Procedimento Comum Cível 0802160-70.2024.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802160-70.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

23/06/2026, 10:33

Definitivo

02/06/2026, 16:12

Publicação

01/06/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tendo em vista que as partes foram intimadas da decisão da superior instância e diante do trânsito em julgado, aguarde-se em arquivo, eventual manifestação de interesse. Cumpra-se.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:41

Ato ordinatório

29/05/2026, 06:35

Recebimento

28/05/2026, 18:12

Mero expediente

28/05/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 18:33

Trânsito em julgado

26/05/2026, 18:31

Reativação

26/05/2026, 12:59

Reativação

26/05/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sheila Cardozo da Silva de Campos Advogado: Luiz Felipe Machado Florença (OAB: 18683/MS) Apelante: Luis Solon da Silva Junior Advogado: Luiz Felipe Machado Florença (OAB: 18683/MS) Apelado: João Pedro dos Santos Advogado: Leandro Gião Tognolli (OAB: 331865/SP) Apelada: Jessica Vaz Rogerio dos Santos Advogado: Leandro Gião Tognolli (OAB: 331865/SP) Apelação Cível nº 0802160-70.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o exposto, considerando que os recorrentes não combatem, especificamente, os fundamentos da sentença recorrida, estando os fundamentos articulados dissociados do processo em testilha, NÃO CONHEÇO do presente recurso, o que faço com supedâneo no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, diante de sua manifesta inadmissibilidade. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 2% (dois por cento) os honorários advocatícios devidos pelos rés/apelantes em favor do patrono dos autores/apelados.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sheila Cardozo da Silva de Campos Advogado: Luiz Felipe Machado Florença (OAB: 18683/MS) Apelante: Luis Solon da Silva Junior Advogado: Luiz Felipe Machado Florença (OAB: 18683/MS) Apelado: João Pedro dos Santos Advogado: Leandro Gião Tognolli (OAB: 331865/SP) Apelada: Jessica Vaz Rogerio dos Santos Advogado: Leandro Gião Tognolli (OAB: 331865/SP) Apelação Cível nº 0802160-70.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado. Intimem-se os recorrentes para, no prazo de 5 dias, comprovar nos autos o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Decorrido, com ou sem a comprovação, voltem conclusos para julgamento.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sheila Cardozo da Silva de Campos Advogado: Luiz Felipe Machado Florença (OAB: 18683/MS) Apelante: Luis Solon da Silva Junior Advogado: Luiz Felipe Machado Florença (OAB: 18683/MS) Apelado: João Pedro dos Santos Advogado: Leandro Gião Tognolli (OAB: 331865/SP) Apelada: Jessica Vaz Rogerio dos Santos Advogado: Leandro Gião Tognolli (OAB: 331865/SP) Assim sendo, deverá ser apresentado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: comprovantes de renda (inclusive dos valores auferidos como comerciário), documentos de despesas ordinárias dos últimos 02 (dois) meses, (água, luz, internet/net, celular/telefone), financiamentos, declaração completa de IR dos últimos 02 anos, extratos bancários dos ultimos 03 meses e de cartão de crédito, entre outros, aptos a comprovarem a alegada condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. Após, nova conclusão. Apelação Cível nº 0802160-70.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Intime-se. Cumpra-se.

19/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Pedro dos Santos, Jessica Vaz Rogerio dos Santos - Réu: Luis Solon da Silva Junior, Sheila Cardozo da Silva de Campos - 1. Designe-se audiência, nos termos do art. 334 do CPC. 2. Intimação - ADV: Leandro Gião Tognolli (OAB 331865/SP) Processo 0802160-70.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto aos fatos apresentados na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o presente processo é eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 3. Anoto que, na eventual contestação, deve a parte requerida indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. Neste Juízo, as intimações pessoais das partes serão realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270, do CPC. Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso ocorra em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. 4. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: 4.1 Em caso de revelia, deverá informar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade de cada uma delas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide (art. 348, do CPC); 4.2 Em caso de contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (arts. 350 e 351, do CPC); 4.3 Proposta a reconvenção com a contestação ou independentemente da contestação, no prazo legal, deverá a parte autora apresentar resposta (art. 343, §1º, do CPC). Cumpra-se.

11/12/2024, 00:00

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Petição (Renúncia de mandato)

Definitivo

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tendo em vista que as partes foram intimadas da decisão da superior instância e diante do trânsito em julgado, aguarde-se em arquivo, eventual manifestação de interesse. Cumpra-se.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Reativação

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