Execução Fiscal 0805695-15.2025.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0805695-15.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Kosin Tibana III Apelação Cível nº 0805695-15.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Nélio Stábile ante o exposto, dou provimento ao apelo, com fundamento no artigo 932 do Código de Processo Civil de 2015, para tornar insubsistente a sentença recorrida e determinar o prosseguimento da demanda. Certificado o trânsito em julgado desta Decisão Monocrática, comunique-se ao Juízo da causa o resultado do Recurso. Publique-se, registre-se e intimem-se.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Kosin Tibana Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0805695-15.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Nélio Stábile

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2026, 23:24

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2026, 23:24

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2026, 23:24

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:26

Decurso de Prazo

13/03/2026, 23:36

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:53

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:16

Outras Decisões

05/11/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 16:59

Petição (Apelação)

17/09/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 15:01

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 00:00

Acórdão

•07/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(48)