Apelação Cível 0802395-37.2024.8.12.0015 - TJMS

Apelação Cível 0802395-37.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Recebo o cumprimento de sentença de pág. 159-168. Retifique-se a classe do feito no registro e autuação e, se necessário, adeque as partes em seus novos polos processuais. 2. Intime-se a parte requerida, na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído, para que cumpra o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3. Efetuado o pagamento e informado nos autos, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito. 4. Decorrido o prazo, sem prova do pagamento, intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, em dez dias, sob pena de arquivamento. 5. Após, tornem os autos conclusos.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: CINAAP - Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CINAAP - Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas, R$ 2.040,60 Devedores - ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP) Processo 0802395-37.2024.8.12.0015 - Cumprimento de sentença -

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tendo em vista que as partes foram intimadas da decisão da superior instância e diante do trânsito em julgado, aguarde-se em arquivo, eventual manifestação de interesse. Cumpra-se.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:08

Definitivo

27/04/2026, 15:07

Trânsito em julgado

27/04/2026, 14:34

Expedida/certificada

30/03/2026, 10:05

Ato ordinatório

27/03/2026, 02:25

Publicação

27/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maria do Carmo da Silva Advogada: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB: 24830/MS) Apelado: Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO DE VALORES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL IN RE IPSA. O desconto indevido de valores em benefício previdenciário gera dano moral in re ipsa, cujo arbitramento deve observar os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802395-37.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 22:19

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:17

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:23

Provimento

26/03/2026, 15:23

Inclusão em pauta

25/03/2026, 07:11

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria do Carmo da Silva - Réu: CINAAP - Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Posto isso, ausente prova inequívoca e verossimilhança, por ora, Intimação - ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS) Processo 0802395-37.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela antecipada pretendida. 3. Designe-se audiência de conciliação, com fulcro no art. 334 do CPC. Caso a parte requerida informe desinteresse na audiência, considerando que a parte autora já se manifestou no mesmo sentido, em pág. 02, cancele-se o ato, nos termos do art. 334, §4º, I, do CPC. 4. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto aos fatos apresentados na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o presente processo é eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. Anoto que, na eventual contestação, deve a parte requerida indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. Neste Juízo, as intimações pessoais das partes serão realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270, do CPC. Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso ocorra em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. 6. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: 6.1 Em caso de revelia, deverá informar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade de cada uma delas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide (art. 348, do CPC); 6.2 Em caso de contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (arts. 350 e 351, do CPC); 6.3 Proposta a reconvenção com a contestação ou independentemente da contestação, no prazo legal, deverá a parte autora apresentar resposta (art. 343, §1º, do CPC). 7. Por fim, defiro a gratuidade processual, sem prejuízo de reapreciação das condições econômicas do autor no transcurso do feito. Expeça-se o necessário. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 01/04/2025 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente

20/01/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tendo em vista que as partes foram intimadas da decisão da superior instância e diante do trânsito em julgado, aguarde-se em arquivo, eventual manifestação de interesse. Cumpra-se.

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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