediente
28/09/2025, 15:24
Conclusão (para decisão)
26/09/2025, 14:39
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2025, 14:37
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
15/09/2025, 19:14
Reativação
27/08/2025, 15:20
Reativação
27/08/2025, 15:20
Trânsito em julgado
27/08/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Fatima Castelão Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO COM ANALFABETO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. NULIDADE FORMAL. PROVA DO DEPÓSITO. COMPENSAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É nulo o contrato de mútuo firmado por pessoa analfabeta sem observância das formalidades previstas no art. 595 do Código Civil. 2. A prova do depósito bancário do valor emprestado autoriza o reconhecimento do mútuo e admite compensação com os valores cobrados indevidamente. 3. A repetição do indébito em dobro é devida quando demonstrada cobrança indevida fundada em contrato nulo, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. 4. Descontos indevidos, por si só, não configuram dano moral quando não demonstrado abalo concreto à esfera íntima da parte. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802342-89.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/07/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Fatima Castelão Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802342-89.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):
22/07/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Fatima Castelão Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802342-89.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
10/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2025, 12:46
Remessa (em grau de recurso)
08/07/2025, 12:46
Remessa (em grau de recurso)
08/07/2025, 12:46
Ato ordinatório
25/06/2025, 15:00
Petição (Apelação)
11/06/2025, 19:30
Ato ordinatório
22/05/2025, 17:00
Publicação
22/05/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fatima Castelão -
Réu: Banco Bradesco S/A -
Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0802342-89.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Prazo: 15(quinze) dias.
22/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 07:30
Ato ordinatório
20/05/2025, 14:42
Petição (Apelação)
12/05/2025, 17:01
Ato ordinatório
08/05/2025, 18:29
Publicação
08/05/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fatima Castelão -
Réu: Banco Bradesco S/A - "(...) com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação proposta por Fatima Castelão em face de Banco Bradesco S/A
Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0802342-89.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 07:30
Ato ordinatório
06/05/2025, 16:51
Recebimento
27/03/2025, 14:08
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 14:08
Ato ordinatório
27/03/2025, 14:08
Improcedência
27/03/2025, 14:08
Conclusão (para decisão)
12/02/2025, 16:44
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fatima Castelão -
Réu: Banco Bradesco S/A - Vista à parte da manifestação e documentos juntados às fls. 226 - 278, para se manifestar.
Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0802342-89.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 20:01
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:31
Ato ordinatório
07/02/2025, 14:00
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 14:35
Ato ordinatório
03/02/2025, 13:35
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 15:02
Ato ordinatório
30/01/2025, 18:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fatima Castelão -
Réu: Banco Bradesco S/A - Ficam as partes intimadas para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide.
Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0802342-89.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
29/01/2025, 00:00
Publicação
28/01/2025, 20:01
Ato ordinatório
28/01/2025, 07:30
Ato ordinatório
27/01/2025, 13:30
Petição (Replica)
24/01/2025, 18:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fatima Castelão -
Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0802342-89.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
23/01/2025, 00:00
Publicação
22/01/2025, 20:00
Ato ordinatório
22/01/2025, 07:30
Ato ordinatório
21/01/2025, 13:37
Petição (Contestação)
21/01/2025, 09:00
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2025, 21:36
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 19:31
Expedição de documento (Carta)
18/12/2024, 14:51
Ato ordinatório
18/12/2024, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fatima Castelão -
Réu: Banco Bradesco S/A -
Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0802342-89.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Considerando a natureza da controvérsia e a ineficácia de composição consensual, a exemplo de outras ações ajuizadas nessa Comarca, e utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento previsto no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Cite-se a parte demandada para que integre a relação jurídico-processual (art. 238) e ofereça contestação, por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, advertindo-o que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC). Após, intime-se a parte demandante para que apresente impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.