Execução Fiscal 0805558-33.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NPQ - TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 02:33

Publicação

22/06/2026, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 09:23

Ato ordinatório

19/06/2026, 09:23

Ato ordinatório

19/06/2026, 09:05

Ato ordinatório

19/06/2026, 04:52

Ato ordinatório

19/06/2026, 04:40

Recebimento

15/06/2026, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 15:55

Ato ordinatório

15/06/2026, 15:55

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 19:01

Decurso de Prazo

10/06/2026, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 15:05

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:04

Todas as movimentações(68)

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 02:33

Publicação

22/06/2026, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 09:23

Ato ordinatório

19/06/2026, 09:23

Ato ordinatório

19/06/2026, 09:05

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 00:00

Acórdão

•07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 04:52

Ato ordinatório

19/06/2026, 04:40

Recebimento

15/06/2026, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 15:55

Ato ordinatório

15/06/2026, 15:55

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 19:01

Decurso de Prazo

10/06/2026, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 15:05

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:04

Ato ordinatório

14/05/2026, 12:23

Recebimento

14/05/2026, 11:06

Mero expediente

14/05/2026, 11:06

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 16:37

Reativação

06/05/2026, 12:29

Reativação

06/05/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Npq - Transportes e Serviços Ltda Posto isso, conheço do recurso e dou-lhe provimento para cassar a sentença, determinando o prosseguimento da execução fiscal em todos os seus termos, cabendo ao juízo a quo a análise das demais questões pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0805558-33.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Npq - Transportes e Serviços Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0805558-33.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2026, 23:42

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2026, 23:42

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2026, 23:42

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:26

Decurso de Prazo

13/03/2026, 23:54

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:53

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:14

Outras Decisões

05/11/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 16:59

Petição (Apelação)

17/09/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 05:25

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 15:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicação

20/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

18/07/2025, 08:20

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:56

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:57

Recebimento

25/06/2025, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 20:29

Ato ordinatório

25/06/2025, 20:29

Indeferimento da petição inicial

25/06/2025, 20:28

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:49

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:49

Publicação

07/04/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Npq Transportes Ltda - réu-revel Processo 0805558-33.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Npq Transportes Ltda - Portanto, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando documentalmente o cumprimento do REQUISITO PRÉVIO constante no art. 3º, da norma do CNJ. Desde já, advirto que não é o caso de conceder um prazo maior para cumprimento, pois a resolução é de fevereiro de 2024. Logo, o credor já teve tempo suficiente para se adequar. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos para sentença. Intime-se e cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:23

Outras Decisões

20/03/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:04

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Npq Transportes Ltda - réu-revel Processo 0805558-33.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Npq Transportes Ltda - Vistos. 1. Caso necessário, à Serventia para retificar, no sistema, o valor da causa, conforme prevê o art. 6º, §4º, da LEF. 2. A inicial reclama emenda, tendo em vista não estar aparelhada com a comprovação da tentativa de conciliação extrajudicial, na forma do art. 2º, da Resolução do CNJ nº 547 de 22/02/2024. Prazo de 15 (quinze) dias para o devido atendimento, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, retornem os autos para extinção. Int. e Cumpra-se.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 23:39

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:27

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:59

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:49

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:47

Mero expediente

06/02/2025, 18:11

Distribuição (sorteio)

01/02/2025, 17:07

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00